Andamento do Processo n. 1002119-16.2016.5.02.0602 - RTOrd - 01/12/2017 do TRT-2

1ª Vara do Trabalho de Zona Leste

Processo Nº RTOrd-1002119-16.2016.5.02.0602

RECLAMANTE HELIANA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO SIMONE MARIANO DA SILVA (OAB: 218027/SP)

RECLAMADO INSTITUTO BRASIL SOCIAL

ADVOGADO ROBERTO JOSE SOARES JUNIOR (OAB: 167249/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- INSTITUTO BRASIL SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação CONCLUSÃO CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao (a) MM (a). Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.

São Paulo, 30 de Novembro de 2017.

CAMILA DANIELE DOS SANTOS DE SOUZA

Téc.Judiciário

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Vistos etc..

Sentença com trânsito em julgado em 02/05/2017 (ID 1d1be69) . A reclamante apresentou os cálculos de liquidação registrados sob o ID 4f5b750.

Instada a manifestar-se, a ré quedou-se silente.

Relatados, DECIDO :

Ante a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, fixando a condenação nos seguintes termos:

VALOR BRUTO da condenação: R$ 40.633,29 , sendo: 1) CRÉDITO LÍQUIDO da autora: R$ 35.825,18 (R$ 33.225,64 principal + R$ 3.787,72 juros - R$ 1.188,18 INSS);

Juros de mora a partir de 19/09/2016 sobre o principal atualizado (Súmula 200,TST).

2) RECOLHIMENTOS :

a) INSS cota do empregado: R$ 1.188,18;

b) INSS cota do empregador: R$ 3.218,61 (Empresa R$ 2.798,79 + SAT R$ 419,82);

c) Imposto de Renda - ISENTO - apurado de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1.558/2015;

3) CUSTAS pela reclamada, conforme sentença: R$ 401,32 . Os valores estão atualizados até 01/09/2017.

Dispensada a intimação da União, consoante Portaria MF-582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2014 deste Regional.

Intime-se a executada, através do advogado constituído (art. 242, NCPC), para pagamento do débito exequendo, atualizado para 01/12/2017 , conforme abaixo discriminado, no prazo de 15 dias ("caput"do art. 523 do NCPC), sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução, servindo a presente como citação para todos os efeitos legais. O valor deverá sofrer os acréscimos legais à data do efetivo pagamento.

Principal: R$ 33.225,64

Juros: R$ 4.784,49

INSS recda: R$ 3.218,61

Custas: R$ 401,32

TOTAL: R$ 41.630,06

Data de atualização: 01/12/2017

O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, conforme abaixo:

1ªopção) http://www.trtsp.jus.br -> Serviços - > Solicitação de Guia de Depósitos-> "Emissão" de Guia de Depósito.

ou

2ªopção) http://www.bb.com.br -> Governo -> Judiciário -> Guia de Depósito Judicial - > Emissão da Guia/ Boleto de Depósito Judicial -> Trabalhista -> Unid. Fed: São Paulo -> Tribunal -> TRT 2ª Região - > Comarca: SP-TRT 2ª Região -> Órgão da Justiça: 2 VT FORUM ZONA LESTE e prosseguindo com o preenchimento das demais informações processuais.

Após o pagamento, caberá à parte comprovar nos autos, documentalmente, o efetivo recolhimento.

É facultado à demandada o pagamento parcelado da execução (art. 916 do NCPC); para tanto, deverá efetuar o depósito referente a 30% da execução mediante emissão de boleto de depósito judicial, no prazo de 05 dias. O saldo remanescente será parcelado em 06 vezes, mediante depósito, nos termos acima referidos.

No silêncio, em não havendo o pagamento ou inobservada a ordem para indicação de bens à penhora (art. 835 do NCPC, c/c art. 882 da CLT), aguarde-se provocação da exequente, independentemente de intimação, sob pena de remessa ao arquivo provisório.

Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais.

Assinatura

SÃO PAULO, 30 de Novembro de 2017

ADRIANA MIKI MATSUZAWA

Juiz (a) do Trabalho Titular