Portaria n. 3/2017 - 05/12/2017 do TRE-MS

Zonas Eleitorais

22ª Zona Eleitoral de Jardim

PORTARIA N.º 3/2017 TRE/ZE022 - FECHAMENTO DO CARTÓRIO DA 22ª ZONA ELEITORAL-MS

MUNICÍPIOS: JARDIM-MS E GUIA LOPES DA LAGUNA-MS

INTERESSADOS: ELEITORES, ADVOGADOS E PÚBLICO EM GERAL

A Dra. Penélope Mota Calarge Regasso, Excelentíssima Juíza da 22ª Zona Eleitoral - Comarca de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul - na forma da lei e no uso de suas atribuições legais etc.

Considerando a competência da Juíza Eleitoral desta 22ª Zona Eleitoral-MS, no uso que lhe confere o item 11, do Título I, Capítulo II, Seção I, do Manual de Práticas Cartorárias - Provimento nº 16/2012 - CRE/MS;

Considerando que a servidora Sinngrid Jardim Machado, Analista Judiciário, ocupante da função Chefe de Cartório, encontra-se em gozo de licença para tratamento de saúde;

Considerando que a servidora requisitada Karina Olmedo Rodrigues, ocupante da função Assistente I, encontra-se em deslocamento para prestar concurso público em outro Estado, até e inclusive - o dia 06 (seis) de dezembro de 2017;

Considerando que a servidora requisitada Andrea Jesus Cabral de Oliveira Chaves iniciará gozo de férias regulamentares a partir do dia 05 (cinco) de dezembro de 2017;

Considerando que a servidora Narayana da Costa Marques, Técnico Judiciário, foi removida para outra Zona Eleitoral;

Considerando a inexistência de outro servidor para substituir as citadas servidoras, na execução das atividades/atribuições pertinentes e cumprimento do expediente do Cartório desta 22ª Zona Eleitoral-MS;

Considerando a necessidade de prazo mínimo para que o E.Tribunal Regional Eleitoral-MS possa designar apoio a esta 22ª Zona Eleitoral-MS;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o fechamento do Cartório da 22º Zona Eleitoral, com sede em Jardim-MS, nos dias 05 (cinco) e 06 (seis) de dezembro do corrente ano (2017), terça e quarta-feira, respectivamente, em razão de afastamento para tratamento de saúde; deslocamento para prestação de concurso público; gozo de férias regulamentares e remoção, em relação às servidoras supracitadas, lotadas no cartório;

Art. 2º. Os prazos que, porventura, iniciem-se ou se findem nos dias mencionados, em função do art. 1º desta portaria, ficam compulsoriamente prorrogados para o primeiro dia útil imediato.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Remeta-se cópia à Corregedoria Regional Eleitoral-MS.

Publique-se. Cumpra-se.

Jardim-MS, 04 de dezembro de 2017.

PENÉLOPE MOTA CALARGE REGASSO

Juíza Eleitoral