Andamento do Processo n. 0002660-61.2011.4.05.8000 - 06/12/2017 do TRF-5

13 A.Vara Federal

13 a. VARA FEDERAL

RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR.

Juiz Federal

Nro.Boletim 2017.000215

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR.

Expediente do Dia 06/12/2017 15:22

Ação Civil Pública

4 - 0002660-61.2011.4.05.8000 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA, LEONARDO MAXIMO BARBOSA) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ADVOGADO DA UNIÃO FEDERAL EM ALAGOAS). "Em face do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dê-se vista às partes para, em até 15 (quinze) dias, pleitearem o que entenderem de direito.2. Atentem as partes (ou os eventuais interessados), contudo, aos termos da s Portarias nº 08/2014 e 703/2015, da Direção do Foro desta Seção Judiciária, pois, caso venha a ser proposta a execução ou o cumprimento de sentença, a parte exequente deverá propô-la através do Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde deverá juntar os seguintes documentos do processo físico: petição inicial, procuração, laudo pericial ou planilha de cálculos (se houver), sentença, acórdãos (se houver) e certidão de trânsito e julgado ou documentação comprobatória da tempestividade, bem como a documentação de identificação das partes e dos advogados, sendo facultada a juntada de outras peças judiciais que entender relevantes para o processo de execução.3. Findo o prazo acima referido e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.'