Andamento do Processo n. 5002933-65.2013.4.04.7012 do dia 07/12/2017 do TRF-4

ASSESSORIA À PRESIDÊNCIA DA 8ª TURMA EDITAL

APRAZAMENTO DE SESSÃO DE JULGAMENTO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN, PRESIDENTE DA OITAVA TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO, pelo presente edital dá ciência aos Senhores Advogados e demais interessados que no dia 27/03/2018 ocorrerá sessão ordinária da Oitava Turma, com início às 8h30min, na Sala 4, para o julgamento de processos a serem pautados, bem como aqueles que serão levados em mesa.

Dado e passado, nesta cidade, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.

Documento assinado eletronicamente por Leandro Paulsen, Desembargador Federal -TRF, em 06/12/2017, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3914842 e o código CRC 51CEBA01.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO

1ª VARA FEDERAL DE PATO BRANCO

Edital

CARTA PRECATÓRIA Nº 5002933-65.2013.4.04.7012/PR

AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

RÉU: COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL SANTA MARIA DA VITORIA -COOPERVITORIA

RÉU: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA GUARANY LTDA

RÉU: DARCI LUCINI

EDITAL Nº 700004239429

O (a) MM.(a) Juiz (íza) Federal (Substituto) da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos abaixo citados, que serão leiloados bens do (a)(s) Executado (a)(s), na forma seguinte:

1ª HASTA: Dia 22 de janeiro de 2018, às 14h, por lance igual ou superior ao da avaliação.

2ª HASTA: Dia 02 de fevereiro de 2018, às 14h, pelo maior lance, desde que não a preço vil, que nos termos da portaria nº 003/2006 compreende a 60% (sessenta por cento) para bem (ns) imóvel (eis) e 50% (cinquenta por cento) para bem (ns) móvel (eis), em relação ao valor atribuído ao (s) bem (ns).

DA VENDA DIRETA: Caso resulte negativo a segunda hasta, nas datas acima, havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ficará autorizado o Leiloeiro, nos 60 (sessenta) dias que sucederem a segunda hasta, a proceder à venda direta dos bens, nas mesmas condições observadas na segunda hasta. As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.

DO PAGAMENTO DO DÉBITO: Em caso de pagamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem a hasta pública, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao (s) bem (ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais). O (s) bem (ns) só será(ão) retirado (s) da hasta pública na hipótese de a parte executada depositar em juízo o valor correspondente às respectivas despesas do leiloeiro, porquanto estas seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou quando houver acordo expresso com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos.

LEILOEIRO: Sadi Luiz Simon (End: Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, Pato Branco PR, Fone: (046) 3225-2268 e 9972-2243).

LOCAL DOS LEILÕES: Auditório do Leiloeiro nomeado, situado na Rua Osvaldo Aranha, nº 659, Centro (Simon Leilões), Pato Branco, Paraná.

ENDEREÇO DO JUÍZO FEDERAL: Rua Itacolomi, 710, Centro, CEP: 85.501-240, Pato Branco - PR.

DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO (S) BEM (NS):

IMÓVEL: Imóvel desmembrado do imóvel rural nº 63 (sessenta e três), do Núcleo de Bom Retiro, município de Pato Branco estado do Paraná, perfazendo área total de 72.600,00m² (setenta de dois mil e seiscentos metros quadrados), matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 10.959, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com a BR-158, medindo 131,20m; ao LESTE confrontando com a subdivisão nº 2, medindo 452,00m; ao OESTE confrontando com parte do mesmo lote e subdivisão, medindo 560,00m. Cadastrado no INCRA sob número 722 120 019 844.

BENFEITORIAS: Um silo de estocagem de grãos, em estrutura de concreto armado, com cobertura metálica em estrutura em arco metálico, dividido em 02 células, com capacidade total de 30.000 toneladas, com sistemas completos de aeração e termometria. Duas casas de máquinas em estrutura de concreto armado, telhado em estrutura metálica e cobertura metálica, alvenaria em blocos cerâmico revestidos com reboco e pintura acrílica, piso em concreto armado e portões metálicos e 02 fornalhas. Seis moegas para descarga de cereais, em estrutura de concreto armado, com cobertura em telha metálica e estrutura metálica com capacidade total de 18000 sacas. Balança com estrutura em concreto armado, cobertura em estrutura metálica e telhas metálicas, pilares metálicos para sustentação da cobertura sobre a balança, parede em alvenaria em blocos cerâmicos rebocados e pintados, esquadrias metálicas piso cerâmico. Administração em estrutura de concreto armado cobertura em telha

trapezoidal metálica autoportante, alvenaria mista aparente e revestida com reboco e pintura acrílica, piso em tacos de madeira e cerâmica. Um armazém de estocagem com 800m², cobertura em telhas metálicas, pilares de concreto e muro com altura de 1,2m.

AVALIAÇÃO: R$ 9.719.304,26 (nove milhões, setecentos e dezenove mil, trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

LOCALIZAÇÃO DO (S) BEM (NS): Rodovia BR-373 (158), KM 378, Pato Branco, Paraná.

VALOR DA (S) EXECUÇÃO (ÕES): R$ 2.959.569,44 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 08/2014.

RECURSO (S): não há.

ÔNUS: Comissão do leiloeiro, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que será suportada pelo arrematante; custas, emolumentos e tributos decorrentes da arrematação. Para bens móveis, custas de remoção e depósito do bem, caso haja. O prazo para oposição de Embargos à Arrematação e/ou Adjudicação é de 05 (cinco) dias, contados da assinatura do Auto.

OBSERVAÇÃO: Fica (m) devidamente intimado (a)(s) o (a)(s) Executado (a)(s), na (s) pessoa (s) de seu (s) representante (s) legal (is), e o (a)(s) depositário (a)(s), bem como o (s) credor (es) hipotecário (s), se houver, caso estes não sejam encontrados (as) para a (s) intimação (ões) pessoal (is).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandei passar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Pato Branco - PR, Estado do Paraná. Eu, VOLMIR ZANINI, digitei e conferi.