Andamento do Processo n. 78-12.2017.6.24.0037 - Prestação de Contas - 12/12/2017 do TRE-SC

Zonas Eleitorais

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 78-12.2017.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO- PSD -PIRATUBA -SC; JAIRO EMILIO SCHMIDT, PRESIDENTE; GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

Vistos para sentença.

Trata-se de prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro de 2016, do diretório municipal do Partido Social Democrático - PSD - Piratuba/SC.

Publicado o Edital com a Demonstração de Resultado do Exercício Financeiro e o Balanço Patrimonial, não houve apresentação de qualquer impugnação.

Em relatório preliminar (fls.107/108), foi constatado que o partido entregou todas as pelas obrigatórias. Em parecer conclusivo, a unidade técnica manifestou-se pela aprovação das contas partidárias (fls. 129/130).

Manifestando nos autos, a representante do Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas nos ternos do art. 46, I, da Resolução TSE nº 23.464/2015 (fls. 132/133).

É o relatório.

Decido.

Cuidam os autos de Prestação de Contas referente ao exercício 2016, apresentada pelo Partido Social Democrático - PSD -Piratuba/SC

As contas foram prestadas conforme dispõe a Resolução TSE n. 23.464/2015. Realizadas as análises pela unidade técnica, verificouse pela regularidade das contas, não havendo constatação de irregularidade grave que impedisse a aprovação das mesmas.

Ante o exposto, acolho a manifestação da unidade técnica, bem como o parecer ministerial e julgo APROVADAS, com fundamento no art. 46, I, da Res. TSE nº 23.464/2015, as contas do Partido Social Democrático - PSD - Piratuba/SC, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Procedam-se às anotações no sistema de informações de contas partidárias - SICO.

Registre-se.

Publique-se no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Capinzal, 07 de dezembro de 2017.

DANIEL RADÜNZ

Juiz Eleitoral