Andamento do Processo n. 0041733-87.2002.8.04.0001 - Ação Civil Pública - 18/12/2017 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO

AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO ROSEANE DO VALE CAVALCANTE

JACINTO

DIRETORA DE SECRETARIA MARIA NIZAURA DE OLIVEIRA CLAUDIO JAÑA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0201/2017

ADV: ISMAEL DE MELO SILVA (OAB 4921/AM), (SEM PATRONO) (OAB 121212/AM), LETÍCIA DE MIRANDA LEÃO PORTELLA (OAB 3280/AM), JEAM VITAL DE BRITO (OAB 3704/AM), ALBERTO GUIDO VALERIO (OAB 605/AM), NAUDAL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 4068/AM), CLEIDE AMAZONAS DA SILVA ALVES (OAB 717/AM), GRACIREZA BEZERRA AZEDO (OAB 3842/AM), LÚCIO SAMPAIO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 3695/ AM), SIGRID LIMA ARAÚJO (OAB 4574/AM), LUIZ HENRIQUE BRAZ (OAB 2587/AM) - Processo 0041733-87.2002.8.04.0001 (001.02.041733-1) - Ação Civil Pública - REQUERENTE: INATIVO - 63.ª Promotoria de Justiça - Urbanismo - REQUERIDO: Superintendência de Habitação do Amazonas - SUHAB - Altair Moraes Braga - Maria Auri da Silva - DECISÃO Em análise dos autos verifico que não houve intimação da parte Requerida quanto a decisão que decretou a nulidade da citação. Destarte, confirmo a decisão proferida à fl. 78 e, por conseguinte, determino a intimação doa Requerida Maria Auri da Silva, por meio de seu Advogado, para apresentar contestação no prazo legal (art. 214, § 2º, da Lei nº 5.869/73). Intimem-se. Cumpra-se.