Andamento do Processo n. 0802307-12.2017.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 09/01/2018 do TJRO

1ª Câmara Cível

Agravo de Instrumento n. 0802307-12.2017.8.22.0000 (PJE-2ºGRAU)

Origem: 0001956-40.2015.8.22.0001 - Porto Velho/ 9ª Vara Cível

Agravante: Patrícia Gisele de Mello Moura Lobo

Advogados: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3.034), Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4.712) e Lanessa Back Thome (OAB/RO 6.360)

Agravado: EINSTEIN Instituição de Ensino Ltda. - EPP

Advogado: Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389)

Relator: Desembargador Rowilson Teixeira

Data distribuição: 25/8/2017

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Patricia Gisele de Mello Moura Lobo em face de Einstein Instituição de Ensino Ltda. Decido.

Pretende a agravante, neste feito, a liberação para si, dos valores penhorados em seus vencimentos pelo juízo a quo, mas que, em tese, nos autos do agravo de instrumento 0802136-89.2016.8.22.0000, teria sido cassada a decisão do magistrado de primeiro grau, motivo pelo qual faria jus à restituição dos valores supostamente restritos indevidamente.

Ocorre, que o agravo de instrumento em questão foi julgado pelo colegiado desta Câmara, e à unanimidade, não foi provido, mantendo-se a decisão de primeiro grau, ou seja, convalidando a penhora.

E mais, na mesma decisão autorizou-se o levantamento pela instituição de ensino credora dos valores até então penhorados.

Deste modo, o presente recurso perde seu objeto na medida em que a decisão em que lastreia o presente pedido não mais existe. Pelo exposto, nos termos do art. 932, III, do NCPC, não conheço do recurso ante sua prejudicialidade, extinguindo-o por consequência.

Porto Velho, 22 de dezembro de 2017.

Desembargador Rowilson Teixeira

Relator

Apelação n. 7021981-52.2015.8.22.0001 (PJe-2º Grau)

Origem: 7021981-52.2015.8.22.0001 – Porto Velho/6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais

Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.

Advogados: Leonardo da Costa (OAB/AC 3.584) e Alvaro Luiz da Costa Fernandes

(OAB/RO 5.369)

Apelado: Alex Gil Braga dos Santos

Advogada: Roselaine Ribeiro Vargas da Costa (OAB/RO 4.414)

Relator: Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído em 13/12/2017

Vistos,

Há informação no termo de triagem (ID Num. 2982564), que pela origem n. 7021981-52.2015.8.22.0001, existe Agravo de Instrumento de nº 0802387-44.2015.8.22.0000, distribuído à relatoria do Des. Raduan Miguel, no sistema PJe 2º grau.

Examinados. Decido.

Em análise aos autos e aos registros do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe de 2º do TJ/RO, constatei a veracidade das informações contidas no termo de distribuição.

De fato, o agravo de instrumento supracitado, foi distribuído à relatoria do Des. Raduan Miguel Filho, no âmbito da 1ª CÂMARA CÍVEL, tendo sido provido o recurso, em 1º de fevereiro de 2016. Desse modo, redistribua-se os autos, por prevenção, à relatoria do Des. Raduan Miguel Filho, nos termos do art. 142 do RITJ/RO.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 18 de dezembro de 2017.

Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES

Vice-Presidente do TJ/RO

Apelação n. 0000674-35.2013.8.22.0001 (PJe-2º Grau)

Origem: 0000674-35.2013.8.22.0001 – Porto Velho/10ª Vara Cível

Apelante: Hércules José do Vale

Advogados: Nirlene Aparecida de Oliveira (OAB/RO 7.575), Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 3.490), Suelen Sales da Cruz (OAB/RO 4.289) e Breno

Dias de Paula (OAB/RO 3.990)

Apeladas: Alphaville Urbanismo S/A e WVL Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Advogados: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB/SP 117.417), Kamilla Tatiany Ferle (OAB/SP 290.032), Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3.230), Paulo Vinicio Porto de Aquino (OAB/RO 2.723), Ricardo Martins Motta (OAB/SP 2332470), Marina Borges Pereira Cegal Turri (OAB/SP 269.484), Luis Claudio Kakazu (OAB/ SP 181475), Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728) e Luciana Nazima (OAB/SP 169.451)

Relator: Desembargador Paulo Kiyochi Mori

Distribuído em 4/12/2017

Vistos.

Consta a informação no termo de triagem (ID Num. 2925112), que pela origem de n. 0000674-35.2013.822.0001, existe Recurso de Apelação, distribuído à relatoria do Des. Raduan Miguel Filho, no sistema SDSG.

Examinados. Decido.

Em análise ao sistema do SDSG, constatei que a Apelação interposto anteriormente nos autos, foi julgada em 21/06/2016, no âmbito da

1ª CÂMARA CÍVEL, que, à unanimidade, o recurso foi provimento para anular a sentença nos termos do voto do Relator.

Assim, nos termos do art. 142 do RITJ/RO, redistribua-se os autos, por prevenção, ao Des. Raduan Miguel Filho.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 14 de dezembro de 2017.

Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES

Vice-Presidente do TJ/RO

Apelação n. 0022644-91.2013.8.22.0001 (PJe-2º Grau)

Origem: 0022644-91.2013.8.22.0001 – Porto Velho/5ª Vara Cível

Apelante: Tecnocard Comercio e Servicos de Telecomunicações Ltda

Advogados: Manuela Gsellmann Da Costa (OAB/RO 3.511) e Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1.246)

Apelada: Brigilte Barral de Oliveira

Advogados: Juliana Medeiros Pires (OAB/RO 3.302), Tainara Carvalho Sombra (OAB/RO 7.943) e Ricardo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2.717)

Relator: Desembargador Rowilson Teixeira

Distribuído em 14/12/2017

Vistos.

O termo de triagem no ID Num. 2989544, informa que pela origem n. 0022644-91.2013.822.0001, existe Agravo de Instrumento n. 0000642-96.2014.822.0000, distribuído à relatoria do Des. Raduan Miguel Filho, no sistema SAP de 2º grau.

Examinados. Decido.

Em análise aos registros do Sistema SAP de 2º grau do TJ/RO, constatei que além do recurso supracitado, o e. Desembargador também foi o relator do Agravo de Instrumento n. 0008712-05.2014.822.0000, relacionado a estes autos.

Ante o exposto, redistribuam-se os autos, por prevenção, ao Des. Raduan Miguel Filho, nos termos do art. 142 do RITJ/RO.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 18 de dezembro de 2017.

Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES

Vice-Presidente do TJ/RO

Apelação n. 7002225-69.2016.8.22.0018 (PJe-2º Grau)

Origem: 7002225-69.2016.8.22.0018 - Santa Luzia do Oeste/Vara Única

Apelante: Itau Unibanco S.A.

Advogados: Renato Faig Torres Pinto da Rocha (OAB/RJ 170.097), Luccas Goldfarb Cobbett (OAB/RJ 187.055), Felipe Rosalvo Rodrigues de Oliveira (OAB/RJ 206.056), Lucas Roldão Hermeto (OAB/RJ 165.700), Tiago Correa da Silva (OAB/SP 2068480) e Rafael Barroso Fontelles (OAB/RJ 119.910)

Apelados: Usina Boa Esperanca Acucar e Álcool Ltda, Acip Aparelhos de Controle e Industria de Precisao Ltda e Vandermir Francesconi

Advogados: Francisco Kaschny Bastian (OAB/SP 306.020) e Guilherme Kaschny Bastian (OAB/SP 2667950)

Distribuído em 18/12/2017

Vistos.

Há informação, no termo de triagem (ID n. 3001619), que pela origem de nº 7002225-69.2016.8.22.0018, existe Agravo de Instrumento de nº 0800868-63.2017.8.22.0000, distribuído à relatoria do Des. Kiyochi Mori, no sistema PJe 2º grau.

Decido.

Em análise aos autos e aos registros do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe de 2º Grau do TJ/RO, constatei que, pelo processo originário, de fato, foi distribuído o agravo de instrumento supracitado, no âmbito da 2ª Câmara Cível, à relatoria do e. Des. Kiyochi Mori, sendo que não há neste recurso, decisão apta a gerar prevenção, tendo em vista que o recurso não foi conhecido, ante a perda do objeto.

Dessa forma, não há de se conhecer, no presente caso, a prevenção, conforme dispõe o art. 142, § 1º do RITJRO.

Dito isso, encaminhe-se os autos ao relator sorteado.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 22 de dezembro de 2017.

Desembargador RENATO MARTINS MIMESSI

Vice-Presidente em exercício

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1ª CÂMARA CÍVEL / Gabinete Des. Rowilson Teixeira

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