Andamento do Processo n. 0001354-36.2016.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/01/2018 do TJSP

Santo André

Criminal

Júri

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES

JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1002/2017

Processo 0001354-36.2016.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública -Juliana do Espírito Santo - (C. 310/16) Intimação da Defesa para ciência da r. sentença de pronúncia de fls. 697/701, de tópico final de seguinte teor: “(...) Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, PRONUNCIO a ré JULIANA DO ESPÍRITO SANTO, qualificada nos autos, para ser submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri, como incursa no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal. Os motivos que ensejaram a custódia cautelar da ré foram ainda mais reforçados pela prova até o momento produzida nos autos, de modo que denego a ela o direito de recorrer em liberdade.

Providencie a serventia cópia de segurança das mídias mencionadas às fls. 85 e 343. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal. P.I.C..” - ADV: MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 91002/SP), GABRIELA RECUCHE PONTES (OAB 213810E/SP)