PROCESSO Nº 445-36.2016.6.19.0255
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO: RODRIGO DA SILVA LIMA
ADVOGADO: MARCIO FERNANDES DA SILVA, OAB/RJ 104.306
DESPACHO:
Em razão do trânsito em julgado certificado na fl.57, determino o arquivamento dos presentes autos, já que o arcórdão de fls. 51 à 54 reformou a sentença de fls. 23.
P.R.I.
Quissamã, 10 /01/ 2018.
JUÍZA DE DIREITO