Andamento do Processo n. 445-36.2016.6.19.0255 - 12/01/2018 do TRE-RJ

PROCESSO Nº 445-36.2016.6.19.0255

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO: RODRIGO DA SILVA LIMA

ADVOGADO: MARCIO FERNANDES DA SILVA, OAB/RJ 104.306

DESPACHO:

Em razão do trânsito em julgado certificado na fl.57, determino o arquivamento dos presentes autos, já que o arcórdão de fls. 51 à 54 reformou a sentença de fls. 23.

P.R.I.

Quissamã, 10 /01/ 2018.

Márcia Regina Sales Souza

JUÍZA DE DIREITO