Andamento do Processo n. 00003969020138140701 - 12/01/2018 do TJPA

Coordenadoria dos Juizados Especiais

Secretaria da Vara do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

PROCESSO: 00003969020138140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Crimes Ambientais em: 09/01/2018 AUTOR:VALDECY DOS SANTOS FERNANDES VITIMA:A. C. O. E. . Autos nº.: 0000396-90.2013.8.14.0701 Autor do Fato: VALDECY DOS SANTOS FERNANDES Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DECISÃO 1 - Cientifique-se a Promotora de Justiça vinculada a este Juizado acerca da decisão de fls. 76/78. 2 - Após, considerando a certidão de trânsito em julgado de fl. 80, efetuem-se as necessárias anotações e comunicações, bem como o arquivamento definitivo dos presentes autos. Belém (PA), 09 de janeiro de 2018. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente