Andamento do Processo n. 0083516-47.2010.4.01.3800 - Ap - 12/01/2018 do TRF-1

Crp1jfa - Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

Presidente (s) da Sessão: Exmo (a.) Sr (a). Dr (a). DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

Proc. Reg. da República: Exmo (a). Sr (a).: BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH

Secretário (a): MARCELA DE OLIVEIRA LOPES

Às nove horas e doze minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Silvia Elena Petry Wieser, José Alexandre Franco e Ubirajara Teixeira, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada foi aprovada a Ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS

Ap 0083516-47.2010.4.01.3800 / MG (AI 0003729-83.2011.4.01.0000/MG)

APTE: HELVIO VITARELLI

ADV: MG00077841 PATRICIA VIEIRA ALVARENGA E OUTRO (A)

APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCUR: DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI

RELATOR: JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA (CONV.)

A Turma, à unanimidade, deu provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

ApReeNec 0083622-09.2010.4.01.3800 / MG

APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCUR: DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI

APDO: ANTONIO GREGORIO FERNANDES

ADV: MG00124196 DIEGO FRANCO GONCALVES E OUTRO (A)

REMTE: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

RELATOR: JUIZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, nos termos do voto da Relatora.

No processo 2008.38.00.030967-4/MG (sinopse 83), da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, e no processo 2009.01.99.045756-2 (sinopse 49) da relatoria da Juíza Federal Silvia Elena Petry Wieser, foi convocado o Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende, conforme art. 67-A, §§ 1º, 3º, IV do RI/TRF1, cuja participação ocorreu em todas as discussões dos processos.

Encerrou-se a sessão às onze horas e quarenta e oito minutos, tendo sido julgados 432 (quatrocentos e trinta e dois) processos.

Juiz de Fora, 15 de fevereiro de 2017.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

Presidente

MARCELA DE OLIVEIRA LOPES

Secretário (a)