Andamento do Processo n. 200711600680 - 17/01/2018 do TJSE

Corregedoria Geral da Justiça.

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 10 DIAS

PROCESSO: 200711600680

AÇÃO: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

REQUERENTE: ROSANA CARLA DO NASCIMENTO GIVIGI.

INTIMANDA: ROSANA CARLA DO NASCIMENTO GIVIGI, BRASILEIRA, NÃO DECLARADA, NÃO DECLARADA, RG Nº NÃO DECLARADA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.

TEOR DA SENTENÇA: EM RAZÃO DAS RAZÕES ELENCADAS NO INFORME E NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO RETRO, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A EXCLUSÃO DA REQUERENTE DO CADASTRO DE ADOÇÃO DESTA VARA E NO CNA, NOS TERMOS DO ART. 197-E DO ECA. 2- DETERMINO AO NUTEC QUE PROCEDA À EXCLUSÃO DO CADASTRO DESTA VARA E DO CNA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3 - INTIMEM-SE OS REQUERENTES DO TEOR DESTA DECISÃO DE EXCLUSÃO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. 4 - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS.

EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARACAJU/SE, 16 DE JANEIRO DE 2018.

ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,

Juíza de Direito.