Andamento do Processo n. 0009250-89.2017.8.14.0133 - 11 de dezembro do TJPA

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Fórum de Marituba

Secretaria da Vara Criminal de Marituba

DECISÃO

Referencia PROCESSO (MP): 0009250-89.2017.8.14.0133

Trata-se de Representação do Ministério Público, Representado pela Promotora de Justiça Dra. Marcela Christine Ferreira de Melo, pela Prisão Preventiva do denunciado LUCAS DANTAS PINHEIRO por suposta prática de diversos crimes ambientais.

Sustenta a Representante do Ministério Público em síntese que:

O pedido é fundamentado na denúncia criminal, objeto do Processo de nº. 0009250-89.2017.8.14.0133, que aponta o Representado como autor de diversos e reiterados ILÍCITOS AMBIENTAIS GRAVES, à frente da gestão de resíduos sólidos urbanos da região metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR) Marituba , sendo que h á contra o s denunciados, mais duas outras denúncias criminais , quais sejam as de n ú meros 0008812-63.2017.8.14.0133 autuada/distribuída em 31/07/2017 e 0009912-53.2017.8.14.0133 autuada/distribuída em 30/08/2017 , assim como mais de 30 autos de infração ambiental e procedimentos administrativos da SEMAS e inquérito policial da DEMA em andamento .

Que a pós a propositura das três ações criminais acima identificadas , e análise de provas obtidas por meio de conversas telefônicas devidamente autorizadas judicialmente, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, apresenta o pedido em apreço , discriminando a tutela cautelar requerida e a (s) pessoa (s) a que a mesma é destinada, de forma motivada, necessária, extremamente urgente e articulada , qual seja LUCAS DANTAS PINHEIRO .

Prossegue a Representante aduzindo que pesa em desfavor do Representado os seguintes CRIMES: que no dia 14/10/2014, foi lavrado o primeiro auto de infração, 7129/2014 GEFLOR, em desfavor da ré GUAMA LTDA, por ter desmatado sem autorização do órgão ambiental a quantia de 0,53 ha de área, em área de reserva legal, onde há o relevante interesse ambiental de preservar, sendo que área desmatada trata-se de corredor criado da área de atividade do aterro sanitário até as margens do Igarapé Pau Grande para lançamento de efluentes, com a instalação do sistema de drenagem pluvial, não autorizado pela SEMAS-PA, ainda antes do início da operação do CPTR - Marituba , crime este que foi objeto de denúncia pelo MINISTÉRIO PÚBLICO perante esta Vara Criminal, sob o número 0008812-63.2017.8.14.0133 (fls. 01), tendo sido imputado aos réus a prática dos crimes descritos nos arts. 60 e 68 da Lei 9.605/98 : GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA SA, TADAYUKI YOSHIMURA, LUCAS RODRIGO FELTRE , MAURO RENAN PEREIRA COSTA, REINALDO BONFIM DE CARVALHO OLIVEIRA, PAULO LÚCIO LOPES LEAL e CAIO ÁVILA FERREIRA .

Que a partir de setembro de 2015, a GUAMÁ foi novamente autuada pela prática de crime ambiental, em razão da vistoria realizada em 01/09/2015 e auto de infração 7001/08583, de 26/02/2016, que deu ensejo à nova denúncia criminal objeto do Processo de nº. 0009250-89.2017.8.14.0133 , Conforme RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 209/2016 GERAD do dia 01/09/2015 às fls. 265 /2 71, dos autos em referência , ocasião em que haviam várias irregularidades no empreendimento , dentre as quais algumas capituladas como ilícitos ambientais , tendo sido apurado a exposição de grande quantidade de resíduos, que não recebiam o devido tratamento com a cobertura diária, fato que contribui para a atração de aves e poluição com dispersão de maus odores, além da possibilidade de geração excessiva de lixiviado em caso de ocorrência de chuvas, gerando efluentes que podem incrementar a vazão média de chorume prevista no projeto, ocasionando a necessidade de construção de novas bacias . V erificou-se ainda que não havia qualquer pavimentação ou sistema de drenagem de águas pluviais bem definido, sendo observado apenas caixas de passagem com quantidade significativa de terra, indicando que não era feita a manutenção periódica de retirada de sedimentos das mesmas, o que poderia causar a ineficiência no escoamento e até transbordamento, bem como em uma das caixas de passagem da rede de drenagem de água pluvial, detectouse a presença de chorume, despejado de forma irregular, o que contribuiu para a poluição e degradação do solo e do curso d?água denominado igarapé "PAU GRANDE", já que houve o lançamento de chorume em rede coletora de águas pluviais, inobservando projeto específico, com o seu tratamento .

Percebe-se que a SEMAS, já detectava em 2015, vários problemas no início da operação da CPTR, e afirmava que esta operacionalização do aterro, destoava do projeto apresentado no processo de licenciamento . Nesta ocasião também verificou-se que a primeira lagoa se encontrava com acúmulo de chorume e com a capacidade exaurida j á estando a segunda lagoa recebendo o efluente. Diante do que a SEMAS pontuou a necessidade de implantação do sistema de osmose reversa 1 para iniciar o tratamento desse passivo , o

Sistema de tratamento do percolado, que se baseia em membranas semipermeáveis que permitem a passagem de moléculas de água,

e íons de pequeno tamanho e a retenção de moléculas e íons maiores, como os metais pesados, em consequência, o percolado se separa em duas correntes, uma de água limpa: o permeado, que pode ser descartado para a drenagem pública ou em um corpo hídrico, e a outra corrente, o concentrado, constitui o descarte com altas concentrações de contaminantes.

que era uma condicionante da Licença de Operação 9397/2015, conforme documentos de fls. 157 / 159, do processo em referência , mas não havia sido cumprida .

E os danos somente foram se agravando , com o passar dos meses, pela conduta dolosa dos denunciados, e do comando do empreendimento , todos imbuídos de lucrar com a atividade empreendida, sem gastar com os insumos, mão de obra, e estrutura necessária de uma verdadeira Central de Tratamento e Processamento de Resíduos, visto que por diversas vezes, desde setembro de 2015, foram alertados da necessidade de executarem o Projeto apresentado, de instalarem o sistema de tratamento de resíduos, de diminuírem a quantidade de lixo exposto, de adequarem as drenagens de água pluvial e do próprio chorume, para que não fosse despejado percolado no solo e nos rios .

Assim em razão da prática das condutas acima descritas, os acusados : SOLVI PARTICIPAÇÕES SA, GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA SA, TADAYUKI YOSHIMURA, LUCAS RODRIGO FELTRE, MAURO RENAN PEREIRA COSTA, CARLOS LEAL VILLA, ELEUSIS BRUDER DI CREDDO, LUCAS RODRIGO FELTRE, MAURO RENAN PEREIRA COSTA, PAULO LUCIO LOPES LEAL,CAIO ÁVILA FERREIRA , e por fim LUCAS DANTAS PINHEIRO , Supervisor operacional e responsável técnico pelo aterro , foram todos foram denunciados, conforme denúncia vinculada ao processo n. 0009250-89.2017.8.14.0133 , pela prática de diversos crimes ambientais, tais como, tais como os previstos nos arts. 54, caput, art. 54, § 3º, e § 2º, V, art. 56, caput, art. 60, caput, por 4 vezes (3 lagoas ilegais e um sistema de drenagem) e art. 69-A § 2º, c/c art. 68, caput todos da Lei 9.605/98 , sendo que em que e m 30/08/2017, foi ajuizada nova ação criminal, contra os acusados, tendo por réus, muitos dos envolvidos já em outras denúncias criminais, dentre eles novamente o ora Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO, Supervisor do Aterro CPTR Marituba e Responsável Pelo Mesmo, À PARTIR DE OUTUBRO DE 2015 , TENDO SIDO DESLIGADO DA EMPRESA GUAMÁ, POR JUSTA CAUSA, POR TER JOGADO CHORUME NO RIO .

Destaca ainda a Representante que e ste réu /Representado juntamente com os demais co-autores foram denunciados pois praticaram, em 20/05/2016, as condutas de armazenar, guardar, ter em depósito e processar substâncias ou produtos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, qual seja lixo, resíduos sólidos, em desacordo com as normas legais e/ou regulamentares, deixando-os descobertos, expostos, causando poluição atmosférica, com emissão de odores e gases que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana e despejar resíduo sólido de forma imprópria, deixando de cumprir dever legal e contratual, e obrigação de relevante interesse ambiental, qual seja o adequado processamento e tratamento dos resíduos sólidos, e associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes, estando incursos nas penas estando incursos nas penas dos arts. 54, caput (poluição pela emissão de gases poluentes e mau odor), art. 56, caput (depósito ilegal de resíduos) c/c art. 68, caput, todos da Lei 9.605/98, e art. 288, caput do CP, em concurso material de delitos e de agentes ;

E, d o mesmo modo, foram denunciados pela conduta do dia 31/05/2016 (auto de infração 7001/08251) , pois praticaram a conduta de construir uma bacia para recepção de chorume, sem a devida licença ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente, deixando de cumprir dever legal e contratual de obter o licenciamento devido para a implantação da lagoa , o que atende a obrigação de relevante interesse ambiental, e associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes, estando incursos nas penas do art. 60, caput e art. 68, caput da Lei 9.605/98, e art. 288, caput do CP, em concurso material de delitos e de agentes ;

Que a lém destas três denúncias, há ainda um inquérito policial na DEMA de nº. 00040/2017.100116-5, o qual tem por objeto investigar crimes ambientais cometidos pelos denunciados, os quais fica claro para este Juízo que se cuidam dos acusados identificados nos autos dos processos crimes acima identificados, quais sejam os Processos de nº. 0009250-89.2017.8.14.0133, 0009912.2017.8.14.0133 e 0008812-63.2017.8.14.0133), dado o contexto apresentado pelo arrazoado na representação em apreço, dentre os quais se encontra o Representado, e outros autores, por meio da GUAMÁ, SOLVI, REVITA e VEGA no auge da crise do aterro em início do ano de 2017, assim como a inda existem os mais diversos autos de infração, em que a GUAMÁ foi autuada pelo órgão ambiental pelo cometimento de crimes ambientais, sob o comando dos denunciados , em especial LUCAS DANTAS PINHEIRO, o qual somente foi demitido em fevereiro de 2017, no auge da crise do aterro , sendo que a través d os depoimentos de BRUNO TYAKI, juntado as fls. 2 84 /2 94, aos autos em apreço, DIEGO NICOLETTI , juntado as fls. 2 99 / 304, aos autos em referência, RONIVALDO CASTELO , juntado as fls. 2 95 /2 98, dos presentes autos, e principalmente de DEYVID LEONAN NASCIMENTO , juntado as fl. 3 05, dos presentes autos, v erifica-se que o Representado LUCAS DANTAS, foi o responsável efetivamente pela operação do aterro e teve responsabilidade direta no caso que se formou e desaguou na crise em fevereiro/março de 2017 no Aterro da CPTR MARITUBA , administrado pela GUAMÁ , pois os testemunhos acima relatam que LUCAS DANTAS assumiu postura comissiva na prática dos delitos ambientais, CHEGANDO INCLUSIVE A ORDENAR QUE O CHORUME DAS LAGOAS FOSSE JOGADO DIRETAMENTE NO SOLO , conforme consta em depoimentos de DEYVID LEONAN e conversas de interceptação telefônica autorizadas judicialmente , que a RMP colaciona para fundamentar seu arrazoado .

Conclui a Representante do MP que o modo irresponsável como o Representado, LUCAS DANTAS PINHEIRO, conduzia o aterro, gerou diversos problemas, tanto que o próprio colega de trabalho DEYV E D o denunciou ao Conselho de ética da SOLVI, motivo pelo qual foi demitido juntamente com GUSTAVO ANDRADE, tendo LUCAS DANTAS PINHEIRO sido demitido por justa causa, em razão de ter ordenado o despejo de chorume diretamente no solo, no meio ambiente e possivelmente no Igarapé Pau Grande , se o bserva ndo, contudo que o réu assim agiu pois aderiram à conduta a direção e comando do Grupo SOLVI e Guamá, que não repassava recursos necessários ao funcionamento do CPTR, fazendo com que o mesmo operasse muito aquém da qualidade esperada na gestão de resíduos sólidos da região metropolitana, de forma dolosa, pois sabia exat a m en te as consequências de atuar em desconformidade com a legislação vigente , aduz ainda que se c onclu i facilmente que o Representado , LUCAS DANTAS PINHEIRO é contumaz na prática de crimes, reiterando de forma dolosa e assumida condutas ilícitas, cujos danos, a cada nova autuação foram se agravando, chegando a ocasionar quase que o caos do CPTR Marituba, ocorrido em março de 2017, auge da crise do aterro, em que a poluição chegou a níveis quase insuportáveis à saúde humana e danos ao meio ambiente imensuráveis, inclusive objeto de pesquisa da FADESP .

E, que os passivos ambientais e a poluição geraram o clamor de toda a população de Marituba, com diversas manifestações na imprensa, nas ruas, como o fechamento de vias, caminhadas, audiências públicas, e até a prática de crimes, como danos ao patrimônio dos denunciados, tudo pleiteando o fechamento da CPTR Marituba, conforme consta no CD às fls. 2 05 , com diversas matérias jornalísticas

à respeito , sendo que d evido à gravidade em razão da prática reiterada de crimes ambientais, QUE CAUSARAM QUASE O COLAPSO DO ATERRO DE MARITUBA NO INÍCIO DESSE ANO E OS GRAVES DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE PÚBLICA, foi decretada situação de EMERGÊNCIA, no Município de Marituba, conforme Decreto n. 508/2017 (fls.206/ 211) reconhecida nacionalmente pelo Ministério de Integração Social (fls. 21 2) .

Nessa esteira de raciocínio aduz o Ministério Público que m erece nossa atenção, neste contexto os autos de infração 9671/2017 de 20/01/2017 e 4352/2017, crimes ocorridos no início de 2017, em que todos os delitos objeto da inicial acusatória vinculada ao processo 0009250-89.2017.8.14.0133 , onde verificam-se novamente sendo praticados havendo grande exposição de lixo, não se respeitando a frente de serviço determinada pela SEMAS de 150 m2, havendo mais de 1.000 m2 de resíduos expostos, e vazamento de chorume no igarapé "PAU GRANDE", o que os denunciados mediante relatório, já haviam se comprometido a sanar, demonstrando-se assim, o animus de continuar a atividade criminosa e a não adoção de nenhuma medida que viesse a prevenir a prática destes crimes .

Do mesmo modo, demonstrando-se o avanço e a evolução criminosa da conduta dos denunciados, verificam-se os autos de infração 4352/2017; 7001/9672-2017; 700 1/9671-2017; 7001/9676-2017; 10102/2017; 10104/2017; 10103/2017; 9179/2017; 10002/2017 e 10005/2017 (fls.94/103), em que se tem implantada a lagoa 06 - A sem a devida autorização, se desmata para isso, de forma irregular, inicia-se a operação desta bacia receptora de chorume, sem a impermeabilização de fundo com GEOMEMBRANA PEAD, prevista no projeto básico apresentado pela GUAMÁ à SEMAS, depositando-se o chorume, na lagoa instalada, diretamente no solo, não havendo mensuração ainda dos danos para o meio ambiente advindos deste fato, pela percolação ou infiltração no solo deste material extremante nocivo à vida humana . Este crime ambiental, de depósito e acúmulo de chorume diretamente no solo, verifica-se até nos dias de hoje, tendo sido requerido pelas SEMAS, por meio da notificação n. 97908/2017 (fls. 104/107) que o material lixiviado fosse removido da bacia 6 A que não foi impermeabilizada com urgência (prazo de 10 dias) , bem como fosse tratado o passivo de cerca de 80.000 m3 (na época) de chorume, em 120 dias, entretanto até hoje estes atos não foram realizados pelos denunciados, contando a atual CPTR com 16 LAGOAS PARA O ACÚMULO DO CHORUME, 12 (DOZE) ALÉM DAS 4 PREVISTAS NO PROJETO ORIGINAL BÁSICO APROVADO , agravando a cada dia com esta conduta o dano ou a potencialidade de dano ao meio ambiente, pela poluição , sendo o impacto ambiental proveniente do aterro sanitário operado de forma irresponsável, é imensurável, sendo que o risco à saúde pública não pode ser medido sem antes ter uma noção da quantidade de pessoas impactadas e dos danos causados , haja vista que há o lançamento de efluentes diretamente no solo, que oferece risco de infiltração de chorume no solo , havendo HOJE, MESMO COM A INSTALAÇÃO DE DUAS MÁQUINAS DE OSMOSE, UM PASSIVO AMBIENTAL DE CERCA DE 180 MIL m3 ( segundo relato do atual administrador, DIEGO NICOLETTI, fls.299/304 ) QUE AUMENTA A CADA DIA, POIS É DE CONHECIMENTO DOS DENUNCIADOS QUE A PRODUÇÃO DIÁRIA DE CHORUME É DE CERCA DE 300 m3, e COM AS DUAS MÁQUINAS CONSEGUE SE TRATAR NO MÁXIMO 200 m3 .

Por derradeiro foi instaurado o Inquérito Policial de nº. 00040/2017.100116-5 , para apurar a prática de crimes ambientais possivelmente praticados pela empresa GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, proprietária da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Urbanos - CPTR Marituba , situada na Travessa da Paz, s/nº., Fazenda Santa Lúcia, Bairro Santa Lucia I, Marituba, em razão das diversas denúncias, matérias jornalísticas e protestos realizados pela população de Marituba acerca do mau cheiro proveniente do empreendimento, sendo que em cumprimento à Ordem de Missão de nº. 261/2017/DEMA, no dia 16/03/2017 uma equipe de policiais civis desta Divisão se deslocou até o Aterro Sanitário juntamente com uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS , e, durante a diligência foi identificado uma série de irregularidades, as quais evidenciaram o cometimento de diversos crimes ambientais , dentre os quais a RMP destacou: 1) poluição atmosférica e hídrica (artigo 54, caput e § 2º, inciso II da Lei nº. 9.605/98); 2) construir obra potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente (artigo 60, caput da Lei nº. 9.605/98); 3) causar dano à Unidade de Conservação (artigo 40, § 1º da Lei nº. 9.605/98); 4) corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente (artigo 39, caput da Lei nº. 9.605/98) e a dificultação à ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais (artigo 69, caput da Lei nº. 9.605/98), sem prejuízo de outros crimes a serem apurados e constatados após a conclusão do laudo pericial .

E, por fim destacou, de modo sucinto, as irregularidades visualizadas no empreendimento :

1) Lançamento de permeado (líquido límpido oriundo do chorume após passar pelo sistema de osmose reversa) está sendo despejado no córrego que leva a água para o Rio Uriboca. Insta destacar, entretanto, que a empresa não possui outorga para lançamento em corpo hídrico ;

2) Quantidade ínfima de resíduos sendo reciclados, no montante, aproximado de 01% (um por cento );

3) Falha mecânica da esteira instalada no Centro de Triagem levando uma grande quantidade de resíduos a permanecer no pátio ocasionando a produção de chorume (ou percolado ou lixiviado), o qual estava sendo conduzido para uma vala cavada, de modo experimental, ao lado esquerdo do Centro de Triagem, a qual conduzia o chorume e água pluvial até a floresta contígua ao empreendimento onde existe um curso de água afluente do Rio ;

4) Elevada quantidade de lixo exposto sem qualquer cobertura ensejando o aumento na produção de chorume, resíduos que deveriam estar cobertos por camada de solo e pela lona plástica preta, a qual deve ser trocada periodicamente para evitar seu desgaste e a erosão do solo, o que não tem sido implementado pela empresa ;

5) Drenagem de águas pluviais sendo feita em conjunto com o chorume, pois o elevado índice pluviométrico da área e a não cobertura do lixo resulta na mistura de água da chuva com o chorume ;

6) Presença de chorume dissolvido na caixa coletora de água pluvial 2 confirmando que a água da chuva está sendo drenada juntamente com o chorume produzido no Aterro ;

7) Ao menos dois drenos instalados no Aterro estão conduzindo percolado diretamente para a Unidade de Conservação denominada Refúgio da Vida Silvestre Metrópole da Amazônia situada ao lado do empreendimento ;

8) Diversos pontos do Aterro com lona de sacrifício (lona plástica de cor preta) em estado precário ocasionando o ingresso de água da chuva no maciço ;

9) Verbalização por parte do engenheiro UBIRACI COSTA JÚNIOR - que trabalha no Aterro desde o dia 13/03/2017 , tendo sido acionado para organizar a parte operacional do empreendimento após as manifestações da população - que seria mais adequado para nossa região, em razão da frequência e intensidade das chuvas, a utilização da manta de PEAD (polietileno de alta densidade), mas pelo custo ser muito mais elevado, opta-se pela utilização da lona plástica de fácil degradação e que permite, caso não trocada com frequência, a penetração da água da chuva no Aterro ;

10) INSTALAÇÃO DE CINCO BACIAS ADICIONAIS PARA RECEBIMENTO DE CHORUME SEM ESTAR LICENCIADAS PELAS SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE - SEMAS, SENDO QUE A BACIA (OU LAGOA) IDENTIFICADA POR 6A, APESAR DE JÁ ESTAR COM CHORUME, NÃO ESTÁ IMPERMEABILIZADA COM A GEOMEMBRANA DE FUNDO (PEAD), MAS APENAS COM ARGILA E ESTÁ SEM COBERTURA, O QUE LEVA À DISPERSÃO DO ODOR FORTE, AO AUMENTO DO LÍQUIDO POLUENTE - EM RAZÃO DE ESTAR SUJEITO À ENTRADA DA ÁGUA DA CHUVA - E À CONTAMINAÇÃO DO SOLO ; DESTACAMOS QUE FOI NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DAS LAGOAS ADICIONAIS (NÃO PREVISTAS NO PROJETO), E M RAZÃO DA EMPRESA NÃO TER IMPLEMENTADO TODAS AS TÉCNICAS E NÃO TER UTILIZADO OS MATERIAIS ADEQUADOS PARA CONTER A ENTRADA DA CHUVA NO MACIÇO, LEVANDO AS ÁGUAS PLUVIAIS A PERCOLAREM NO ATERRO E A AUMENTAR CONSIDERAVELMENTE A PRODUÇÃO DE CHORUME.

11) Utilização do sistema de osmose reversa apenas 10 (dez) meses após o início da operação no Aterro; Com isso, passou-se a acumular por esse longo período chorume não tratado, o qual teve sua produção aumentada, em razão das condições climáticas de nossa Região, previstas, previsíveis e, portanto, que podiam ter suas consequências evitadas caso fossem implementadas as medidas corretas, como a cobertura apropriada .

12) Após as mobilizações realizadas pela população de Marituba , OS FUNCIONÁRIOS da GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA passaram a dificultar a fiscalização por parte do Poder Público ao se recusar a fornecer verbalmente informações de relevo para monitoramento do empreendimento, afirmando que os dados seriam repassados a posteriori por e-mail. Circunstância que foi corroborada pelos policiais quando da visita feita ao empreendimento, em razão do advogado da empresa, o Sr. CASSIO CHAVES CUNHA, OAB/PA nº. 12.268 ter solicitado a saída dos policiais diretamente à Autoridade Policial, sob alegação de que não haveria ordem judicial para tal diligência e que deveriam ter se identificado.

Ressalta ainda a RMP que a criação do Aterro Sanitária no Município de Marituba se deu em razão da necessidade imperiosa de fechamento de todos os lixões existentes no Brasil, pois com o advento da Lei nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos , a gestão dos resíduos sólidos teve grande avanço trazendo conceitos modernos e que engajam toda a sociedade na problemática.

Que dentre os conceitos, temos o Acordo Setorial; a Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; a Logística Reversa; a Coleta seletiva, dentre outros, se incluindo, ainda, a obrigatoriedade de disposição final ambientalmente adequada de todos os rejeitos no prazo de quatro anos , extinto em 2014, implicando, portanto, na desativação dos lixões 3 a céu aberto.

Nesse contexto, em 18/06/2010, por meio do documento de nº. 010/15518, a REVITA ENGENHARIA SA protocolou na SEMAS solicitação de termo de referência 4 para licenciamento ambiental e encaminhou Plano de Trabalho para o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental .

Após todo o trâmite do processo administrativo , inclusive com realização de audiências públicas e expedições de licenças de prévia e de instalação, em 18/08/2014 foi expedida a primeira Licença de Operação de nº. 8846/2014, com validade até o dia 18/08/2015 em benefício da GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, a qual foi renovada por meio da Licença de Operação nº. 9397/2015, com validade até 29/07/2016 .

Que ATUALMENTE , portanto, a empresa GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA OPERA o Aterro Sanitário , estabelecimento não só potencialmente poluidor (Artigo 60 da Lei nº. 9.605/98) como POLUIDOR , O QUE PODE SER AFIRMADO ainda que não tenha sido elaborado laudo pericial, CONSIDERANDO TUDO O QUE FOI APURADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, SEM LICENÇA VÁLIDA , praticando diversos crimes e infrações ambientais e, em especial, provocando sérios danos à população de nosso Estado .

Ver figuras 22, 23 e 24 do relatório de missão.

Forma inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos, que consiste na descarga do material no solo sem qualquer técnica ou medida de controle.

Documento constante no CD-R juntado aos autos intitulado "Processos Revita". Local: D:\PROCESSOS DLA:\2010-0000015518.pdf.

Que Mesmo após todas as notificações, autos de infração, fiscalizações, a empresa, ciente de que havia investigação criminal em curso, no dia 10/04/2017 impediu o acesso ao aterro de peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves demonstrando, mais uma vez, seu total descompromisso com as leis ambientais, bem como desrespeito às instituições governamentais .

É O RELATORIO. DECIDO, o que faço de forma motivada, observando o quanto contido no art. 93, Inciso IX, da CF/88.

DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA

1) Inicialmente compete observar que da leitura dos fatos aparentemente se abstrai que o Ministério Público se equivocou em asseverar que o Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO foi denunciado nos autos do Processo de nº. 0008812-63.2017.8.14.0133, todavia da detida analise se observa que cuida-se tão somente de mero erro material, com a inserção do número do processo acima como sendo um dos processos relacionados ao processos em que este Representado foi denunciado pelo Ministério Público, primeiro porque de acordo com análise dos autos o Representado não consta como sendo um dos denunciados daquele Processo, mas sim LUCAS RODRIGO FELTRE; segundo porque ainda de acordo com análise dos autos em questão se observa que os fatos que deram ensejo ao objeto da denúncia se referem a fatos detectados durante a fiscalização procedida o de 14/10/2014, conforme Relatório de Fiscalização de nº. 223/2014GEFLOR/DIFIC - Doc. Fls. 35/38, dos autos do processo acima identificado; segundo porque na data acima (14/10/2014) em que ocorreu a fiscalização que detectou a prática em tese dos possíveis ilícitos praticados pelos denunciados nos autos do processo em questão e, durante o período que antecedeu referida data, ou seja, em que ocorreram em tese o ilícito ambiental retratado na denúncia objeto dos autos do Processo de nº. 0008812-63.2017.8.14.0133, o Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO sequer trabalhava no Aterro de Marituba explorado pela Empresa GUAMÁ, controlada pela Empresa SOLVI e REVITA, as quais tem como Sócio Presidente TADAYUKI YOSHIMURA e REINALDO BOMFIM DE CAARVALHO FERREIRA, HENRIQUE MARTINEZ ANDION e TADAYUKI YOSHIMURA, HENRIQUE MARTINEZ ANDION e LUCAS RODRIGO FELTRE e HENRIQUE MARTINEZ ANDION e TADAYUKI YOSHIMURA, MAURO RENAN PEREIRA COSTA e LUCAS RODRIGO FELTRE e MAURO RENAN PEREIRA COSTA e LUCAS RODRIGO FELTRE, LUCAS RODRIGO FELTRE e DIEGO NICOLETTI e LUCAS RODRIGO FELTRE e ANRAFAEL PEREIRA DA SILVA e LUCAS RODRIGO FELTRE e ANRAFAEL PEREIRA DA SILVA, sucessivamente e respectivamente, conforme documentos de fls. 71/72, dos autos do Processo em referência (0009250-89.2017.8.14.0133), que demonstram que LUCAS DANTAS PINHEIRO não esteve à frente da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e tratamento de Resíduos - CPTR Marituba, operado pela Empresa GUAMÁ, em data anterior a OUTUBRO/2015, pois de acordo com os documentos de fls. 295/297, do Processo de nº. 0010853-03.2017.8.14.0133, onde se verifica a existência de continência em relação ao presente feito, nos termos do art. 77, Inciso I, do CPP, e onde o depoimento da testemunha RONIVALDO DOS SANTOS CASTELO e no depoimento desta mesma testemunha, constante dos autos em referência às fls.295/298, onde o mesmo declara que LUCAS DANTAS PINHEIRO ocupava o cargo de gerente de operações do Aterro Administrado pela GUAMÁ desde Outubro de 2015 , o que associado ao depoimento de DIEGO NICOLETTI, constante as fls. 299/304, dos autos do Processo de nº. 0010853-03.2017.8.14.0133, onde declara que foi eleito Administrador da GUAMÁ - Tratamento de Resíduos LTDA, juntamente com CARLOS EDUARDO DE LIMA AGUILAR em 12/05/2017, conforme documento de fls. 63/64, dos autos do Processo de nº. 0008812-63.2017.8.14.0133, que declara que LUCAS DANTAS PINHEIRO foi desligado da Empresa no começo de Fevereiro de 2017 , bem como às fls.71/72, do Processo em referência, onde o Escritório de Advocacia que patrocina os interesses da Empresa GUAMÁ, informa que LUCAS DANTAS PINHEIRO exerceu o cargo de Gerente de Operações, no período de Outubro de 2015 a Fevereiro de 2017, constatando-se assim que LUCAS DANTAS PINHEIRO atuou como Gerente de Operações da Empresa GUAMÁ, Engenheiro responsável e como administrador do Aterro no período acima especificado.

1.1) Assim verifica-se, portanto, que não consta da Representação em apreço que LUCAS DANTAS PINHEIRO se encontrava a frente da Gestão Operacional do Aterro, Administrado pela Empresa GUAMÁ em Marituba no período anterior a Outubro de 2015 , visto que de acordo com as provas indiciárias acima referenciadas LUCAS DANTAS PINHEIRO somente passou a atuar como Supervisor Operacional da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e tratamento de Resíduos - CPTR Marituba e Engenheiro Responsável da Empresa GUAMÁ a partir de OUTUBRO DE 2015 e, os fatos objeto do auto em questão são anteriores a 14/10/2014, ou seja, UM ANO ANTES do ingresso de LUCAS DANTAS PINHEIRO nos quadros de Engenheiro da Empresa GUAMÁ e, na qualidade de Supervisor Operacional da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e tratamento de Resíduos - CPTR Marituba e Engenheiro Responsável da Empresa GUAMÁ.

2) Ultrapassada a questão acima compete-me observar que no que diz respeitos aos demais processos a que se refere o Ministério Público, em que o ora Representado teria sido denunciado por DIVERSOS e GRAVES ILÍCITOS AMBIENTAIS à Frente da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e tratamento de Resíduos - CPTR Marituba, operado pela Empresa GUAMÁ, quais sejam os processos de nº. 0009250-89.2017.8.14.0133 e nº. 0009912-53.2017.8.14.0133, protocolados e distribuídos em 11/08/2017 e 30/08/2017, respectivamente, observo que razão assiste a Representante, pois de fato o Representado foi devidamente denunciado nos referidos autos e de acordo com resumo da tramitação processual das ações penais acima identificadas em nossos sistemas as denúncias já foram devidamente recebidas, pois o relatório da central de consulta demonstra que após o oferecimento da denúncia houve decisão interlocutória, que teve por bem receber a peça acusatória, fl. 310 e fl. 364, dos respectivos processos acima identificados, passando então os envolvidos a serem tidos como denunciados a priori , sendo que foram expedidas cartas precatórias para diversas comarcas dos Estados da Federação, considerando que os denunciados em sua maioria residem foram do Estado do Pará, conforme extrato da central de Consulta/relatório dos autos acima relacionados inclusos a esta decisão, cuja juntada para fins de prova do quando aduzido nesta decisão este juízo tem por bem determinar.

2.1) T endo assim o Representado sido devidamente denunciado nos autos dos processos de números os processos de nº. 0009250-89.2017.8.14.0133 e nº. 0009912-53.2017.8.14.0133, observo que pesa de fato em desfavor do ora Representado as seguintes condutas : a) do dia 01/02/2016 , em que os denunciados, dentre os quais se encontra o ora Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO e outros (...) praticaram novos atos de armazenar, guardar e ter em depósito substâncias ou produtos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, qual seja lixo, resíduos sólidos, em desacordo com as normas legais e/ou regulamentares, deixando-os descobertos, expostos e sendo despejados de forma imprópria, deixando de cumprir dever legal e contratual, pelo projeto, de depositar os resíduos e tratá-los da forma devida, causando poluição atmosférica, com emissão de odores e gases que resultem ou possam resultar em dano à saúde humana; não implantação do sistema de tratamento do chorume (osmose reversa), conforme previa o projeto e a Licença de

Operação 9397, deixando de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, deixando de adotar medidas exigidas pela SEMAS para precaução de riscos ambientais.

2.3) Ainda, com efeito, o Relatório da Fiscalização de nº. 209/2016, decorrente da vistoria realizada no Aterro em 01/09/2015, quando LUCAS DANTAS PINHEIRO ainda não era engenheiro responsável pelo aterro e por isto a vistoria foi acompanhada pelo Engenheiro CAIO FERREIRA, constatou várias irregularidade no empreendimento, dentre as quais alguns ilícitos ambientais, haja vista que o próprio CAIO informou que a pilha de resíduos não recebia o devido tratamento com a cobertura diária, fato que contribuía para a atração de aves e poluição com dispersão de odores, além da possibilidade de geração excessiva de lixiviado em caso de ocorrência de chuvas, gerando efluentes que podem incrementar a vazão a vazão média de chorume prevista no projeto, ocasionando a necessidade de construção de novas bacias, assim como detectou-se em uma das caixas de passagem da rede de drenagem de água pluvial, uma quantidade de líquido de cor escura que indicava ser chorume, tendo sido solicitado perícia para averiguar possíveis danos ocasionados com o despejo irregular do mesmo, de forma que o relatório foi conclusivo em afirmar que esta situação contribuiu para a poluição e degradação do solo e do curso d?água denominado Igarapé "PAU GRANDE", já que houve o lançamento de chorume em rede coletora de águas pluviais, inobservando projeto especifico.

2.4) E m decorrência desta vistoria, foi emitida a Nota Técnica de nº. 9744/GEPAS/CINFAP/DLA/SAGRA/2016, fls. 160/161, do processo em referência, em a Empresa GUAMÁ respondeu aos crimes que lhe foram imputados na Vistoria e no Relatório acima citados, POR MEIO DOS OFÍCIOS de nº. 2015/30621 e nº. 2015/10803 , juntados às fl. 270, dos autos do processo em referência, onde a Empresa GUAMÁ apresenta estudos, relatório e compromisso de ADOTAR DIVERSAS MEDIDAS PARA SANAR AS ILEGALIDADES, assim como a não mais voltar a reincidir na pratica das condutas delitivas detectadas. Assim em 12/11/2015 foi feita NOVA VISTORIA pela SEMAS juntamente com o Ministério Público no CTPR Marituba, para verificarem o cumprimento das condicionantes da Licença de Operação 9397/2015, Mas em 30/05/2016 foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO de nº. 000003812/GERARD, o qual constatou que a denunciada GUAMÁ TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS estava LANÇANDO CHORUME EM REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, INOBSERVANDO PROJETO ESPECIFICO LICENCIADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRIBUINDO para a POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO DO SOLO E DO IGARAPÉ "PAU GRANDE", com o lançamento de resíduos líquidos e detritos em desacordo com as exigências legais ou regulamentares, conforme relatório de fiscalização de 209//2016 GERAD, acima identificado.

2.5) CONTUDO, verificou-se que a maior parte dos compromissos assumidos pela Empresa GUAMÁ, POR MEIO DOS OFÍCIOS de nº. 2015/30621 e nº. 2015/10803 , já citados, onde a Empresa apresentou estudos, relatório e assumiu o compromisso de ADOTAR DIVERSAS MEDIDAS PARA SANAR AS ILEGALIDADES DETECTADAS, assim como a não mais voltar a reincidir na pratica das condutas delitivas apontadas na Vistoria realizada em 01/09/2015 , não foram observados, ou respeitados pela GUAMÁ e seus dirigentes e responsáveis, de modo que CUIDAVAM-SE DE INFORMAÇÕES ENGANOSAS OU DESVIRTUADAS DA VERDADE DOS FATOS A PRIORI, pois em 12/11/2015 a SEMAS realizou nova vistoria no CTPR Marituba, juntamente com a equipe técnica do Ministério Público do Estado do Pará, com a finalidade de constatação quanto ao cumprimento das Condicionantes da Licença de Operação 9397/2015, quais sejam:

a) A Implantação da Estrutura das Unidades de Tiragem e Compostagem;

b) Efetiva Implantação de Toda a Infraestrutura para Tratamento de Líquidos Percolados, com a Execução das Lagoas que Não São Objeto do Licenciamento, Reforços para Evitar Cenário de Transbordamento, Instalação do Equipamento de Osmose Reversa e do Sistema de Recirculação e Injeção de Efluentes;

c) Apresentar Certificado de Eficiência do Tratamento de Líquidos Percolados, Emitido pela Empresa Responsável pela Fabricação dos Equipamentos; (...)"

2.5) Importa observar que muito embora a SEMAS tenha constatado nesta vistoria (12/112015) que não havia mais a incidência do delitos verificados em tese em 01/092015, de acordo com o Relatório, CONSTATOU QUE NENHUMA DAS CONDICIONANTES ACIMA HAVIAM SIDO CUMPRIDAS, as quais são de relevantes interesse ambiental, pois da simples leitura das mesmas pode se concluir claramente que a curto prazo a Empresa, seus responsáveis Técnicos, Gerentes e Gestores, sem dúvida nenhuma voltarão a incidir nos delitos verificados durante a Vistoria realizada em 01/09/2015, acima identificada. Destarte, observa-se ainda que EXISTE o DEVER CONTRATUAL E LEGAL do CUMPRIMENTO DESTAS CONDICIONANTES, sendo que ainda verificou-se na Vistoria procedida em 12/11/2015 que foram instaladas mais DUAS BACIAS, de forma ILEGAL, pois foram ALÉM DAS PREVISTAS NO PROJETO apresentado junto a SEMAS, com a finalidade de acúmulo do chorume gerado concentrado, SEM ANUNÊNCIA OU LIBERAÇÃO DA SEMAS para ALTERAÇÃO DO PROJETO, o que gerou a NOTIFICAÇÃO de nº. 80527/GEPAS/CINPAF/DLA/SAGRA/2015, conforme documento de fl. 162, dos autos do Processo em referência e a NOTA TÉCNICA de nº. 9354/GEPAS/CINPAF/DLA/SAGRA/2015, juntada às fls. 163/164, dos autos do Processo em referência .

2.6) Já em 01/02/2016 a SEMAS realizou outra vistoria na CTPR Marituba, a qual foi acompanhada pelo representado, na condição de Engenheiro responsável pela operação LUCAS DANTAS PINHEIRO, novamente com a finalidade de verificar o cumprimento das condicionantes da LO 9397/2015, ocasião em que verificaram então que os DENUNCIADOS VOLTARAM EM TESE A DELINQUIR, PRATICANDO AS MESMAS CONDUTAS ILÍCITAS DESCRITAS NA VISTORIA REALIZADA EM 01/09/2015, quais sejam:

2.6.1) A Frente de Serviço, local de resíduos expostos, com extensões consideráveis, causando ou podendo causar poluição atmosférica, tornando o aterro atrativo para urubus e foco para a emanação de fortes odores, contrariando o comprometimento das denunciadas, por meio do ofício

30261/2015 e relatório remetido ao Processo 2015/10803 SEMAS, sendo que assumiram o compromisso de reduzir essa área e solucionar esses problemas, observando-se assim a priori que consignaram no relatório acima diversas informações em tese falsas e enganosas;

2.6.2 ) Com relação ao sistema de líquidos percolados, a situação estava mais crítica, em razão de não ter sido implantado o sistema de tratamento dos mesmos (osmose reversa), condicionante da operação do aterro, e estar servindo apenas para depósito de resíduos, sem tratá-los;

2.6.3) Implantação de 6 (seis) bacias de acúmulo de chorume já implantadas - sendo duas implantadas de forma ilegal e em desconformidade com o projeto , que prevê apenas 4 lagos de chorume (fls. 82/146, do Processo em Referência) - a denunciada GUAMÁ havia iniciado a escavação para instalar uma sétima lagoa, NOVAMENTE SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO DA SEMAS, a fim de prevenir possíveis impactos ambientais relacionados ao transbordamento desse chorume, cujo aumento foi causado por si própria, por sua conduta dolosa, sendo que NENHUMA alteração/aditamento ao projeto para apreciação e manifestação técnica da SEMAS foi providenciado .

3) Por sua vez em 26/02/2016, a denunciada GUAMÁ foi autuada novamente através do auto de nº. 7001/08583 (doc. 19, fls. 165), estando o representado à frente das operações, pois em desrespeito ao projeto inicial, já haviam construído mais 3 (três) bacias para o depósito de chorume, todas essas, construídas e operadas, sem autorização do órgão competente para tal e cujo volume de chorume aumentara consideravelmente em razão do descumprimento de condicionantes , tais como cobertura dos resíduos com diminuição de frente de trabalho, triagem do lixo, tratamento do chorume através da osmose reversa, em que, segundo a LO 9397/2015, o prazo para realização dessas obrigações eram de 90 a 180 dias a contar de 30/07/2015, ou seja, o prazo mais longo havia terminado em 30/01/2016 .

3.1) O fato acima demonstra e explicita que o projeto apresentado pelos denunciados e aprovado pela SEMAS , em anexo aos autos em referência, que previa apenas 4 lagoas de chorume apresentou EM TESE (cognição sumária onde no pedido tela examina-se única e exclusivamente indícios de autoria e prova em tese da materialidade do fato) estudo enganoso ao poder público, com relação a este aspecto de armazenamento e tratamento do lixiviado, realizando, na prática, atividade completamente diversa e gravosa, já que agora, se tinha o dobro de lagoas impregnados com passivo ambiental e sem tratamento .

3.2) Desse modo, de todo o contexto acima observa-se que a priori de fato a abertura das referidas lagoas se deu em decorrência do acúmulo de efluentes (chorume) devido a atividade volitiva (em tese dolosa e/ou por dolo eventual) dos réus, especialmente do Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO, que exercia na época dos fatos o encargo de Gerente de Operações do Aterro do CTPR de Marituba, Engenheiro Responsável e Administrador , visto que em tese não foi providenciaram e/ou realizaram o depósito e tratamento devidos, pois foram por diversas vezes alertados conforme as notas técnicas acima identificadas, bem como de acordo com as várias vistorias também já identificadas e as diversas condicionantes impostas para permanência da Licença de Operação de nº 9397/2015 acima explicitadas, situação causada sem dúvida nenhuma pela omissão e principalmente comissão do Representado , visto que atuava deste Outubro de 2015 como Gerente Operacional do CTPR Marituba e Engenheiro Responsável por este Aterro Administrado pela Empresa GUAMÁ e Administrador, tinha por PODER/DEVER REALIZAR, assim como praticar todos os atos para evitar a pratica dos delitos ambientais acima identificados, bem como cumprir as condicionantes assumidas, nos termos do art. 13, § 2º, alínea b e c, do Código Penal , importando destacar que o nexo causal da ação por OMISSÃO entre a falta de conduta e o RESULTADO decorrente da omissão é meramente hipotético e irrelevante, pois diferente do que ocorre nos delitos por comissão não depende de resultado naturalístico da ação, ressaltando-se do contexto em análise que em razão do Projeto Básico apresentado a SEMAS, a Licença de Operação 9397/2015, as condicionantes acima especificadas e, especialmente o Oficio encaminhado pela GUAMÁ à SEMAS assumindo por meio de Relatório o cumprimento das Condicionantes e várias medidas com o Objetivo de EVITAR que a grande quantidade de lixo exposto a céu aberto, que em contato com a água da chuva que forma o percolado, que é a percolação da água da chuva com o lixo, pois de acordo com o RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO n. 195/2016 (doc. 20, fls. 166/172), referente à vistoria citada acima, o LUCAS DANTAS PINHEIRO e OS DIRIGENTES DA GUAMÁ ASSUMIRAM A POSSIÇÃO DE GARANTE , dando ensejo assim a prática de delitos em tese por OMISSÃO, nos termos do quanto previsto no art. 13 § 2º, alínea b e c, do Código Penal , e, quanto a prática do delito por ação ocorreu de fato o resultado naturalístico decorrente da conduta em tese pratica, especialmente pelo REPRESENTADO, conforme se comprova pela prova material indiciária testificada no auto de infração 8583/2016 , o qual constatou-se que : a área de resíduos expostos era menor do que a encontrada em 01/02/2016, já que parte do lixo estava coberta de forma imprópria, com lonas de sacrifício , tendo sido verificado ainda, assim com que a 7ª lagoa, que estava sendo construída, estava totalmente inundada devido as fortes chuvas . Além disso, verificou-se que o sistema de osmose reversa ainda não havia sido instalado .

3.3) Do exame dos autos relacionados observa-se ainda que foi realizada a inspeção aérea e, que por terra, a equipe da SEMAS e do Ministério Público, ocasião em que verificou-se que a triagem não estava funcionando ainda, e aguardava apenas a ligação de energia elétrica e que haviam obras para a instalação de um sistema de drenagem não previsto no projeto inicial e nem contemplado na Licença de Operação 9397/2015 existente, próximo das primeiras quatro lagoas, razão pela qual também foi lavrado o auto de infração 8583/7001, sendo que nessa época o Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO ainda era Gerente de Operações e Engenheiro Responsável do CTPR Marituba, pois foi demitido somente em 20/02/2017 .

3.4) TENDO DESTA FORMA EM TESE O Representado PRATICADO OS CRIMES descritos nos arts. 54, § 2º, V; art. 56, caput, art. 68, caput e art. 54, § 3º, por duas vezes (deixar de implantar osmose reversa e cobertura diária dos resíduos sólidos), todos da Lei 9.605/98, em concurso material de delitos e de pessoas, estando sujeitas às penas descritas nos arts. 21 a 24 da Lei 9.605/98, haja vista que na qualidade de Gerente Operacional da GUAMÁ se obrigou por meio tanto a cumprir os compromissos assumidos nos Ofícios de fls. 164/165, acima citados, como incidiu nas condutas delitivas acima especificadas em tese, ante os suficientes indícios de autoria e materialidade que se apresentam e apontam para a pessoa do REPRESENTADO e outros, tudo de acordo com o quanto acima colacionado e abaixo a cerca da materialidade, CUJAS PENAS MÁXIMAS são de 05 (cinco) anos (arts. 54, § 2º, V), 04 (quatro) anos (art. 56, caput), 03 (três) anos (art. 68, caput), 05 (cinco) anos e 05 (cinco) anos (art. 54, § 3º, por duas vezes), todos da Lei 9.605/98 , como acima explicitado. De outro vértice observo que os Autos de Infrações acima identificados demonstram a materialidade dos delitos em tese praticados pelo Representado .

4) Quanto a conduta em tese praticada no dia 26/02/2016 , objeto dos processos acima identificados, em que os denunciados, dentre os quais o ora Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO e OUTROS (...) praticaram os atos de implantar 3 lagoas de chorume e sistema de drenagem sem o licenciamento da SEMAS, e ainda em total discordância com o estudo apresentado no projeto licenciado pela

SEMAS que dispunha apenas 4 lagos para depósito de chorume, sendo este projeto face os fatos de que agora já eram 07 lagoas de chorume , em tese total ou parcialmente falso ou enganoso, ainda que por omissão, PRATICOU EM CONCURSO DE PESSOAS EM TESE OS CRIMES descritos nos arts. 60, caput, por 4 vezes (3 lagoas ilegais e um sistema de drenagem) e art. 69-A § 2º, todos da Lei 9.605/98, em concurso material de delitos e de pessoas, estando sujeitas às penas descritas nos arts. 21 a 24 da Lei 9.605/98, CUJAS PENAS MÁXIMAS são de 06 (seis) meses, 06 (seis) meses, 06 (seis) meses, 06 (seis) meses (art. 60, caput, por quatro vezes), 06 (seis) anos (art. 69-A, § 2º) , todos da Lei nº 9.605/98 , como acima explicitado, pois de acordo com o depoimento de fls. 295/298 acima citado, LUCAS DANTAS PINHEIRO era o Gerente de Operações da GUAMÁ na época da pratica em tese destes delitos, a Empresa GUAMÁ era na época dos fatos e ainda assim o é responsável pelo Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e tratamento de Resíduos - CPTR Marituba, DESTA FORMA HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS ACIMA QUE APONTAM PARA A PESSOA DO ACUSADO/REPRESENTADO LUCAS DANTAS PINHEIRO. De outro vértice observo que os Autos de Infrações acima identificados demonstram a materialidade dos delitos acima imputados ;

5) Por fim, verifico que pelo fato dos denunciados nos processos acima identificados, dentre os quais se encontra o ora Representado, LUCAS DANTAS PINHEIRO e Outros (...) ao supostamente apresentarem em licenciamento ou qualquer outro procedimento administrativo estudo e relatório ambiental EM TESE total ou parcialmente enganoso, referente ao Documento 3026/2015 (doc. 37, fls. 385/388), no processo nº. 2015/10803 , e supostamente prestarem diversas informações EM TESE falsas e enganosas, principalmente no que se refere ao recobrimento e devido acondicionamento dos resíduos, à contenção de odores, ao sistema de drenagem pluvial e de percolado , visto que o Relatório data 02/02/2017 e diversas medidas lá previstas não foram verificadas em fiscalizações posteriores , pois de acordo com o quanto explicitado nos autos ocorreu a prática reiterada de crimes ambientais, com danos significativos ao meio ambiente, conforme especificado na denúncia dos autos em referência, constata-se em sede precaria e juízo de cognição sumária, afeto única e exclusivamente para análise da representação em apreço que de fato há prova indiciária QUE DEMONSTRAM CLARAMENTE A PRESENÇA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE APONTAM PARA A PESSOA DO REPRESENTADO LUCAS DANTAS PINHEIRO, assim como PROVA DA MATERIALIDADE da PRATICA em tese do Delito descrito no art. 69-A, § 2º da Lei 9.605/98, cuja pena máxima importa em 06 (seis) anos (art. 69-A, § 2º) , da Lei nº 9.605/98 , como acima explicitado, pois de acordo com Documento 3026/2015 (doc. 37, fls. 385/388), no processo nº. 2015/10803, assim se abstrai indícios de autoria suficientes que apontam para a pessoa de LUCAS DANTAS PINHEIRO, na qualidade de GERENTE DE OPERAÇÕES E ENGENHEIRO DA GUAMÁ o Relatório Ambiental acima identificado o Representado ainda respondia como tal PELA GUAMÁ e pelo ATERRO, AUTOR EM TESE DESTE DELITO, havendo assim indícios suficientes de autoria do delito acima especificado que apontam para a pessoa do acusado/Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO.

6) Para fins de análise de cabimento da medida cautelar pleiteada, NO ÂMBITO DA DIMENSÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA é por oportuno que este Juízo aprecie o cabimento em tese da aplicação das agravantes genéricas descritas no art. 15, II, alíneas a, c e o, previstas na Lei 9.605/98, a cada um dos crimes acima descritos, COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE, já que de acordo com a sustentação presente na Representação em apreço a obtenção de vantagem pecuniária, o dano ou exposição a perigo grave à saúde e ao meio ambiente e cometidos mediante o abuso de licença, permissão ou autorização ambiental."(...)

6.1.) Pois bem, no que diz respeito aos Delitos em tese imputado ao acusado, constantes do item 4, desta decisão, cuja conduta delitiva consistiu em tese no fato de no dia 01/02/2016 , em que os denunciados, dentre os quais se encontra o ora Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO e outros (...) praticaram novos atos de armazenar, guardar e ter em depósito substâncias ou produtos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, qual seja lixo, resíduos sólidos, em desacordo com as normas legais e/ou regulamentares, deixando-os descobertos, expostos e sendo despejados de forma imprópria, deixando de cumprir dever legal e contratual, pelo projeto, de depositar os resíduos e tratá-los da forma devida, causando poluição atmosférica, com emissão de odores e gases que resultem ou possam resultar em dano à saúde humana; não implantação do sistema de tratamento do chorume (osmose reversa), conforme previa o projeto e a Licença de Operação 9397, deixando de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, deixando de adotar medidas exigidas pela SEMAS para precaução de riscos ambientais , TENDO DESTA FORMA EM TESE PRATICADO OS CRIMES descritos nos arts. 54, § 2º, V; art. 56, caput, art. 68, caput e art. 54, § 3º, por duas vezes (deixar de implantar osmose reversa e cobertura diária dos resíduos sólidos), todos da Lei 9.605/98, em concurso material de delitos e de pessoas, estando sujeitas às penas descritas nos arts. 21 a 24 da Lei 9.605/98, verifico que considerando que a atuação do Representado como Gerente Operacional da GUAMÁ - para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e tratamento de Resíduos - CPTR Marituba, e na qualidade de Engenheiro tinha por finalidade eminentemente o Lucro, vez que de acordo com o Contrato Social e Alterações posteriores de fls. 15/31, Ata da Reunião dos Sócios Realizada em 30 de Abril de 2015 e Balanço Patrimonial, juntados as fls. 41/48, Ata da Reunião dos Sócios Realizada em 17 de Junho de 2015, juntados as fls. 49/52, todos aos autos do Processo de nº. 0008812-63.2017.8.14.0133 , que constata-se claramente que cuidase de sociedade comercial estabelecida com claro intuito de auferir lucro, logo sem sombra de dúvida a atuação do Representado na qualidade de Gerente Operacional desta Empresa quando da pratica em tese da conduta acima especificada sem dúvida nenhuma a obtenção de vantagem pecuniária, sendo que o dano ou exposição a perigo grave à saúde e ao meio ambiente e cometidos mediante o abuso de licença, permissão ou autorização ambiental é inerente a conduta ilícita que estabelece que os atos de armazenar, guardar e ter em depósito substâncias ou produtos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, qual seja lixo, resíduos sólidos, em desacordo com as normas legais e/ou regulamentares, deixando-os descobertos, expostos e sendo despejados de forma imprópria, deixando de cumprir dever legal e contratual, pelo projeto, de depositar os resíduos e tratá-los da forma devida, causando poluição atmosférica, com emissão de odores e gases que resultem ou possam resultar em dano à saúde humana, DIANTE DO QUE SE IMPÕE a aplicação das agravantes genéricas descritas no art. 15, II, alíneas a, ce o, previstas na Lei 9.605/98, a cada um dos crimes acima descritos NO ITEM "4", desta decisão, como requerido pela Representante, o que assevero em sede de juízo de cognição sumária, única e exclusivamente para para fins de verificação da pena em abstrato para analise do quanto disposto no art. 313, Inciso I, do Código de Processo Penal, oportunamente.

6.2) Quanto a Conduta em tese praticada no dia 26/02/2016, constante do item "5" desta decisão , objeto dos processos acima identificados, em que os denunciados, dentre os quais o ora Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO e OUTROS (...) praticaram os atos de implantar 3 lagoas de chorume e sistema de drenagem sem o licenciamento da SEMAS, e ainda em total discordância com o estudo apresentado no projeto licenciado pela semas que dispunha apenas 4 lagos para depósito de chorume, sendo este projeto face os fatos de que agora já eram 07 lagoas de chorume , EM TESE total ou parcialmente falso ou enganoso, ainda que por omissão, PRATICARAM EM TESE OS CRIMES descritos nos arts. 60, caput, por 4 vezes (3 lagoas ilegais e um sistema de drenagem) e art. 69-A § 2º, todos da Lei 9.605/98, em concurso material de delitos e de pessoas, estando sujeitas às penas descritas nos arts. 21 a 24 da Lei 9.605/98, observo que considerando que a atuação do Representado como Gerente Operacional da GUAMÁ - para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e tratamento de Resíduos - CPTR Marituba, e na qualidade de Engenheiro, os atos praticados

foram em tese por ação, pois estava a frente da operação do empreendimento tanto como gerente operacional como engenheiro, assim como que tais atos tinham por finalidade eminentemente auferir Lucro , vez que de acordo com o Contrato Social e Alterações posteriores de fls. 15/31, Ata da Reunião dos Sócios Realizada em 30 de Abril de 2015 e Balanço Patrimonial, juntados as fls. 41/48, Ata da Reunião dos Sócios Realizada em 17 de Junho de 2015, juntados as fls. 49/52, todos aos autos do Processo de nº. 0008812-63.2017.8.14.0133, c onstata-se claramente que cuida-se de sociedade comercial estabelecida com claro intuito de auferir lucro, logo sem sombra de dúvida a atuação do Representado na qualidade de Gerente Operacional desta Empresa quando da pratica da conduta em tese acima especificada sem dúvida nenhuma a obtenção de vantagem pecuniária, pois os atos de implantar 3 lagoas de chorume e sistema de drenagem sem o licenciamento da SEMAS, e ainda em total discordância com o estudo apresentado no projeto licenciado pela Semas que dispunha apenas 4 lagos para depósito de chorume, sendo este projeto face os fatos de que agora já eram 07 lagoas de chorume, total ou parcialmente falso ou enganoso, ainda que por omissão , sem dúvida nenhuma ocorreu em tese em desacordo com as normas legais e/ou regulamentares DIANTE DO QUE SE IMPÕE a aplicação das agravantes genéricas descritas no art. 15, II, alíneas a, ce o, previstas na Lei 9.605/98, a cada um dos crimes acima descritos NO ITEM "4", desta decisão, como requerido pela Representante, o que assevero em sede de juízo de cognição sumária, única e exclusivamente para para fins de verificação da pena em abstrato para analise do quanto disposto no art. 313, Inciso I, do Código de Processo Penal, oportunamente.

6.3) Por derradeiro quanto ao fato da Conduta consistente no fato do ora Representado, LUCAS DANTAS PINHEIRO e Outros (...) terem supostamente apresentado em licenciamento ou qualquer outro procedimento administrativo ESTUDO E RELATÓRIO AMBIENTAL EM TESE TOTAL OU PARCIALMENTE ENGANOSO, referente ao Documento 3026/2015 (doc. 37, fls. 385/388), no processo nº. 2015/10803 , e supostamente prestarem diversas informações falsas e enganosas, principalmente no que se refere ao recobrimento e devido acondicionamento dos resíduos, à contenção de odores, ao sistema de drenagem pluvial e de percolado , visto que o Relatório Ambiental, documento de fls. 385/388 o Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO, na qualidade de Gerente Operacional e Engenheiro responsável pela GUAMÁ - Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e tratamento de Resíduos - CPTR Marituba, deveria cuidar para que todas as medidas a que se obrigou a GUAMÁ e as condicionantes fossem cumpridas, o que não se verificou já que em fevereiro de 2016, pois de acordo com o quanto explicitado nos autos ocorreu a prática reiterada de crimes ambientais, com danos significativos ao meio ambiente.

7) Finalmente no que diz respeito a vestígios de autoria e materialidade delitiva importa ainda destacar que pesa em desfavor do ora Representado além da denúncia vinculada ao pedido acima identificada , outro processo criminal onde LUCAS DANTAS PINHEIRO , juntamente com outros co-autores, foram denunciados pela prática de crimes ambientais cometidos em maio de 2016 e formação de quadrilha, conforme Processo de nº. 0009912-53.2017.8.14.0133 e um inquérito policial na DEMA (nº. 00040/2017.100116-5) , que investiga crimes ambientais cometidos pelo REPRESENTADO e pelos denunciados CARLOS LEAL VILLA, LUCAS RODRIGO FELTRE e outros autores, por meio da GUAMÁ, SOLVI, REVITA e VEGA no auge da crise do aterro em início do ano de 2017, assim como ainda existem os mais diversos autos de infração, em que a GUAMÁ foi autuada pelo órgão ambiental pelo cometimento de crimes ambientais, sob o comando dos denunciados, conforme planilha SEMAS abaixo, que potencialmente serão objetos de novas denúncias criminais.

7.1) Com efeito, de acordo com os depoimentos coletados pela Autoridade Policial, ainda se corrobora com mais certeza que o representado LUCAS DANTAS PINHEIRO, teria assumido postura comissiva na prática dos delitos ambientais vivenciados especialmente nos dias 23 e 24/01/2017, chegando inclusive a ordenar que o chorume das lagoas fosse jogado diretamente no solo e para o rio possivelmente para o Igarapé "PAU GRANDE", conforme consta em depoimentos abaixo, em especial de DEYVID LEONAN (fls. 305 pedido ministerial), e d os depoimentos das testemunhas BRUNO TYAKI, acostado as fls. (284/294 pedido ministerial), de DIEGO NICOLETTI, acostado as fls. (299/304), RONIVALDO CASTELO acostado as fls. (295/298) verifica-se o representado LUCAS DANTAS, como responsável efetivamente pela operação do aterro, assim como que teve responsabilidade direta no caso que se formou e desaguou na crise em fevereiro/março de 2017, pois teria sido o responsável direto pela ordem de lançamento de chorume possivelmente nas margens do Igarapé "PAU GRANDE", a esse respeito convém consignar a propósito o depoimento da testemunha DEYVID LEONAN NASCIMENTO, perante a Autoridade Policial e o Ministério Público, constante do IP da DEMA, in verbis:

(...)

JULIANA: Tu trabalhaste no Aterro de Marituba?

DEYVED: Trabalhei.

JULIANA: Por quanto tempo?

DEYVED: 1 ano e 3 meses, se não me engano.

JULIANA: Quais foram os meses?

DEYVED: Comecei em dezembro de 2015 e finalizei em abril de 2017 .

JULIANA: Por que tu saíste de lá?

DEYVED: Porque eu não concordei com algumas posturas da empresa.

JULIANA: Que tipos de posturas?

DEYVED: Relacionado a mim como profissional, e eu desacreditei nas mudanças, digamos assim dizer, por dizer.

JULIANA: Nas mudanças que ocorreram...?

DEYVED: Nas mudanças que iam ocorrer na empresa pra melhorar toda a estrutura.

JULIANA: Tá, mas que mudanças, especificamente?

DEYVED: Posso começar toda a história, então, pra poder dizer melhor.

JULIANA: Por favor! Bora lá, a gente tem todo o tempo.

DEYVED: O que aconteceu. Eu entrei na GUAMÁ como eu falei em dezembro, 11 de dezembro .

JULIANA: Como engenheiro ?

DEYVED: Não, como analista. Fui contratado como analista ambiental. Eu me formei em outubro ai eu sai da seleção e logo entrei. Nisso que eu adentrei, não tive nenhum tipo de treinamento, fui pegando aos poucos. Eu fiquei, mais ou menos, um mês em campo, só aprendendo com a equipe de campo como funcionava, porque a parte teórica é zero. Ai eu comecei a aprender e com o tempo fui pegando, observando, e não só a parte de campo. Eu comecei também a trabalhar também na parte de escritório, na parte ambiental. Quando se fala na parte ambiental, do que se trata? É fazendo uma agenda, um relatório semanal, na parte operacional do aterro, que é enviado pela SOLVÍ e ai no mensal faz um relatório de toda a operação do aterro a nível de quanto recebia, quanto gastava de chorume, que é o problema, né, como é que tava a compactação... todo o relatório geral do aterro .

JULIANA: Era tu quem fazia? Só você?

DEYVED: Eu preparava o relatório, pegava os dados, porque eu não gerava os dados, eu compilava os dados de cada setor; arrumava os dados, verificava se tinha coerência e apresentava aos gestores .

MARCELA: Para SOLVÍ apresentava de quanto em quanto tempo ?

DEYVED: Todos os dados. Eram dois tipos de relatório. Um era a agenda semanal, que é a coisa mais básica, não tinha grandes coisas, e o outro era o relatório mensal. Nesse relatório mensal, tenho todos os documentos guardados, se vocês quiserem..., tinham todas as informações relacionadas a quanto recebia de aterro, se tava compactado, se tinha reciclável, qual a geração de chorume, qual a vida útil do aterro, entendeu? Todo o processo. Como que era feito: eu preparava esses dados e passava aos meus gestores, eles dão o ok, ou então eles enviavam ou então eles enviavam diretamente para o grupo SOLVÍ, era assim que era feito . ,

MARCELA: Quem eram esses teus gestores na época ?

DEYVED: Quando eu entrei, o meu gestor principal, a quem eu tinha que responder, era o LUCAS DANTAS, e o secundário, que era o gestor da unidade era o PAULO GAAL. Só que o PAULO não tinha muito... não tava muito próximo da operação, ficava mais fora. E eu mandava tudo pro LUCAS, ele validava ou não, e ele enviava pra São Paulo .

(...)

DEYVED: Quando eu comecei a estudar, eu peguei tudo... não sabia de nada, peguei tudo; comecei a estudar as licenças, o plano básico ambiental, comecei a estudar tudo! E eu verifiquei com o decorrer do tempo que algumas coisas tavam erradas, por exemplo: a vida útil do aterro, como deveria ser, não tava seguindo a risca... o aterro perdeu praticamente metade da vida útil dele...

JULIANA: Mas por qual motivo?

DEYVED: Na minha opinião, não posso afirmar 100%, porque não houve um zelo com quanto realmente o aterro tem a capacidade de receber, como é que ele ia receber, ou seja, a geração per capita de resíduo, só que isso aqui é um achismo meu, e uma coisa certeira: não houve assim uma preocupação em analisar realmente o clima. Na minha opinião, uma coisa é você pegar e fazer um aterro na região nordeste por exemplo, onde chove pouco e quando chove é 120mm; na região sudeste onde não tem umidade; e outra coisa totalmente diferente é tu pegar e fazer um primeiro aterro na região norte, onde a pluviometria é de 13 000, quando não chove todo dia, chove o dia todo; o nosso resíduo ele é composto em grande parte por umidade, em matéria orgânica, não é que nem na região nordeste, sudeste, que é muito industrial.. .

JULIANA: Por qual motivo exatamente, por que aqui não tem coleta, tu dizes?

DEYVED: Olha... seria mais complicado de se falar porque é a nível de governo, mas, as características da nossa população, ela é mais consumidora de produtos in natura, natural... então a população, querendo ou não, em comparação com a região são paulo... A classe daqui ainda não é elevada né, digamos assim, então tudo isso, levou o aterro a perder vida útil. Em que sentido: muito chorume; o próprio material ali tu compacta, mas vem a chuva... pra tu fazer bons acessos, boa compactação, podias fazer por exemplo colocar num acesso 060, não colocava por exemplo 060 num acesso que é compactado. Tu colocava um 20, as vezes dois... ou seja, foram uma serie de problemas que resultaram. ..

JULIANA: Pera, volta aí pra esse 60 que eu não entendi .

DEYVED: é uma parte técnica.. .

MARCELA: O certo era...?

JULIANA: Que 60 era esse, de altura?

DEYVED: Era.. de material compactado...

JULIANA: Aí colocaram 20, em cima da matéria orgânica é isso?

DEYVED : Mais ou menos... muitas vezes, pra tu ter uma condição de ter uma sustentação no maciço onde coloca o lixo, tinha que ter colocado muito mais... Imagine: tu ta operando um aterro... nessa região, pra operação de um aterro é muito complicado, porque além de ser uma região que chove muito, chove o tempo todo, e o principal inimigo do aterro é a chuva, é a coisa que eu aprendi logo de cara... a segunda coisa é tem que ter materiais pra operar o aterro, e quais são esses materiais? A primeira coisa, for ter material para cobrir, tem que ser argila compactada, que é impenetrável, digamos assim.... tem que ter pedra matacão, por exemplo, aquela pedra robusta, e essa pedra praticamente, o fornecedor mais próximo se não me engano, está a 200km, e ele cobra muito caro, na minha opinião, fora isso, não tem ninguém na redondeza com boa condição...

JULIANA: Mas tu tá falando da pedra no maciço, não? Na drenagem, né?

DEYVED: Calma, cê já vai entender... então, tem que ter a pedra, tem que ter o tubo, tem que ter o pedin... houve uma serie de materiais que eram necessários, que por muitas vezes, faltou... e o que me passavam eram problema financeiro. Toda vez que a gente passava um coisa, "ah, problema financeiro.". .

JULIANA: ?a gente? passava pra quem?

DEYVED: Quando eu passava, pros gestores... quando eu falo "a gente", quando eu em operação...

MARCELA: Principalmente pro LUCAS, né?

DEYVED: É... ERA O GESTOR PRINCIPAL... ERA O GESTOR DA OPERAÇÃO, ERA ENGENHEIRO DA OPERAÇÃO. Ai, por exemplo, pra que tu usa uma pedra? A pedra tu usa pra drenagem. Pra que serve a drenagem: tu fez uma camada... bora falar assim, como é que funciona o aterro: existe as etapas, que é a parte básica, o fundo da base, e tem as camadas, que são as células. Entre essas partes, fazia tipo um sistema de circulação, como uma corrente sanguínea, ai tem que colocar o tubo e a pedra serve para que o chorume, lixiviado, em decomposição, penetre lá pra base, pegue suas infiltrações e vão para as bacias e o gás vá pra fora. Sempre faltou pedra. Então, ou seja, a parte principal do sistema de circulação, muitas vezes não tinha. Começou a ter de verdade quando o ADRIANO LOCATELLI chegou, isso aí é mais pra frente, eu vou falar depois. Então não tinha esse material. "e com o que vocês faziam?" as vezes colocava pneu, analisando em nível ambiental, em alguns lugares existem se faz com pneu; fizeram com pneu, fizeram as vezes com coco. Usou varias técnicas nas experiências. Então não tinha pedra. Como se faz um acesso em um local que chove? A região aqui colocam seixo, mas seixo num aterro que sofre recalque... um aterro, ele vai decompor, e vai diminuindo o chorume, só que ele não vai diminuindo o tamanho no mesmo tanto. Num local pode ter matéria orgânica, entra em decomposição, recalque maior; então o seixo não serve pra nada. Tentamos usar o seixo diversas vezes, porque era o que tinha em mais quantidade na região. Mas o principal era a brita, oriunda do matacão, e a pedra. Segundo que consumiu muito desse material, do pouco que já tinha pra tentar manter a disposição de lixo da região. Os diversos protestos que teve por parte dos coletores foi por que não se tinha um acesso com segurança...

(...)

JULIANA: O que tu analisaste do projeto?

DEYVED: O projeto tá em formatação... e nesse ponto o projeto tá muito bem elaborado. Isso aí é a primeira coisa... Isso tudo eu comecei a observar, e eu já não sabia de nada, ?meu deus isso aqui é muito diferente?. Ai depois quando vem o verão, é maravilha, porque não tem chuva, se não tem chuva, pode ter pouca pedra, mas tu consegue trabalhar perfeitamente.

JULIANA: Não tem a produção de muito chorume?

DEYVED: Nem só isso. Com chuva, tu não consegue ter acesso, sem chuva tu coloca um acesso so com argila compactada e arenoso, piçarra. Só. Então tu vai falar ?diminui a produção de chorume??, diminui, mas pouco, a nível do lixo. O que diminiu é a contribuição da chuva na geração do lixo, porque se tu não consegue cobrir aquele material, tu não tem argila seca, vai ficar com o lixo exposto, vai entrar mais agua, quanto mais agua, mais chorume. O negão é poderoso, como o pessoal fala. Então comecei a observar todas essas coisas... mas no verão, no meu primeiro verão, houve aquela preocupação de todo mundo, até dos gestores nesse ponto...

JULIANA: Que gestores? Os locais?

DEYVED: ... Os locais em tentar resolver o problema.

JULIANA: Após o primeiro inverno, tu dizes?

DEYVED: Isso, após o primeiro inverno... quando se saiu do inverno, foi pro verão, houve aquela preocupação da operação, quando eu falo operação, eu falo eu, analista ambiental, NILSON CONCEIÇÃO que era o encarregado, que praticamente era eu e ele que verificava os problemas e apresentava... ?LUCAS, tá acontecendo isso... LUCAS, tá acontecendo isso...?.

JULIANA: Mas o LUCAS não conseguia ver sozinho também?

DEYVED: Eu vou, digamos assim... O LUCAS é o gestor. Ele tinha 7 anos de aterro, JÁ VINHA DE OUTROS ATERROS... que eu fazia, qual era minha rotina de trabalho na GUAMÁ, depois que eu comecei a entender algumas coisas.. Eu chegava no aterro 7h, e a primeira coisa que eu ia fazer era rodar campo. Muitas vezes eu saia só no campo. Porque tu consegue ver os problemas quando tá andando, sozinho, de carro é inviável. Então andava no aterro, verificava alguns problemas, operacionais, normais, ou não.. Chamava o NILSON... ?NILSON, ta acontecendo isso, como é que aconteceu? Como é que surgiu? Qual foi o horário, qual foi o problema, qual foi o turno??. A gente verificava, tentava solucionar o problema, se conseguisse, SE NÃO CONSEGUISSE, MAS MESMO ASSIM, PASSAVA PRO LUCAS.

(...)

MARCELA: E os problemas que não eram normais...?

DEYVED: Que eu verifiquei... Bacias extremamente cheias... o aterro no seu projeto inicial previa.. .

JULIANA: Bacias de chorume...?

DEYVED: é... o percolado que é o material impermeável, que era o material tratado era só uma bacia. O PROJETO INICIAL PREVIA QUATRO BACIAS e isso... EU NÃO SEI QUANTAS BACIAS TEM HOJE (JULIANA: 16..) ... MAS NA MINHA ÉPOCA ERAM SÓ 7 BACIAS ADICIONAIS. Então foram feitas varias bacias, varias... só que acontece... NÃO ADIANTA SÓ TU COLOCAR BACIA... isso é uma conclusão minha... não adianta só armazenar, armazenar... POR QUÊ? VAI CONTINUAR ESCORRENDO... TU TEM QUE TRATAR! Independente se há osmose, OSMOSE REVERSA, que É A MAIS INDICADA, tem que tratar... A ÁGUA MAR, QUANDO EU TAVA LÁ, BUSCOU PARCERIA COM A COSANPA, pra verificar se existia a possibilidade, mas foi constatado que não, que não tinha condições de tratar. .

MARCELA: Por que não?

DEYVED: Por causa que não é no-hall dela... o no-hall dela é esgoto... De todos os contaminantes de nós, seres humanos, o chorume é o pior .

MARCELA: Então ela não tem como tratar?

DEYVED: Ela não tinha condições técnicas de tratar.. .

JULIANA: A nível de esgoto, é muito, muito pior?

DEYVED: O esgoto é água perto do chorume... Chorume é terrível... E ai o que acontece: feitas tentativas de parcerias, não conseguiu... Uma das coisas que foi alertada pela operação, por mim, pelo NILSON, até mesmo pelos outros funcionários, é que a osmose, não tava dando conta.. .

JULIANA: Por conta da característica do chorume...?

DEYVED: Não só isso... Foi constatado que o chorume da Água Mar, dessa região, é extremamente ácido... por quê? Se nós temos um solo com características ácidas devido ao excesso metais, primeiro ponto. Então se a gente tem uma água com metais, solo com metais, com certeza o chorume vai ter metais e vai ser ácido... A osmose ela trabalha com parâmetros... o que são parâmetros: são variáveis fixas para cada quantidade; por exemplo, alumínio, ela não pode performar ela até tantos valores... cálcio, pode performar até tantos valores... Ou seja, quando ela não performa ela não trata bem; ou ela trata bem, ou ela não trata. Então foi verificado por relatórios, que a Guamá possui...

MARCELA: Você que fez o relatório?

DEYVED: Não... Como é que fazia os relatórios... Eram terceirizados...

MARCELA: Quem era que fazia esses relatórios?

DEYVED: Houve várias empresas... BIOAGRI... teve a... foram tantas... de cabeça não posso lhe falar, mas eu tenho tudo, todos os relatórios.. a GUAMÁ também tem... Como que a gente fazia essas analises... Pegava a coleta do material, e via os resultados. Sempre buscando levar essas analises para laboratórios que fossem registrados...

MARCELA: E esses relatórios, eles constatavam isso...?

DEYVED: Eles constatavam que... Digamos, tem uma máquina... a máquina fala que ela pode performar até nesse, nesse e nesse.. pegava as variáveis e comparava com que o que vinha no relatório e tu verificava que tava bem maior...

JULIANA: O que a máquina podia ser capaz de tratar, e o chorume, componentes desses nosso chorume era muito difícil de ser tratado. .

DEYVED: Bem maior...

JULIANA : Isso desde quando tu começou a iniciar.. não?

DEYVED : Desde o inicio verificou que...

JULIANA: ... Nosso chorume não ia conseguir ser tratado adequadamente...

DEYVED : De forma eficiente pela FLUIDBRASIL... mas no primeiro mês a equipe FLUID se empenhou e buscou aumentar a eficiência da planta. Como, eu não sei, que eu não entendo a parte técnica da osmose, mas eles conseguiram tratar de uma forma melhor. Só o que acontece: Com o tempo a planta começou a ter problemas.. uma única planta não era adequada... porque uma única planta não ia ter condições de tratar todo o chorume

JULIANA: Quanto o chorume era produzido por dia...?

DEYVED: Olha... porque variava muito ...

JULIANA: Mas esses relatórios , um dos elementos desse relatório era isso, né?

DEYVED: Tem tudo guardado, era isso.. a produção de chorume diária... o controle da produção de chorume diário foi feito a partir do finalzinho do verão, após o primeiro inverno, que antes não havia 100% controle dessas informações.. e ai eu comecei junto com o ADRIANO MAIA, o topografo, que fazia o levantamento das bacias.. digamos assim, a planta tratava de maneira aquosa, não sei dizer agora, faz 5 meses que eu to fora... ela tratava, sei lá, 500m³/dia, era gerado 1500m³/dia... era gerado. Não era assim, geração do lixo... saia do maciço uma média de 1500, mas esse que saia não era o que era gerado, porque o maciço tava cheio de chorume... desde que eu cheguei na GUAMÁ, na metade do verão mais ou menos assim, foi constatado que o maciço tava cheio de chorume...

JULIANA: POR QUE ESSE CHORUME NÃO SAIA DE LÁ...?

DEYVED : PORQUE NÃO TINHA LOCAL PRA COLOCAR.

JULIANA: ISSO GEROU UMA INSTABILIDADE NO MACIÇO?

DEYVED: Não... Até hoje, não. Eu espero que no futuro eles não tenham problemas... Mas se não evacuar o chorume, é possível... é como se fosse uma esponja, vai absorvendo, absorvendo, pode-se ocorrer, não to afirmando, que... enfim... o resto vocês podem imaginar. ..

MARCELA: Então esses 1500... são hipotéticos.. .

DEYVED: São... são hipotéticos... não tem valores exatos... mas o que eu posso te falar é que era maior, e com o tempo foi ficando muito maior... e aí, o que acontece. Você fala ?DEYVED, mas se tu começou a observar tudo isso, porque tu não avisou eles?? Tudo que aconteceu na GUAMÁ, eu vou colocar a operação, a operação alertou antes. Tudo! Tá tudo registrado em e-mail...

JULIANA: Alertou ao gerente de operação?

DEYVED: Ao gerente de operação!

JULIANA: Tu tomaste conhecimento de que providência o gerente tentava ou não tentava nada, tentava e não conseguia...?

DEYVED: Olha...eu vou por pontos... A PRIMEIRA PARTE DO QUE ERA AVISADO: ERA AVISADO POR EXEMPLO QUE SE TAVA TENDO GRANDE PRODUÇÃO DE CHORUME, E QUE O MACIÇO PARA O PRÓXIMO INVERNO NÃO IA AGUENTAR, IA SE TER, DIGAMOS ASSIM, ECLOSÃO...

JULIANA: MAS ISSO ERA AVISADO INFORMALMENTE, OU POR RELATÓRIO?

DEYVED: Informalmente e por e-mail também, mas, mais informalmente... ?LUCAS, isso aqui não vai dar...?. O próprio NILSON que era o encarregado: ?LUCAS, isso vai dar problema?...

JULIANA: Mas quando você falava isso pra ele, você diz que ele tem 7 anos de experiência de aterro, ele verbalizava que ele concordava com você ou não, ou ele concordava, ou ele ficava calado ?

DEYVED: Já vou chegar nesse ponto.. . ENTÃO O QUE ACONTECE: TUDO ISSO ERA REPASSADO... QUE PRECISAVA DE BACIA, QUE A OSMOSE NÃO TAVA PERFORMANDO, QUE TAVA FALTANDO MATERIAL... SE NÃO TEM MATERIAL... É EFEITO EM CADEIA.. VAI TUDO AUMENTAR, TUDO! SE TU NÃO TEM MATERIAL ADEQUADO PARA COBERTURA E MATERIAL PARA FLUIR ESSE CHORUME, NÃO TEM BACIA, NÃO TEM TRATAMENTO... TU NÃO TEM EQUIPE SUFICIENTE, E ISSO FOI ALERTADO, TA TUDO EM E-MAIL... E EU LEMBRO QUE EU FIZ ESSE E-MAIL. FIZ UM ESTUDO DE QUANTO QUE ERA NECESSÁRIO TER NA OPERAÇÃO DE GENTE, DE QUANTO...

MARCELA: Você que fez e enviava pra quem...?

DEYVED: eu que FIZ, TA TUDO EM E-MAIL... PRO LUCAS DANTAS, ÁS VEZES PRO GUSTAVO TAMBÉM, que foi o outro gestor... e teve TAMBÉM O MICHEL BACELAR, QUE FOI O OUTRO GESTOR... Então isso FOI REGISTRADO. FOI FEITO UM ESTUDO DE QUANTO ERA NECESSÁRIO DE EQUIPE... FOI FEITO UM ESTUDO QUE FOI NO ANO QUE A OSMOSE NÃO TAVA PERFORMANDO... FOI FEITO UM ESTUDO PARA VERIFICAR O QUANTO DE MATERIAL ERA NECESSÁRIO PARA CONTINUAR A OPERAÇÃO E O MATERIAL NECESSÁRIO PARA PASSAR DE FORMA TRANQUILA DURANTE O INVERNO... TUDO ISSO FOI FEITO... VERBAL E TAMBÉM MANDEI E-MAIL.. .

MARCELA: QUANDO FOI QUE VOCÊ AVISOU ESSA SITUAÇÃO.. .?

DEYVED: VÁRIAS VEZES.. .

MARCELA: A primeira vez, quando foi.. que tu avisaste, que tu viu realmente...?

DEYVED: eu comecei a ter conhecimento foi no verão, após o primeiro verão, quando eu tive aquele choque...

MARCELA: Mais ou menos assim abril/maio de 2016...?

DEYVED: é... mais ou menos por ai...

JULIANA: Ainda em 2016?... ou seja, daria tempo pra se fazer algo durante o verão pra que....

DEYVED: Daria... com certeza... Tudo isso era repassado, e sempre que eu escutava, ou então o NILSON escutava, mas era mais eu, porque era eu que era o porta-voz entre os dois, entre a operação e o LUCAS... era "NÃO TEM DINHEIRO.. PREFEITURA NÃO PAGA... PREFEITURA DE ANANINDEUA NÃO PAGA, VAI FAZER COMO?... TEM QUE FAZER COM O QUE PODE...".. Aí Eu Falava: "NÃO É QUESTÃO DE FAZER COMO PODE. É QUE NÃO VAI CONSEGUIR FAZER... UMA COISA É TU OPERAR NO MÍNIMO, NO BÁSICO... OUTRA COISA É TU OPERAR NA PRECARIEDADE, NÃO VAI TER CONDIÇÕES!". ISSO FOI ALERTADO INÚMERAS VEZES.

JULIANA: Não era nem no minino, era na precariedade mesmo...?

DEYVED: ERA NA PRECARIEDADE, EXATAMENTE... E AI QUANDO FOI VERIFICADO QUE NÃO IA FAZER NADA, EU FALEI "LUCAS, NÃO É MELHOR ENVIAR ESSAS INFORMAÇÕES PRA SÃO PAULO? NÃO É MELHOR FALAR PROS TEUS CHEFES?"

JULIANA: Mas tu não informavas isso, não mandavas por e-mail pro ELEUZIS, pra LUZIA... ?

DEYVED: Já vou chegar nesse ponto também... então.. "não é melhor tu informar essas coisas pra fora?... ele me falou umas várias vezes:

"DEYVED, tu tem quanto tempo de aterro?

"5, 6 meses..."

"EU TENHO 7 ANOS DE ATERRO. EU SEI MUITO BEM COMO É FUNCIONA ESSA EMPRESA, EU SEI MUITO BEM QUE ELES NÃO QUEREM SABER; QUEREM SABER DA COISA FUNCIONANDO. SOU EU QUE SOU RESPONSÁVEL POR ISSO, É MINHA CABEÇA QUE VAI ROLAR. Faz tua parte E DEIXA QUE EU RESPONDO, É MINHA RESPONSABILIDADE."

Várias vezes eu escutei essa frase... Alertava, alertava... Fiz estudos... alguns estudos, o GUSTAVO quando chegou, vou falar essa parte; quando o GUSTAVO chegou "ei, DEYVED, é melhor tu fazer estudo pra saber o quanto precisa de material", de geradores por exemplo, eu fiz . Mas não é isso que foi pra frente. Então, tá. Comecei a ganhar experiência, e junto comecei ganhar experiência, diante do Grupo SOLVÍ , porque a gente mandava relatórios básicos, eu fiz um curso lá de geração de resíduos, um mês sim um mês não ia pra Bahia... então digamos assim, eu fui ganhando respeito no Grupo SOLVÍ e partir do momento em que eu ganhei esse respeito no grupo, digamos assim, ganhei algum nome, eu comecei a bater de frente com o LUCAS, foi aí que eu falei "LUCAS, não é desse jeito , não é assim que tem que fazer..." e eu comecei a entrar em confronto. Toda equipe de operacional pode comprovar isso. "isso não vai dar certo, não concordo com isso", "DEYVED, faz tua parte, deixa que eu respondo pelo resto". O VERÃO ACABOU A GENTE NÃO CONSEGUIU TERMINAR O ATRASADO, NEM FAZER O PLANEJADO. E AI COMEÇOU A CHUVA. CHOVE, CHOVE.. . POR EXPERIÊNCIA NOSSA, DO PARÁ: "ESSE INVERNO, VAI SER PIOR... NÃO TEM MATERIAL..." , "DEIXA ISSO COMIGO". CHEGOU O SEGUNDO INVERNO, E AI O PAULO FOI DESLIGADO DA EMPRESA E CHEGOU O GUSTAVO.. .

(...)

MARCELA: Todos esses dados que dava pra notar que realmente não tava funcionando o aterro...?

DEYVED: NÃO TAVA PERFOMANDO... QUANDO CHEGOU EM DEZEMBRO... DETALHE... EU PAREI DE FALAR DOS ALERTAS, MAS TODO TEMPO A GENTE TAVA "ISSO VAI DAR PROBLEMA, ISSO VAI DAR PROBLEMA..."... ENTÃO O QUE ACONTECE: COMO EU COMECEI A ENTRAR MUITAS VEZES EM ATRITO COM O LUCAS, EU COMECEI A ME RESPALDAR. FALEI "VOU COMEÇAR A MANDAR TUDO POR E-MAIL". DATAS ESPECIFICAS EU NÃO SEI, MAS A PARTIR DE JUNHO/JULHO... TUDO POR E-MAIL PORQUE AS PALAVRAS VOAM E A CORDA QUEBRA SEMPRE PRO LADO MAIS FRACO, QUE ERA A OPERAÇÃO . ENTÃO REGISTREI TUDO POR E-MAIL. "ALERTO AOS SENHORES QUE ESTA ACONTECENDO ISSO ISSO E ISS", "ALERTA PARA O NÍVEL DE VOLUME..", "ALERTA PARA O NÍVEL DAS BACIAS...", COMECEI A ALERTAR TUDO. TODA HORA EU MANDAVA E-MAIL, VÁRIOS E-MAILS. E NENHUM ERA RESPONDIDO, NINGUÉM FALAVA "BELEZA."

JULIANA: Só pro LUCAS, que tu dizes?

DEYVED: Não, isso eu mandava pro LUCAS, pro GUSTAVO, quando tinha o GUSTAVO... algumas vezes eu mandei pro RONIVALDO, mas eram coisas pequenas porque o RONIVALDO não tinha influencia na operação...pra eles passarem pra frente! Porque eu não tinha autoridade, nunca tive autoridade pra passar direto pra um ELEUZIS da vida... LUZIA... não tinha essa ligação...

MARCELA: Mas tu dissestes que tu tinha esse e-mail corporativo que tinham acesso...?

DEYVED: Tinham.. .

MARCELA: E pra ele tu remetia e tinha acesso ao ELEUZIS e a LUZIA por esse e-mail...?

DEYVED: O que eu passava pro e-mail corporativo eram apenas os relatórios. Os e-mails de alerta eram pros meus gestores, somente isso... ai eu comecei a entrar em confronto e nisso que eu entrei em confronto, ta faltando material, as coisas estão começando a sair ? 100% do controle?, porque antes já era meio fora do controle, não tem dinheiro, não tem pedra, ou seja, era um estresse geral... eu cansei de receber ligações à noite, sendo informado dessas situações...

JULIANA: Por quem?

DEYVED: Pelo encarregado que era o NILSON, por quem tava na frente...

JULIANA: O NILSON ainda trabalha lá?

DEYVED: sim, trabalha... NILSON CONCEIÇÃO o nome dele... tudo que eu falei aqui., acho que ele pode dar continuidade... e aí o que acontece... então houve essa situação.. eu comecei a bater de frente e ai uma vez ele me falou assim: "DEYVED, teu chefe sou eu. Quem te avalia pros demais sou eu..."

MARCELA: quem te falou isso?

DEYVED: O LUCAS. Então... "quem tem mais experiência aqui no aterro sou eu. Então faz a tua parte que as coisas vão andar". Tipo: "fica na tua" .

JULIANA: Tu falastes que passava pro LUCAS as situações e ele dizia assim "eu conheço esse grupo...eu sei como funciona, minha cabeça que tá em jogo...", quando ele falava isso, tu entendia que ele não estava repassando a situação pros superiores lá de São Paulo?

DEYVED: Já chegar nesse ponto. É mais lá pra frente... isso era claro, PORQUE TU VE UM ATERRO QUE TA ESTOURANDO E NÃO TÁ SENDO FEITO NADA PELO CORPORATIVO, CORPORATIVO NÃO DA ATENÇÃO, CADÊ A LIGAÇÃO? Não tem a ligação! QUANDO O MAURO RENAN IA LÁ EU NÃO VIA UMA CONVERSA, UMA MELHORIA. EU NÃO VIA CHEGANDO MATERIAL, O PRÓPRIO GRUPO CORPORATIVO TIRANDO DO SEU BOLSO.. A GENTE NÃO VIA TIPO "TOMA O MATERIAL QUE VOCÊS PRECISAM!". NÃO VIA ISSO, NÃO VIA ESSE MATERIAL CHEGAR. Ai em dezembro de 2016, o grupo SOLVÍ resolveu fazer um projeto de eficiência, que era o projeto FOCUS, que era um consultor chamado FÁBIO, que deve tá agora ai de novo, fazendo o trabalho... o trabalho era buscar eficiência... e ele veio lá... ELE VIU O PROBLEMA QUE ERA A SITUAÇÃO E COMEÇOU A TENTAR FAZER MELHORIAS NÉ... E NISSO, EU FALEI ASSIM PRO NILSON "ESSA É NOSSA OPORTUNIDADE DE TENTAR PASSAR REALMENTE PRO GRUPO AQUILO QUE A GENTE ACHA QUE NÃO TA ACONTECENDO, O QUE REALMENTE TA ACONTECENDO ALI, ELES NÃO TAO SABENDO". E A GENTE TENTOU PASSAR UMAS COISAS. Nesse mesmo período chegou o ADRIANO LOCATELLI que ele veio como se fosse um consultor do grupo, não contratado, mas do grupo, ele já tinha experiência, acho que uns 10 anos de aterro no sul, pra fazer o processo. E NISSO QUE CHEGOU MAIS GENTE, A SITUAÇÃO FICOU MUITO ESTRESSANTE ENTRE OS GESTORES. "TEM QUE FAZER ISSO!" , "NÃO, TEM QUE FAZER AQUILO!!". OU SEJA, ERA MUITO CHEFE PRA POUCO ÍNDIO, E JÁ NÃO TINHA ÍNDIO. FAZ ISSO, FAZ AQUILO OUTRO. FOI UMA COISA DE LOUCURA. E NISSO EU COMECEI A TER CERTEZA PELA REAÇÃO DELES QUE SÃO PAULO NÃO SABIA DE NADA. E AÍ EU FALEI: "NÃO, VOU COMEÇAR A FALAR...", AÍ COMEÇAVA: "ADRIANO, TÁ ACONTECENDO ISSO..." E ELE ACHANDO INTERESSANTE... E NISSO EU FUI CHAMADO DE MODO BEM CLARO E OBJETIVO pelo LUCAS, dizendo:

"o que tá acontecendo?". E eu: "por quê?"

"to percebendo que tu não faz mais aquilo que eu to mandando..."

"Eu nunca fiz o que tu manda. Eu tento fazer o que é certo."

"Mas o que tá acontecendo, DEYVED? DEYVED, sou eu que te avalio. Sou eu que sou teu chefe. Se tu vai continuar aqui ou não, sou eu que te elogia aqui, sou eu. Então bora manter a parceria!"

Foi essa a palavra que ele usou. Ou seja, ou tu faz o que eu faço, ou... rua... e ai eu conversei e falei "NILSON, olha o que o LUCAS veio falar..."

MARCELA: E o que ele fazia? "faz o que eu faço"? ou ele só se omitia, fingia que não via, ou ele tinha uma conduta ativa com relação a alguma coisa no aterro?

DEYVED: Olha... digamos assim... Eu acho que ele queria fazer as coisas da maneira certa, eu acho, mas ao mesmo tempo ele não queria se comprometer com o grupo e dizer que não ta andando, porque se não tá andando, troca-se o gestor.. tipo, a base não se troca com tanta frequência, mas gestor a cabeça rola rápido. Então ele não queria se comprometer. E nisso, quando tinha as visita, eu percebia, era claro e evidente, quando tinha visita técnica, que ele ficava com muito medo de alguma coisa. Foi quando começou a ter as visitas, que eu tive a certeza, e foram varias, de que eles não sabiam de nada .

JULIANA: Eles que tu diz, esse grupo.. .

DEYVED: É... a LUZIA. ..

MARCELA: E quando eles começaram a visitar?

DEYVED: Olha, teve uma visita em fevereiro, no primeiro inverno, mas ai não sabiam de nada... era o que tava acontecendo. ..

MARCELA: fevereiro de 2016

DEYVED: Fevereiro de 2016... a LUZIA veio mais duas vezes, MAURO foi várias vezes lá...

(...)

MARCELA: BACIA QUE SUMIA O VOLUME TODO DA BACIA.. .?

DEYVED: NÃO... ERAM VAZAMENTO. ..

JULIANA: É QUE NÃO TINHA ONDE COLOCAR O CHORUME, AI VAZAVA... É QUE PRODUZIA MAIS E TINHA MENOS CHORUME NAS BACIAS DO QUE PRODUZIA; OU SEJA, VAZAVA .

DEYVED: ISSO...

MARCELA: PRA ONDE QUE VAZAVA?

DEYVED: VAZAVA PRO CHÃO... ISSO AÍ TEM FOTOS, TEM REGISTROS...

JULIANA: Quando eu fui lá em março tinha inclusive uma drenagem que levava até a REVIS...

DEYVED: Olha.. quando a senhora foi lá... digamos assim... todas as vezes que tinha uma visita importante, eu não tinha autorização pra ir pra campo, justamente por quê eu era quem? O analista ambiental. Então eles não me deixavam chegar perto... então tem os dados... é bom contratar uma pessoa que entenda do assunto e cê vai verificar que sumia chorume. E ai, o que acontece: HOUVE ESSA BRIGA, HOUVE ESSA DISCUSSÃO, HOUVE ESSE VAZAMENTO E FOI O ESTOPIM PRA MIM ALI. EU PEGUEI COLOQUEI NUM GRUPO JUNTO QUE TAVA GUSTAVO, tava LUCAS, tava ANDRE LOCATELI, tava o FÁBIO... "SENHORES, SÃO 01H DA MANHÃ, AS BACIAS ESTÃO TODAS CHEIAS, EU NÃO TENHO ONDE COLOCAR CHORUME." E NISSO A ORDEM QUE A OPERAÇÃO RECEBEU FOI DE JOGAR CHORUME PRA FORA. A ORDEM CLARA E DIRETA.

JULIANA: PRA FORA ONDE?

DEYVED: PRA FORA... PRA FORA!

JULIANA: MAS EM QUE LUGAR? NO MEIO, NO SOLO...?

DEYVED: TEM UMA BACIA AQUI COLOCA PRO PÉ DELA... A PALAVRA CERTA NÃO SERIA DIZER RIO, PORQUE TEM RIO EM TUDO QUANTO É CANTO ALI. TEM RIO NESSA E NAQUELA REGIÃO. COMO É QUE FUNCIONA A PARTE TOPOGRÁFICA DO SOLO. O LÍQUIDO VAI BUSCAR UM LOCAL DE VALE, UM LOCAL DE MENOR NÍVEL.. TEM O MAIOR NÍVEL E MENOR NÍVEL.. E ESSE MENOR NÍVEL CONSEQUENTEMENTE É O RIO . Não posso dizer ?rio?, pelo menos nesse ponto a GUAMÁ tava certa, na minha opinião. Mas ia, indiretamente ia .

JULIANA: Mas ele sabiam que ia. Se tu tens esse conhecimento, eles também têm .

DEYVED: SIM, E FOI ALERTADO. ..

MARCELA: QUEM FOI QUE TE DEU ESSA ORDEM DE QUE PODIA JOGAR PRA FORA DAS BACIAS?

DEYVED: FOI O LUCAS QUE DEU ESSAS ORDENS. CLARA E OBJETIVA, PRA OPERAÇÃO .

JULIANA: MAS ISSO POR WHATSAPP, NO GRUPO ?

DEYVED: NÃO, FOI POR LIGAÇÃO. EU CHEGUEI ATÉ, OLHA COMO TAVA TAO CRITICA A SITUAÇÃO, QUE EU CHEGUEI A QUERER GRAVAR AS LIGAÇÕES, DEPOIS JOGUEI TUDO FORA, FALEI PRO "ISSO AQUI É COISA DE DOIDO, NÃO QUERO PAPO COM ESSE NEGOCIO". TÁ FICANDO UMA COISA MUITO INVESTIGAÇÃO, NÃO QUERO NÃO, TO FICANDO DOIDO. QUANDO ELE MANDOU ISSO A OPERAÇÃO CUMPRIU NA PRIMEIRA NOITE. .. NA SEXTA FEIRA EU RESOLVI DENUNCIA O LUCAS E O GUSTAVO. O GUSTAVO SABIA DE TUDO TAMBÉM E ELES FICAVAM NAQUELA BRIGA DELES E NÃO RESOLVIA O PROBLEMA... EXISTIA UMA FORMA DE MANDAR DENUNCIA E EU DENUNCIEI OS DOIS. EU MANDEI VÍDEOS MOSTRANDO O ATERRO, MANDEI FOTOS DO ATERRO E FALANDO QUE SE ELES FIZESSEM REALMENTE UMA ANALISE CRITICA DOS RELATÓRIOS QUE EU TAVA ENVIANDO, ELES IAM PERCEBER QUE DE CERTA FORMA, JÁ QUE EU NÃO TINHA AUTORIZAÇÃO PRA FALAR, NAS ENTRELINHAS DAS COISAS, PRA DIZER QUE O ATERRO NÃO TAVA CERTO .

JULIANA: E ISSO FOI O QUE? 25 DE JANEIRO, QUE ESTAS FALANDO?

DEYVED: 25 DE JANEIRO... EU DENUNCIEI... EU FALEI "NILSON, EU VOU DENUNCIAR ESSES CARAS."

JULIANA: POR E-MAILL?

DEYVED: NÃO... QUE EU FIZ... EU CONVERSEI COM O NILSON, FALEI "VOU DENUNCIAR OS CARAS. SE EU TIVER QUE SER DEMITIDO, QUE EU SEJA DEMITIDO, MAS NÃO DÁ MAIS. ISSO AQUI PERDEU O CONTROLE, E OS CARAS NÃO TAO FAZENDO NADA."

JULIANA: QUANTAS LAGOAS TINHAM NESSA ÉPOCA?

DEYVED: Eram umas quatro normais... e 5 bacias adicionais .

JULIANA: JÁ TINHA AQUELA... A 6A... JÁ TINHA ?

DEYVED: não, isso ai foi o ADRIANO LOCATELLI que determinou que fosse feito e jogaram logo lá. Isso foi obra do ADRIANO, não foi do LUCAS, que nessa época já perdido o poder... Porque eu já tinha feito a denúncia... como é que eu havia feito a denuncia: eu liguei pra LUZIA. Como a LUZIA, digamos assim, depois do LUCAS, era a pessoa... o chefe superior que instruía as palestras... Eu liguei eram umas 7h da noite... falei "LUZIA, eu queria conversar com a senhora porque eu acho que a gestão não esta sendo 100% transparente . Olha... AS BACIAS ESTÃO TODAS CHEIAS, O MACIÇO TÁ CHEIO DE CHORUME... E ISSO NÃO TA SENDO REPASSADO PRA VOCÊS. A VIDA ÚTIL DO ATERRO TÁ COMPROMETIDA..." FALEI: TÁ ACONTECENDO ISSO! "TENHO FOTOS QUE EU ENVIEI POR WHATSAPP..." ACHO QUE CHEGUEI ATÉ A FILMAR DOIS VÍDEOS E MANDEI E ELA FALOU: "MINHA NOSSA SENHORA! EU SABIA QUE O PROBLEMA ERA GRAVE, MAS NÃO TAO GRAVE.."."E EU GOSTARIA DE SABER COMO A SENHORA FAZ PRA RESOLVER ESSE PROBLEMA AÍ, SEM COMPROMETER A MIM QUE SOU QUEM TÁ FAZENDO A DENUNCIA - PORQUE A PRIMEIRA PESSOA QUE SOFRE É QUEM TÁ FAZENDO A DENUNCIA NE -, e o NILSON, que nos estamos com umas posturas que as pessoas não tao querendo resolver." Se os grandes não fazem, bora tentar fazer alguma coisa né? ELES FALARAM: "VAMO TENTAR FALAR COM O ELEUZIS" - QUE É O CHEFE MAIOR -, "EXISTE UM GRUPO DE DENUNCIAS ANÔNIMAS E A GENTE VAI TENTAR PROTEGER VOCÊS, PODE FICAR TRANQUILO. A

GENTE VAI TENTAR FAZER ALGUMA COISA COM ESSES DOIS". AI, OU SEJA, UM DIA ANTES HOUVE A ORDEM DE SE MANDAR O CHORUME PRA FORA, DIRETO. ..

JULIANA: E TU FALASTE ISSO PRA LUZIA?

DEYVED: Falei! Ai ela falou "DEYVED, suspende essa operação." Mas ai eu falei: "LUZIA, eu não tenho poder, de falar ?operação, faz isso?, eu não tenho esse poder.", "NÃO, EU TO TE DANDO ESSE PODER. QUALQUER COISA, PODE FALAR QUE FUI EU QUE MANDEI. SUSPENDE."; AI EU FALEI: "TÁ, MAS CÊS VAO MANDAR ALGUÉM AQUI NÉ? PORQUE SÓ SOU EU." , "NÃO, DEIXA QUE A GENTE VAI RESOLVER ISSO. SUSPENDE". AI EU: "NILSON, CONVERSEI COM A LUZIA, É PRA SUSPENDER TUDO."

JULIANA: NO DIA 25 DE JANEIRO?

DEYVED: ACHO QUE FOI NO DIA 24... NÃO TENHO A DATA CERTA.

JULIANA: QUANDO TU DISSE QUE ELE FALOU ?MANDA JOGAR?, VOCÊS REALIZARAM UMA DRENAGEM...? COMO FOI QUE VOCÊS FIZERAM ISSO?

DEYVED: Pega O Mangote, Que É Tubo, Aquela Mangueira Grande, Flexível, E Põe Pra Fora Da Bacia...

(...)

MARCELA: Por que o MAURO tava sendo desligado?

DEYVED: Eu não sei... essa parte aí.. não tenho esse conhecimento... aí ele veio, olhou lá tudinho, conversou, com LUCAS... os dois gestores já estavam bem nervosos... o ADRIANO começou a ter mais poder de fazer as coisas... e o MAURO chegou pra mim "DEYVED, bora ter uma conversa de amigo para amigo". O DIRETOR DA REGIÃO NORTE/NORDESTE, ?CONVERSA DE AMIGO?... "Bora...". Eu já esperava por isso.

"DEYVED, EU FIQUEI SABENDO QUE VOCÊS TAVAM TENDO PROBLEMAS AÍ... E QUE TÁ TENDO ALGUNS VAZAMENTOS, ME CONTA ISSO..."

"Olha... O ATERRO NÃO TÁ DO JEITO QUE ERA REPASSADO PRA FRENTE. TÁ ACONTECENDO ISSO, ISSO, ISSO... E SEMPRE O QUE A OPERAÇÃO ESCUTOU FOI: ?NÃO TEM DINHEIRO, BELÉM NÃO PAGA, ANANINDEUA NÃO PAGA...?, E TÁ DESSE JEITO AÍ... HOUVE VÁRIOS ALERTAS... MAS OS GESTORES, ACHO QUE NÃO DERAM CONTINUIDADE AO PROCESSO..."

"MAS TU ACREDITA EM MELHORA?"

"ACREDITO! TEM QUE TER DINHEIRO. VOCÊS DAO SUPORTE, A OPERAÇÃO TRABALHA MAIS..." - E DETALHE: TODA A OPERAÇÃO, NESSE PERÍODO TRABALHOU ALÉM... NÃO TINHA GENTE SUFICIENTE... EU TINHA UMA HORA EXTRA ABSURDA LÁ. TODOS TINHAM HORA EXTRA LÁ.. DIGAMOS ASSIM, A OPERAÇÃO TENTAVA SE AJUDAR, JÁ QUE OS OUTROS NÃO FAZIAM NADA, A GENTE TENTAVA SE AJUDAR.. AI TÁ. ELE CHEGOU E: "TU ACREDITA EM MUDANÇA?", EU DISSE "SIM, ACREDITO, EU ACHO QUE O GRUPO SOLVÍ TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PRA ARRUMAR ISSO. COM CERTEZA". Depois disso, NÃO DEMOROU UM TEMPO, COMEÇOU A VIR VARIAS VEZES.. LUZIA VEIO, VISTORIOU TUDO... nesse processo, que a LUZIA veio, eu não me aproximei da LUZIA, pra não deixar as coisas nas caras e tal. Ela só olhou pra mim, me cumprimentou, eu cumprimentei ela... e o LUCAS chegou à conclusão de que eu que tinha falado. Quem é que tinha acesso à LUZIA, fora LUCAS, DANTAS e MICHEL?! Era eu que mandei. Eles chegaram a insinuar que eu falei as coisas. O LUCAS chegou assim pra mim: "tá vendo, DEYVED, tu foi abrir o bico, olha só o que dá. O CHEFE AQUI, VÃO FALAR FALAR FALAR, NÃO VAO RESOLVER NADA. TU DEVIA TER ACREDITADO EM MIM". Falei pra ele: "LUCAS, EU FIZ MINHA PARTE. JÁ QUE NINGUÉM FAZ A PARTE, EU VOU FAZER". Foi o que eu falei. Isso em cima do maciço... "TU VAI VER... TU VAI VER, VOU SAIR DAQUI E TU TAMBÉM"..."LUCAS, eu vou fazer a minha parte." E aí, DEMOROU MUITO MAURO RENAN VEIO COM OUTRAS DUAS PESSOAS, PRISCILA, QUE FAZ PARTE DA DIRETORIA, UM ADVOGADO DO GRUPO E DEMITIU NA HORA POR JUSTA CAUSA o LUCAS e o GUSTAVO, pelas acusações, eu não sei quais . E depois disso eu fui chamado nessa sala e falaram "DEYVED, tu tá sabendo que houve uma denúncia na GUAMÁ e que por esse motivo o LUCAS e o GUSTAVO foram demitido por justa causa. TU VAI RECEBER UMA PENA LEVE, UMA SUSPENSÃO..." EU QUE DENUNCIEI RECEBI UMA SUSPENSÃO!! TÁ AQUI A SUSPENSÃO, FIZ QUESTÃO DE TRAZER . Eu assinei... Sabia que isso aqui ia servir pra alguma coisa um dia.

JULIANA: Uma cópia né. ..

DEYVED: Com assinatura da PRISCILA. Se vocês puderem ler... Vocês podem ficar, só quero uma cópia pra mim...

JULIANA: Não, a gente pega depois... AQUI DIZ QUE FOI UMA SUSPENSÃO DE DOIS DIAS, MAS QUAL O FATO QUE MOTIVOU ISSO? ELES FALARAM ?

DEYVED: É, eles não falaram de forma aberta.... Eu creio que eles sabiam que eu era o denunciante, digamos assim. Mas eles queriam me dar uma pena, eu acho que meio pra intimidar... não sei... quando eu recebi essa pena eu... quebrou pra mim...eu denunciei, isso me dá uma suspensão, já me compromete, porque eu acredito... Na GUAMÁ eu não vou dizer se eu acredito, não, no GRUPO SOLVÍ, eu acredito, porque eu visitei outros aterros, eu vi que funciona. Então, eu imaginava crescer na empresa. E aí quando eu verifiquei isso tudo, desandou... e ai.. LUCAS foi demitido, ADRIANO chegou, ficou aquele clima... eu fui afastado 100% da operação, não sei se porque eu sabia de tudo. Só sei que os chefes que foram chegando, não confiavam em mim. Eu fazia trabalho de escritório. Ou seja, a partir de fevereiro... por aí, não sei a data... duas três semanas depois daqui [aponta para o documento de suspensão], me afastaram de campo. Um analista ambiental... eu só fazia tipo coisas bestas...

MARCELA: E por que o senhor acha que lhe afastaram, já que eles tinham interesse, em tese, de melhorar né...

DEYVED: Pois é! Foi por isso que eu pedi demissão .

MARCELA: Então, é isso que eu quero saber...

DEYVED: Foi por isso que eu pedi demissão... eu conversei com o NILSON, até mesmo com o RONIVALDO, falei "NILSON, eu não entendo, mano. Quem sabe das coisas aqui, quem sabe dos problemas, quem presenciou, registrou, fui eu por que me afastar?". Se eles querem resolver o problema, que tinha que ser chamada era eu. Eu e NILSON! "Olha o problema foi esse, esse, bora revolver isso aqui? eu fiz um estudo, tá aqui o estudo, apresentei, desse jeito." Eu fiz um estudo disso, porque a minha função é fazer estudo. Mas não, fui

afastado. Eu fui afastado, colocaram uma outra pessoa, imagino eu, colocar uma pessoa em vários problemas, no meio de uma bomba, que não sabe de nada, do campo, naquele contexto, não sobre aterros. E ai, foi acontecendo, quando chegou uma outra pessoa, não lembro o nome dele...

JULIANA: UBIRACI?

DEYVED: Isso! Pra assumir meu lugar, eu pensei, coloquei isso na minha cabeça. No outro dia eu pedi demissão. Eu fiz uma carta escrita, pedi uma cópia, fiz questão de pedir registro, onde eu pedi demissão da empresa .... Só quero uma cópia pra mim... e aí o ADRIANO chegou comigo, LUCAS e GUSTAVO já estavam fora. Veio o MICHEL nessa época... ele ficou um tempo... depois que a Senhora foi lá... a Senhora queria levar alguém para o interrogatório... depois ele pediu demissão, pediu pra ser desligado da GUAMÁ.

MARCELA: Quem?

DEYVED: O MICHEL, ficou pouco tempo lá.. o MICHEL não teve participação nenhuma dos gestores... ai me chamaram... "DEYVED, por que tu quer sair?", aí eu falei "Vocês não confiam em mim." Eu faço uma denuncia, eu falei pra ele, contei depois que eu tinha feito a denuncia ... (MARCELA: Pra quem?) pro ADRIANO LOCATELI, eu faço a denuncia pro grupo corporativo, desde antes eu falei pra ti que se tu quiser conversar comigo eu posso provar tudo que aconteceu aí foi anotado, tudo. Eu fiz os estudos... mas não posso tomar decisão né... e aí vocês me afastam. Olha a situação que eu to aqui. Eu to cuidando de planilha de medição de fornecedor, eu não estudei 5 anos da minha vida pra cuidar de planilha né... eu falei "não, não quero mais isso pra mim. .. isso tá pesado... to estressado..." ... "E tu vai viver de quê?" , "Cara, eu não tenho problema de me manter com um salário mínimo, até eu conseguir um concurso público, por exemplo... eu não tenho esse problema...". Conversei com meus pais, falei da minha situação nessa empresa, e eu quero ser desligado. "tem certeza?", eu tenho certeza absoluta, quero ser desligado. E ai eu fui desligado. Não quiseram fazer um acordo pra eu não conseguir ter acesso a alguns direitos meus, FGTS, essas coisas... Cumpri meu aviso prévio, e cai fora. Agora resumo dessa historia toda: tudo que aconteceu nesse aterro, foi avisado. Tudo foi alertado. Seja verbalmente, seja por e-mail... são dois e-mails, se vocês quiserem anotar os e-mails que eu tinha no grupo... tem como registrar aí ?

(...)

7.1.2) Assim do conjunto probatório indiciário acima identificado e colacionado se extrai que LUCAS DANTAS PINHEIRO enquanto Gerente Operacional e Administrador do CTPR - Marituba, controlado pela GUAMÁ, desempenhou uma gerencia e administração que se detecta a priori irresponsável e temerária, que culminou com a crise o caos verificado em Fevereiro e Março nos Autos de Infração especificados no item 6.4 do Tópico AUTORIA E MATERIALIDADE da presente Decisão, o que deu origem ainda a abertura de um inquérito policial na DEMA (nº. 00040/2017.100116-5, para investigar diversos crimes ambientais, onde o ora Representado, LUCAS DANTAS PINHEIRO, figura como acusado pela prática de graves crimes ambientais, como acima explicitado.

Lista de Auto de Infrações

Relação de Autos de Infração - DIFISC/SEMAS

Qtde Auto de Infração Data Resumo da Infração

1 7001/2016 14/10/2014 Desmatamento Irregular

2 8583/2016 26/02/2016 OPERAR A ATIVIDADE EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA

3 8689/2016 20/05/2016 POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM FUNÇÃO DOS GASES QUE PROVOCAM

ODORES, DEVIDO DECOMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS ACUMULADOS À CÉU ABERTO

NA EMPRESA

4 3812/2016 30/05/2016 LANÇAMENTO DE EFLUENTES (CHORUME) EM REDE COLETORA DE ÁGUAS

PLUVIAIS INOBSERVANDO PROJETO ESPECÍFICO LICENCIADO PELO ÓRGÃO

AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRIBUINDO COM A POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO DO

SOLO E DO IGARAPÉ "PAU GRANDE"

5 8251/2016 31/05/2016 CONSTRUÇÃO DE UMA BACIA PARA RECEBER CHORUME SEM A DEVIDA LICENÇA

AMBIENTAL

6 9671/2017 20/01/2017 INSTALAÇÃO DA CÉLULA 02 SEM LICENÇA AMBIENTAL

7 9672/2017 20/01/2017 INSTALAÇÃO DA 5 BACIA DE ACUMULAÇÃO DE CHORUME (ETAPA 3) SEM A DEVIDA

LICENÇA AMBIENTAL

8 9676/2017 20/01/2017 NÃO TER ATENDIDO O ITEM 2 DA NOTIFICAÇÃO NO 87556, QUE DETERMINA QUE A

EMPRESA TENHA UMA FRENTE DE SERVIÇO DE 150 M2 REALIZANDO A FRENTE O

COBRIMENTO DE RESÍDUOS DOMICILIARES DAS CÉLULAS COM SOLO. VERIFICOUSE 1000M2 DE RESÍDUOS DOMICILIARES DESCOBERTOS

9 4352/2017 20/01/2017 VAZAMENTO NO DRENO VERTICAL DE CHORUME DA CÉLULA I, POLUINDO A

DRENAGEM PLUVIAL QUE SE DESTINA AO IGARAPÉ "PAU GRANDE, POLUINDO O

CORPO HÍDRICO E OS SOLOS ADJACENTES

7.1.3) Ressalto que as Infrações destacadas em caixa alta e em negrito foram verificadas durante o Período em que o ora Representado, LUCAS DANTAS PINHEIRO, se encontrava a frente da Gerência Operacional da GUAMÁ - Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém - CPTR Marituba Central de Tratamento de Resíduos, tendo sido, portanto a ele imputadas de acordo com a fundamentação e denúncias relacionadas, tudo acima especificado e identificado nesta decisão.

7.1.4) Compete-me destacar , neste contexto os autos de infração 9671/2017 de 20/01/2017 e 4352/2017, crimes ocorridos em tese no início de 2017, se observa que todos os delitos objeto da denúncia do processo em referência (0009250-89.2017.8.14.0133), estavam novamente sendo praticados pelos denunciados: 1) grande exposição de lixo, não se respeitando a frente de serviço determinada pela SEMAS de 150 m2, havendo mais de 1.000 m2 de resíduos expostos; 2) vazamento de chorume no igarapé" PAU GRANDE ", o que os denunciados, dentre os quais o Representado, já haviam se comprometido a sanar, demonstrando-se assim, o animus de reiterar

conduta delitiva e não adotar as medidas necessárias ao correto funcionamento do Aterro, assim como para evitar a prática destes crimes e, especialmente o dano ambiental e a exposição da população a risco de poluição e até mesmo de vida . Restando assim demonstrando o avanço e a evolução criminosa da conduta do Representado, LUCAS DANTAS e outros denunciados, conforme testifica acima.

DA PRESENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS NECESSÁRIAS A CUSTÓDIA CAUTELAR DO REPRESENTADO LUCAS DANTAS PINHEIRO

1) O Requisito Objetivo constante do art. 313, Inciso I, do CPP, resta suficientemente preenchido e verificado de acordo com o quanto explicitado desta Decisão, haja vista que conforme fundamentado nos itens"2","2.1","2.2","2.3","2.4","2.5","3.1","3.2","3.3","3.4","4","5","6","6.1","6.2"e"7"o Representado LUCAS DANTAS PINHEIRO praticou EM TESE OS CRIMES descritos nos arts. 54, § 2º, V; art. 56, caput, art. 68, caput e art. 54, § 3º, por duas vezes (deixar de implantar osmose reversa e cobertura diária dos resíduos sólidos), todos da Lei 9.605/98, em concurso material de delitos e de pessoas, haja vista que na qualidade de Gerente Operacional da GUAMÁ se obrigou por meio tanto a cumprir os compromissos assumidos nos Ofícios de fls. 145/200, acima citados, assim como incidiu nas condutas delitivas acima especificadas em tese, ante os suficientes indícios de autoria e materialidade que se apresentam e apontam para a pessoa do REPRESENTADO e outros, tudo de acordo com o quanto acima colacionado e abaixo a cerca da materialidade, CUJAS PENAS MÁXIMAS são de 05 (cinco) anos (arts. 54, § 2º, V), 04 (quatro) anos (art. 56, caput), 03 (três) anos (art. 68, caput), 05 (cinco) anos e 05 (cinco) anos (art. 54, § 3º, por duas vezes), todos da Lei 9.605/98 . Assim como PRATICOU EM CONCURSO DE PESSOAS EM TESE OS CRIMES descritos nos arts. 60, caput, por 4 vezes (3 lagoas ilegais e um sistema de drenagem) e art. 69-A § 2º, todos da Lei 9.605/98, em concurso material de delitos e de pessoas, estando sujeitas às penas descritas nos arts. 21 a 24 da Lei 9.605/98, CUJAS PENAS MÁXIMAS são de 06 (seis) meses, 06 (seis) meses, 06 (seis) meses, 06 (seis) meses (art. 60, caput, por quatro vezes), 06 (seis) anos (art. 69-A, § 2º) , todos da Lei nº 9.605/98 , pois como já explicitado de forma exaustiva de acordo com o depoimento de fls. 213/215 acima citado, LUCAS DANTAS PINHEIRO era o Gerente de Operações da GUAMÁ na época da pratica em tese destes delitos, e ainda de acordo com os depoimentos de fls. 213/215, a Empresa GUAMÁ era na época dos fatos e ainda assim o é responsável pelo Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento e tratamento de Resíduos - CPTR Marituba, DESTA FORMA HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS ACIMA QUE APONTAM PARA A PESSOA DO ACUSADO/ REPRESENTADO LUCAS DANTAS PINHEIRO. Tendo ainda EM TESE PRATICADO OS CRIMES descritos nos arts. 54, § 2º, V; art. 56, caput, art. 68, caput e art. 54, § 3º, por duas vezes (deixar de implantar osmose reversa e cobertura diária dos resíduos sólidos), todos da Lei 9.605/98, em concurso material de delitos e de pessoas.

2) De outro vértice, observo que considerando ainda que a atuação do Representado como Gerente Operacional da GUAMÁ - para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Belém, por da CPTR Marituba, e na qualidade de Engenheiro tinha por finalidade eminentemente o Lucro, vez que de acordo com o Contrato Social e Alterações posteriores de fls. 15/31, Ata da Reunião dos Sócios Realizada em 30 de Abril de 2015 e Balanço Patrimonial, juntados as fls. 41/48, Ata da Reunião dos Sócios Realizada em 17 de Junho de 2015, juntados as fls. 49/52, todos aos autos do Processo de nº. 0008812-63.2017.8.14.0133 , que constata-se claramente que cuida-se de sociedade comercial estabelecida com claro intuito de auferir lucro, logo sem sombra de dúvida a atuação do Representado na qualidade de Gerente Operacional desta Empresa quando da pratica em tese da conduta acima especificada sem dúvida nenhuma a obtenção de vantagem pecuniária, sendo que o dano ou exposição a perigo grave à saúde e ao meio ambiente e cometidos mediante o abuso de licença, permissão ou autorização ambiental é inerente a conduta ilícita que estabelece que os atos de armazenar, guardar e ter em depósito substâncias ou produtos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, qual seja lixo, resíduos sólidos, em desacordo com as normas legais e/ou regulamentares, deixando-os descobertos, expostos e sendo despejados de forma imprópria, deixando de cumprir dever legal e contratual, pelo projeto, de depositar os resíduos e tratá-los da forma devida, causando poluição atmosférica, com emissão de odores e gases que resultem ou possam resultar em dano à saúde humana, DIANTE DO QUE SE IMPÕE a aplicação das agravantes genéricas descritas no art. 15, II, alíneas a, ce o, previstas na Lei 9.605/98, a cada um dos crimes acima descritos NO ITEM"4", desta decisão, como requerido pela Representante, o que assevero em sede de juízo de cognição sumária, única e exclusivamente para para fins de verificação da pena em abstrato para analise do quanto disposto no art. 313, Inciso I, do Código de Processo Penal, oportunamente.

3) Por sua vez com relação ao Delitos descritos nos arts. 60, caput, que teriam sido praticados em tese por 4 vezes (3 lagoas ilegais e um sistema de drenagem) pelo Representado e art. 69-A § 2º, todos da Lei 9.605/98, em concurso material de delitos e de pessoas, observo que considerando que a atuação do Representado como Gerente Operacional da e na qualidade de Engenheiro, os atos praticados foram em tese por ação, pois estava a frente da operação do empreendimento tanto como gerente operacional como engenheiro, assim como que tais atos tinham por finalidade eminentemente auferir Lucro , vez que na qualidade de gestor operacional da Empresa resta claro que o Representado tinha a eminente função de fazer com que o empreendimento desse retorno lucrativo, pois de acordo com o Contrato Social e Alterações posteriores de fls. 15/31, Ata da Reunião dos Sócios Realizada em 30 de Abril de 2015 e Balanço Patrimonial, juntados as fls. 41/48, Ata da Reunião dos Sócios Realizada em 17 de Junho de 2015, juntados as fls. 49/52, todos aos autos do Processo de nº. 0008812-63.2017.8.14.0133, assim constata-se claramente que cuida-se de sociedade comercial estabelecida com claro intuito de auferir lucro, logo sem sombra de dúvida a atuação do Representado na qualidade de Gerente Operacional desta Empresa quando da pratica da conduta em tese acima especificada sem dúvida nenhuma a obtenção de vantagem pecuniária, pois os atos de implantar 3 lagoas de chorume e sistema de drenagem sem o licenciamento da SEMAS, e ainda em total discordância com o estudo apresentado no projeto licenciado pela Semas que dispunha apenas 4 lagos para depósito de chorume, sendo este projeto face os fatos de que agora já eram 07 lagoas de chorume, total ou parcialmente falso ou enganoso, ainda que por omissão , sem dúvida nenhuma ocorreu em tese em desacordo com as normas legais e/ou regulamentares, implantando 3 (três) lagoas de chorume e sistema de drenagem sem licenciamento da SEMAS, e ainda em total discordância com o estudo apresentado no Projeto licenciado pela Semas, que dispunha de 4 lagos para depósito de chorume, passando esse projeto, em face dos fatos de que agora já eram 7 (sete) lagoas de chorume, totalmente falso ou enganoso, deixando de cumprir dever legal e contratual, pelo projeto, de implantar tão somente 4 (quatro) lagoas para deposito de chorume, e ainda implantando 3 (três) lagoas de chorume sem o devido licenciamento, o que causou sem dúvida nenhuma em tese poluição atmosférica, com emissão de odores e gases que resultem ou possam resultar em dano à saúde humana DIANTE DO QUE SE IMPÕE a aplicação das agravantes genéricas descritas no art. 15, II, alíneas a, ce o, previstas na Lei 9.605/98, a cada um dos crimes acima descritos NO ITEM"4", desta decisão, como requerido pela Representante, o que assevero em sede de juízo de cognição sumária, única e exclusivamente para para fins de verificação da pena em abstrato para analise do quanto disposto no art. 313, Inciso I, do Código de Processo Penal, oportunamente.

4) Desta forma realizada a somatória dos delitos em tese praticado pelo Representado, LUCAS DANTAS PINHEIRO, bem como as causas de aumento acima especificadas constata-se de plano que a pena em abstrato dos delitos EM TESE praticados pelo acusado ultrapassam em muito 30 (TRINTA) ANOS RECLUSÃO parâmetro este que deve servir de base para fixação de competência, cálculo de benefícios, de acordo com súmula 243, do STJ, doutrina e jurisprudência, senão vejamos o entendimento de Nossos Tribunais:

Tópicos relacionados