Andamento do Processo n. 0079041-72.2015.8.19.0038 - 19/01/2018 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 meses

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita

6ª Vara Cível

Expediente do Dia: 16/01/2018

Procedimento Comum

Proc. 0079041-72.2015.8.19.0038 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv (s). Dr (a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (OAB/RJ-141706), Dr (a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (OAB/RJ-171747) Sentença: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária de acordo com os índices divulgados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de 1%, ao mês, desde a data da citação, na forma dos art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN e art. 405 do CC, por se tratar de obrigação contratual.Torno definitiva a tutela concedida à fl. 21.Julgo improcedentes os demais pedidos.Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.