Andamento do Processo n. 0005378-10.2009.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/01/2018 do TJSP

São Sebastião

Anexo da Infancia e Juvente:

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0026/2018

Processo 0005378-10.2009.8.26.0587 (587.01.2009.005378) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Divino Gonçalves de Almeida - Ante o exposto, julgo EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de DIVINO GONÇALVES DE ALMEIDA, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, após as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas na forma da lei.P.R.I.C.- ADV: GILMAR KOCH (OAB 232627/ SP)