Andamento do Processo n. 1002901-52.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - 30/01/2018 do TJSP

Mococa

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0010/2018

Processo 1002901-52.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Joel Azarias - - Miriam Guilherme Azarias - Mario Jose Faraco Netto e Cia Ltda Me (Projetto 2) - Vistos.Trata-se de processo de conhecimento onde, após apresentado Laudo Técnico (pgs. 131/156) e sua complementação em face do quanto requerido pelo autor (pgs. 180/191), a parte ré veio aos autos e apresentou novos quesitos a serem respondidos pelo experto (pgs. 198/201) a adversa se manifestou sobre o relatório complementar (pgs. 202/204).Decido.Por primeiro, forçoso reconhecer que impertinentes e intempestivas as considerações e os novos quesitos apresentados pela parte ré (pgs. 198/201), haja vista que o laudo pericial e o relatório suplementar são bastante claros para a elucidação do caso, não havendo entre ambos qualquer contradição ou divergência; os questionamentos aventados deveriam ter sido objeto dos quesitos iniciais ou então da primeira oportunidade que foi dada às partes para se manifestarem sobre o trabalho realizado, sendo de se reconhecer que esses não se mostram relevantes e extrapolam a finalidade da prova pericial requerida.Além do mais, não se pode impor ao juiz a obrigação de determinar a realização de nova perícia ou complementação da já realizada, como é o caso dos autos, apenas porque a primeira, aos olhos de uma das partes, lhe foi desfavorável.Como é sabido, o juiz é o destinatário da prova, cujos limites foram suficientemente fixados ao se deferir a produção da perícia no saneador e os trabalhos apresentados se mostram suficientes para formação da convicção do julgador.Logo, é evidente que tendo sido entregue o laudo (que foi complementado) e estando este elaborado dentro dos parâmetros estabelecidos no saneador, não há razão para declarar sua invalidade.Por essas razões, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, o laudo pericial, assim como sua complemento, estando regulares, declaro-o homologado. No mais, não havendo impugnação em específico, diante da sustentação trazida à pg. 130 e, considerando o volume de trabalho e a qualidade de sua apresentação, a quantidade de horas necessárias para seu desenvolvimento, bem como a complexidade e extensão da perícia, entendo razoável a fixação dos honorários do experto em R$ 3.000,00 (três mil Reais), cujo valor complementar, a despeito do decido em saneador, são de responsabilidade da parte ré, que deverá disponibiliza-la ao Juízo, mediante depósito em conta judicial, em dez (10) dias.Nestes andar, declaro encerrada a instrução, facultando às partes a apresentação de memoriais a título de alegações finais, em quinze (15) dias.Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP), THIAGO VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (OAB 323877/SP)