Andamento do Processo n. 0000330-11.2014.805.0254 - Procedimento Ordinário - 05/02/2018 do TJBA

Tanque Novo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL

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Expediente do dia 30 de janeiro de 2018

0000330-11.2014.805.0254 - Procedimento Ordinário

Autor (s): G. M. P.

Advogado (s): Erica Silva Carneiro

Reu (s): J. C. M.

Advogado (s): Moacy Oliveira Marques Silva

Sentença: (Transcrição parcial de texto)

Diante de tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, reconhecendo JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA como pai de GEISA MAIARA PEREIRA, o que faço com base no art. , inciso IV, da Lei 8.560/92.

Assim, extingo o processo, com julgamento de mérito, a teor do que dispõe o art. 487,I, do CPC, determinando, via de consequência, que, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao respectivo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, para que se proceda a averbação devida à margem de seu registro de nascimento, observando-se as formalidades preconizadas em os arts. , , e , da Lei 8.560/92, fazendo-se consignar o nome de seu pai como sendo JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA, e DEOLINDAALVES CARNEIRO SILVA, bem como passará a se chamar GEISA MARIARA PEREIRA SILVA.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, e cumpridas as determinações de estilo, arquivem-se os presentes autos, com baixa no registro e na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Tanque Novo, 30 de janeiro de 2017.