Andamento do Processo n. 1001653-20.2015.5.02.0323 - AIRR - 08/02/2018 do TST

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 dias

Secretaria da sexta Turma

Processo Nº AIRR-1001653-20.2015.5.02.0323

2412/2018

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018

Complemento Processo Eletrônico

Relator Desemb. Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos

Agravante (s) CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.

Advogado Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596/SP)

Agravado (s) JOSÉ JAIRO

Advogado Dr. Antônio Veloso de Paula (OAB: 80691/SP)

Advogado Dr. Amir Mourad Naddi(OAB: 318496/SP)

Agravado (s) GILDEVAN PEREIRA DE LUCENA -EPP

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.

- GILDEVAN PEREIRA DE LUCENA - EPP

- JOSÉ JAIRO

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento

e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO.

TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

A transcrição integral do v. acórdão regional, sem o destaque dos

trechos que consubstanciam o prequestionamento das teses que a

parte pretende debater, não atende ao requisito do art. 896, § 1º-A,

I, da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se

nega provimento.