Portaria n. 01/2018 - 09/02/2018 do TRE-TO

Zonas Eleitorais

31ª Zona Eleitoral

Atos de Juiz Eleitoral

PORTARIA N.º 01/2018

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROSEMILTO ALVES DE OLIVEIRA, JUIZ ELEITORAL DA 31ª ZONA ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade da realização de serviços externos de diligências, especialmente citações, notificações, intimações, buscas e apreensões e outros atos desta natureza, de interesse da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no caput e nos §§ 1ª e 2º do art. 3º da Resolução n.º 091/2006 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar: LUCIENE BEZERRA DA SILVA e JOSELAIDE DOS REIS ALVES MATOS, Servidoras Requisitadas desta 31ª Zona Eleitoral; e PAULO ERNANY MARTINS TAVEIRA, Oficial de Justiça-Avaliador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, lotado na Comarca de Arapoema, para exercer as funções de Oficiais de Justiça em Arapoema, Bandeirantes, Nova Olinda e Pau D'Arco, zona urbana e rural.

Art. 2º - A presente designação terá vigência de 01 de fevereiro de 2018 a 30 de abril de 2018.

Art. 3º. Determinar que seja publicada a presente Portaria no mural do Fórum Eleitoral e encaminhada cópia à Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais SEREF/COPES/SGP do TRE/TO, através de Processo SEI especificamente criado para tal finalidade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Arapoema/TO, 07/02/2018.

ROSEMILTO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz Eleitoral 31ª ZE/TO