Andamento do Processo n. 0017802-69.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 09/02/2018 do TRF-3

Subsecretaria da 3ª Turma

Boletim de Acordão Nro 23068/2018

00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017802-69.2017.4.03.9999/SP

2017.03.99.017802-8/SP


RELATOR 


Desembargador Federal CARLOS DELGADO 

APELANTE 


NATANAEL DOS SANTOS CANTIZANI incapaz 

ADVOGADO 


SP124704 MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI 

REPRESENTANTE 


LAERCIO CANTIZANI 

APELADO(A) 


Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 

No. ORIG. 


15.00.00030-3 1 Vr MACATUBA/SP 

DESPACHO

Vistos os autos, tendo a parte autora comprovado o diagnóstico de doença grave, assimidentificada nos termos do art. , XIV, da Lei nº 7.713/88, defiro a prioridade de tramitação requerida, ex vi do disposto no art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, observada a ordemcronológica de distribuição, neste gabinete, dos feitos emsituação análoga. Registre-se, por oportuno, que este gabinete, integrante da 3ª Seção, especializada emmatéria previdenciária e assistencial (art. 10, § 3º, do Regimento Interno), devido à natureza dos interesses discutidos nas lides distribuídas, tempor característica tratar comjurisdicionados, no mais das vezes, idosos ou portadores de necessidades ou enfermidades, situação peculiar que torna prioritário, praticamente, todo o acervo.

Não olvida este magistrado do lapso decorrido até então, razão pela qual temempreendido esforços e dirigido toda força de trabalho do Gabinete na análise e resolução dos conflitos de interesse que se encontramaguardando julgamento há mais tempo. Alémdisso, dado o tempo de espera, equívocos nestes julgamentos seriamextremamente censuráveis, já que prestação jurisdicional lamentavelmente tardia não pode ser mal exercida.

Tarjem-se os autos e anote-se.

Intime-se.

Após, encaminhem-se os autos ao MPF para parecer.

São Paulo, 05 de fevereiro de 2018.

CARLOS DELGADO

Desembargador Federal