Andamento do Processo n. 0000452-12.2014.403.6107 - 09/02/2018 do TRF-3

Subseção Judiciária de Aracatuba 1ª Vara de Araçatuba

2ª Vara de Araçatuba

Expediente Nº 6724

Execucao Fiscal

0000452-12.2014.403.6107 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1515 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS) X TOREZAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA - ME(SP257749 - SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR)

Defiro o requerimento da exequente.Determino a suspensão da presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80 e Portaria PGFN 396/16.Decorrido o prazo supra, semque sejam encontrados bens penhoráveis da executada, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40, , da Lei nº 6.830/80.Emvista do requerimento apresentado pelo exequente determino a suspensão/sobrestamento do processo até manifestação expressa emtermos de prosseguimento do feito, não cabendo a este Juízo o controle de prazos de suspensão/sobrestamento, motivo pelo qual deve a parte exequente requerer a reativação do feito quanto for de seu interesse.Dispensada a intimação do exequente tendo emvista sua renúncia expressa, comfulcro no princípio da economia processual.Intime-se. Cumpra-se.