Andamento do Processo n. 0010228-46.2016.5.03.0040 - RO - 09/02/2018 do TRT-3

Secretaria da quarta Turma

Processo Nº RO-0010228-46.2016.5.03.0040

Relator Paula Oliveira Cantelli

RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ADVOGADO RENATO FRANCISCO XAVIER(OAB: 86398/MG)

RECORRENTE BRUNO RICARDO DE MENEZES FACCIO

ADVOGADO CELSO GONCALVES PIRES(OAB: 105588/MG)

RECORRENTE GERALDO BATISTA DOS REIS

ADVOGADO CELSO GONCALVES PIRES(OAB: 105588/MG)

RECORRENTE LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA

ADVOGADO CELSO GONCALVES PIRES(OAB: 105588/MG)

RECORRIDO LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA

ADVOGADO CELSO GONCALVES PIRES(OAB: 105588/MG)

RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ADVOGADO RENATO FRANCISCO XAVIER(OAB: 86398/MG)

RECORRIDO BRUNO RICARDO DE MENEZES FACCIO

ADVOGADO CELSO GONCALVES PIRES(OAB: 105588/MG)

RECORRIDO GERALDO BATISTA DOS REIS

ADVOGADO CELSO GONCALVES PIRES(OAB: 105588/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GERALDO BATISTA DOS REIS

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Uma vez trazidos aos autos os cartões de ponto, com horários variáveis, mantém-se com os autores o ônus da prova de jornada extraordinária não registrada (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015). De tal encargo, os autores não se desincumbiram, impondo-se o indeferimento das horas suplementares postuladas.

DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso dos autores; unanimemente, deu parcial provimento ao recurso da ré para (I) excluir da condenação as horas extras e reflexos, e (II) esclarecer que a indenização por supressão de horas extras habituais será calculada segundo a supressão de horas extras que figura nas fichas financeiras dos autores Geraldo e Bruno, uma vez extirpadas as horas extras deferidas na origem. Reduzido o valor da condenação para R$35.000,00, com custas pela ré no importe de R$700,00.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15.2.2018 (divulgada no dia 9.2.2018).

Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2018.

FABÍOLA PINTO DA SILVA SAFE

Técnico Judiciário