Andamento do Processo n. 0003534-32.2015.8.26.0161/50000 - Embargos de Declaração - 14/02/2018 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (Câmara Especial)

Intimação de Acórdão

0003534-32.2015.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: M. de D.

Embargdo: A. S. B. (Menor) - Magistrado (a) Xavier de Aquino (Decano) - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSIÇÃO EM FACE DE VENERANDO ACÓRDÃO DESTA CORTE QUE MANTEVE R. SENTENÇA NA QUAL SE DETERMINAVA A MATRÍCULA DE CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESCOLA MUNICIPAL ESPECÍFICA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DESTA CÂMARA POR NÃO TER DECIDIDO PELA POSSIBILIDADE DE MATRÍCULA EM OUTRAS ESCOLAS INADMISSIBILIDADE DECISÃO COLEGIADA QUE DEVIDAMENTE APRECIOU A LIDE EVIDENTE CARÁTER INFRINGENTE DA INSURGÊNCIA EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) (Procurador) -Renata Moura Gonçalves (OAB: 300164/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111