Andamento do Processo n. 1004588-65.2017.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - 15/02/2018 do TJSP

Fóruns Regionais e Distritais

IV - Lapa

Criminal

Colégio Recursal da Capital

4º Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1004588-65.2017.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Hospital Bandeirantes

- Recorrido: Pedro Alexandre Pedrassani Neto - Magistrado (a) Lucia Helena Bocchi Faibicher - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO -INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO RECORRIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO IN RE IPSA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR ARBITRADO PARA A COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL EM PATAMAR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O PREJUÍZO SUPORTADO (R$ 5.000,00), PRESTANDO-SE, TAMBÉM, A EVITAR A REPETIÇÃO DE ATOS IDÊNTICOS SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 246232/SP) - João Vitor Mancini Casseb (OAB: 322444/SP) - André Juliano dos Santos (OAB: 353154/SP) - Rodrigo de Paula Costa (OAB: 366627/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Melisa Cunha Pimenta (OAB: 182210/SP)