Andamento do Processo n. nº437-31.2013.8.10.0002 - Adoção - 16/02/2018 do TJMA

Tribunal de Justiça

Varas da Infância e da Juventude

Primeira Vara da Infância e Juventude de São Luis

PROC. nº 437-31.2013.8.10.0002.

Ação : Adoção

Requerente: Ministério Público Estadual.

Requerido: Eliane Santos

Vistos e examinados de fls.74/76. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino ainda, que após os trâmites legais, o processo seja arquivado e dado baixa na Distribuição. Custas ex lege. P.R.I. São Luís, 14 de novembro de 2017.Dr.ª Licia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude.

PROC. nº 278-25.2012.8.10.0002.

Ação : Perda ou Suspensão do Poder Familiar

Requerente: Ministério Público Estadual.

Requerido:Ana Maria Cruz Castro e Adriano Oliveira Sousa

Defensor Público: Davi Rafael

Vistos e examinados de fls.338/344. Desta forma, tendo em vista os verdadeiros fatos apurados durante a instrução processual, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados na inicial de destituição do poder familiar de Ana Maria Cruz Castro e Adriano Oliveira Souza em relação a seus filhos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, bem como nos artigos , 19, 22 e 23, § 1º do ECA. Determino a expedição de ofício ao CREAS Nova Aurora, situado no Município de São José de Ribamar para que envie relatório de acompanhamento familiar a este Juízo. Expedientes necessários. Custas ex lege. P.R.I. São Luís, 22 de novembro de 2017.Dr.ª Licia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude.