Andamento do Processo n. 379073-31.2014.8.09.0195 - Guarda e Responsabilidade - 28/02/2018 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/02/2018 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE MONTIVIDIU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO

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NR. PROTOCOLO : 379073-31.2014.8.09.0195

AUTOS NR. : 436 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE

REQUERENTE : MPEG SUBSTUIDO PROCES : KSO MOLS JJS

REQUERIDO : CDOP ASG ADV REQDO : 38005 GO - TAIS CECI TEROSSI

DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 379073-31.2014.809.0195 (20140 3790730) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS REU: CLAUDI A DAMIANA DE OLIVEIRA PASSOS D E C I S A O TRATA-SE DE AÇÃO DE GU ARDA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NA COND ICAO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DE MEIDA DE OLIVEIRA LIMA E SOUZA E

JOAO JOSE DE SOUZA, PARA AMPARO DA ADOLESCENTE KAYLLANE SOUZA DE OLIVEIRA, EM FACE DE CLAUDIA DAMIANA DE OLIVEIRA PASSOS E ALESSA NDRO DE SOUSA GONZAGA. APOS O DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISORIA DA

MENOR EM FAVOR DE SEUS AVOS, MEIDA DE OLIVEIRA LIMA E SOUZA E JO AO JOSE DE SOUZA (FLS. 24/29), O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU PE DIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSU AL DE JONES CARLOS DE OLIVEIRA LIMA E MARLEI TEREZINHA KERLHOVEN LIMA, TIOS MATERNOS DA ADOLESCENTE (FLS. 99/100), FUNDAMENTADA NA

IMPOSSIBILIDADE DE CONDICOES DOS AVOS PARA EXERCEREM TAL INCUMBE NCIA. ACOLHIDO O PEDIDO DE EMENDA (FL. 124), O MAGISTRADO QUE ATU OU NO PRESENTE FEITO OMITIU-SE EM PROMOVER A SUBSTITUICAO DA GUAR DA DA MENOR AOS SUBSTITUIDOS PROCESSUAIS, ENCONTRANDO-SE, ATE A P RESENTE DATA, A MENOR SOB A GUARDA PROVISORIA DE MEIDA DE OLIVEIR A LIMA E JOAO JOSE DE SOUZA. NESTA DATA, COMPARECERAM EM MEU GABI NETE A ADOLESCENTE KAYLLANE SOUZA DE OLIVEIRA, ACOMPANHADA DE SEU

AVO JOAO JOSE DE SOUZA E DE SUA TIA MARLEI TEREZINHA KERLHOVEN L IMA, A FIM DE OBTEREM INFORMACOES SOBRE O ATUAL ANDAMENTO DO PROC ESSO, BEM COMO DA TITULARIDADE DO DEVER DE GUARDA DA MENOR. EM CO NVERSA INFORMAL, PELA ADOLESCENTE FOI INFORMADO O DESEJO DE RESID IR NA RESIDENCIA DE SUA TIA MATERNA, BEM COMO PARA PERMANECER SOB

OS CUIDADOS, VONTADE QUE TAMBEM FORA MANIFESTADA PELA TIA, SRA. MARLEI TEREZINHA KERLHOVEN LIMA. POR SUA VEZ, O SR. JOAO JOSE DE SOUZA INFORMOU NAO POSSUIR ATUAIS CONDICOES DE EXERCER A GUARDA D

A ADOLESCENTE, DIANTE DA CONDICAO MÉDICA DE SUA ESPOSA, MEIDA DE OLIVEIRA LIMA, TENDO, INCLUSIVE, APRESENTADO DECLARACAO MÉDICA DE STA, NA QUAL INFORMA ENCONTRAR-SE EM TRATAMENTO PSIQUIATRICO. DIA NTE DE TAIS FATOS, SOMADO AO ACOLHIMENTO DO ADITAMENTO DA INICIAL

(FL. 124), FUNDAMENTADO NOS PRINCIPIOS DA PROTEÇÂO INTEGRAL E PR IORITARIA DA ADOLESCENTE (ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO ECA) E NO DO INTERESSE SUPERIOR DA MESMA (ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, I V, DO ECA), DEFIRO A GUARDA PROVISORIA DA MENOR KAYLLANE SOUZA DE

OLIVEIRA EM FAVOR DE JONES CARLOS DE OLIVEIRA LIMA E MARLEI TERE ZINHA KERLHOVEN LIMA. LADO OUTRO, CONSIDERANDO A INFORMACAO PREST ADA PELA SRA. MARLI TEREZINHA KERLHOVEN LIMA DE QUE SE ENCONTRA E M SUA 32 SEMANA DE GESTACAO E DA PROVAVEL IMPOSSIBILIDADE DE SEU COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 20 18, VEZ QUE O NASCIMENTO DE SEU FILHO ENCONTRA-SE AGENDADO PARA O

DIA 1 DE ABRIL DE 2018, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL GAMENTO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2018, AS 11H. INTIMEM-SE AS PAR TES PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA, BEM COMO CIENTIFIQUE O REPRE SENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPECA-SE O COMPETENTE TERMO DE G UARDA PROVISORIA. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 22 DE FEVEREIRO DE 20 18 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO