Andamento do Processo n. 0001246-22.2014.5.03.0005 - RO - 07/03/2018 do TRT-3

Secretaria da quarta Turma

SECRETARIA DA 4a. TURMA

DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES CONVOCADOS. SECRETARIA DA 4A. TURMA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225, 9o. ANDAR, SALA 901.

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes (OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol (OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira (OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME

Despacho exarado pela Exma Desembargadora Relatora, Dra. Paula Oliveira Cantelli, para ciência das partes, por seus d. procuradores: "Vistos os autos. O autor, por meio de petição protocolizada em 01/11/2017 (fls. 326/327), formulou a sua pretensão à renúncia quanto ao pleito relacionado ao tema, objeto do Incidente de Recurso de Revista Repetitivos," majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais? ". Regularizada a representação processual do autor conforme determinado no despacho de fl. 336, mediante a procuração acostada à fl. 338, homologo a renúncia manifestada pelo obreiro, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, c, do CPC/15. Por conseguinte, revogo a determinação de sobrestamento do julgamento do recurso ordinário interposto pela ré Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A. (fls. 304/307v), prosseguindo- se o feito em sua regular tramitação. Após a intimação das partes para que sejam cientificadas da determinação acima, retornem-me os autos. Belo Horizonte, 05 de março de 2018. PAULA OLIVEIRA CANTELLI Desembargadora Relatora"

Belo Horizonte, 06 de março de 2018

Válbia Maris Pimenta Pereira

Secretario (a) da 4a Turma do TRT da 3a Regiao