Andamento do Processo n. 6855-06.2014.8.06.0052/1 - Recurso Inominado - 08/03/2018 do TJCE

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Especial ou Mista

Varas das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária

Turmas Recursais das Varas dos Juizados Especiais

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

Pauta PJE - Ano: 2018

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/03/2018, a partir das 9h, OS SEGUINTES PROCESSOS:

18264-43.2017.8.06.0029/1 - RECURSO INOMINADO

Recorrente : ANTONIA COSMO DA SILVA

Rep. Jurídico : 21587 - CE DOUGLAS VIANA BEZERRA

Recorrido : BANCO BRADESCO FINANCIAMNTO S/A

Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO

Rep. Jurídico : 23900 - CE THIAGO BARREIRA ROMCY

Relator (a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONTO AUTORIZADO. MERO ARREPENDIMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1889-34.2014.8.06.0073/1 - RECURSO INOMINADO

Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A

Rep. Jurídico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO

Rep. Jurídico : 28184 - CE LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

Rep. Jurídico : 28185 - CE MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO

Recorrido : FRANCISCO FARIAS MARTINS

Rep. Jurídico : 20195 - CE RONKALY ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA

Relator (a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS POR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DÉBITO CONTRATADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. OPERAÇÃO FINANCEIRA CORROBORADA ATRAVÉS DO COMPROVANTE DO BANCO CONFIRMANDO A DISPONIBILIDADE DO DINHEIRO E SAQUE (EXTRATO BANCÁRIO). MERO ARREPENDIMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DESCABIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA A QUO REFORMADA.

4714-84.2016.8.06.0103/1 - RECURSO INOMINADO

Recorrente : GERALDO MIGUEL DE SOUZA

Rep. Jurídico : 11606 - CE JANAINA ROBERTO NUNES

Recorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Rep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

Rep. Jurídico : 30071 - CE FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Relator (a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONTO AUTORIZADO. MERO ARREPENDIMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

5382-06.2016.8.06.0087/1 - RECURSO INOMINADO

Recorrente : BANCO BRADESCO S.A.

Rep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR

Recorrido : MARIA DE FATIMA SOUZA GONÇALVES

Rep. Jurídico : 24517 - CE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Relator (a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos.

Ementa: RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO CONTRATO. INADMISSIBILIDADE. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

6135-60.2015.8.06.0066/1 - RECURSO INOMINADO

Recorrente : RAIMUNDO FLORÊNCIO DA SILVA

Rep. Jurídico : 16174 - CE ROMERO SOUSA MARQUES

Recorrido : BANCO VOTORANTIM S.A

Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR

Relator (a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS POR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DÉBITO CONTRATADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. OPERAÇÃO FINANCEIRA CORROBORADA ATRAVÉS DE CONTRATO ASSINADO E DOCUMENTOS DO AUTOR. MERO ARREPENDIMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DESCABIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA A QUO MANTIDA.

6293-87.2016.8.06.0161/1 - RECURSO INOMINADO

Recorrente : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Rep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR

Recorrido : MARIA LUCI ANSELMO

Rep. Jurídico : 27751 - CE JOSIMO FARIAS FILHO

Relator (a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VALIDO E EFICAZ. DESCONTOS AUTORIZADOS. MERO ARREPENDIMENTO. DANOS MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA .

6855-06.2014.8.06.0052/1 - RECURSO INOMINADO

Recorrente : BANCO CIFRA S/A

Rep. Jurídico : 27726 - CE FRANCISCO RAUL FÉLIX PINTO

Rep. Jurídico : 24247 - CE MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

Recorrido : MARIA LIQUINHA SAMPAIO

Rep. Jurídico : 17765 - CE FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES

Rep. Jurídico : 27574 - CE SALATIEL SOARES DE ARAUJO

Relator (a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos.

Ementa:

RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E

IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

8173-37.2016.8.06.0122/1 - RECURSO INOMINADO

Recorrente : FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA

Rep. Jurídico : 12317 - CE JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA

Recorrido : BANCO SANTANDER S/A

Rep. Jurídico : 24247 - CE MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

Relator (a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Acordam: EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONTRATADO. AUSÊNCIA DA PLANILHA DE CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESCABIDA. DANOS MORAL E MATERIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Ementa: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos.

8175-07.2016.8.06.0122/1 - RECURSO INOMINADO

Recorrente : ANA RODRIGUES FERREIRA

Rep. Jurídico : 12317 - CE JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA

Rep. Jurídico : 28669 - CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR

Recorrido : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR

Rep. Jurídico : 26467 - CE CAROLINA BEZERRA MORAES

Recorrido : BANCO BRADESCO S/A

Rep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR

Relator (a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos.

Ementa:

EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONTRATADO. AUSÊNCIA DA PLANILHA DE CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESCABIDA. DANOS MORAL E MATERIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

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