Andamento do Processo n. 14-51.2015.6.26.0284 - Agravo de Instrumento - 13/03/2018 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 6 meses

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções

Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14-51.2015.6.26.0284 CLASSE 6

SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO PAULO

Relator: Ministro Gilmar Mendes

Agravante: K.A.S.S. Móveis Para Escritório Ltda. EPP

Advogados: Aline Tondato Demarchi OAB: 212694/SP e outros

Agravado: Ministério Público Eleitoral

Ementa:

ELEIÇÕES 2014. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (TEMA 181). AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO.

Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos do voto do relator.

Brasília, 1º de fevereiro de 2018.

Composição: Ministros Gilmar Mendes (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.