Andamento do Processo n. 6.000,00 (seis mil reais). do dia 13/03/2018 do TRF-4

ASSESSORIA ÀS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS TURMAS (3ª E 4ª) EDITAL

Edital de Convocação de Sessão Extraordinária

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Rogério Favreto, Presidente da 3ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo presente Edital, dá-se ciência aos Senhores Advogados e demais interessados, que a Sessão Extraordinária do dia 11 de abril de 2018, realizar-se-á às 10 horas, na Sala de Sessão 2, no 3º Andar do prédio-sede desta Corte Regional, para continuação do julgamento de processos que se enquadram no art. 942 do NCPC. Dado e passado, nesta cidade de Porto Alegre, aos 9 dias do mês de março do ano de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Oliveira dos Santos, Técnico Judiciário, em 09/03/2018, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4045310 e o código CRC 75419F41.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARANAVAÍ

1ª VARA FEDERAL DE PARANAVAÍ

VALOR DE (RE) AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Estrada Sumaré - São João do Caiuá, zona rural.

DEPOSITÁRIO (A): Antônio Mariano Moreira Antunes.

ÔNUS: Não há débitos de IPVA e de seguro obrigatório; Licenciamento R$ 415,65; Multas R$ 191,53. Outras restrições: Penhora e bloqueio relativos a este processo e ao de nº 5000306-96.2010.4.04.7011, desta 1ª Vara Federal de Paranavaí; Bloqueios nos autos nºs 5003049-74.2013.4.04.7011, desta 1ª Vara Federal de Paranavaí; 445/2011 e 508/2007, da 2ª Vara Cível de Paranavaí (Renajud). Alienação fiduciária: baixada.

VISITAÇÃO DO BEM: A exposição aos interessados ocorrerá pelo depositário, no horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h). O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar sua condição antes das datas designadas para a alienação judicial (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

AÇÕES/RECURSOS PENDENTES: Nada consta no processo em epígrafe.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 474.974,90 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), atualizado até 06/2016.

INFORMAÇÕES GERAIS: a) serão admitidos lances virtuais por meio do sítio eletrônico www.kleiloes.com.br, mediante cadastramento prévio, ficando os interessados cientes de que estarão vinculados às normas processuais e procedimentais destinadas aos lançadores presenciais, inclusive quanto à responsabilidade civil e criminal; b) os bens serão entregues

o arrematante livres e desembaraçados, exceto das cotas condominiais e outras obrigações civis referentes à coisa, tal como ITBI, luz e água em atraso, no caso de bens imóveis; c) o arrematante arcará com os tributos e multas cujo fato gerador ocorrer após a data da arrematação; d) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, a teor do § 2º, do artigo 901, do CPC; e) será observado o direito de preferência de eventual (ais) coproprietário (s) e cônjuge não executado, desde que pague (m) o mesmo preço, nas mesmas condições, do maior lanço ofertado.

FORMA DE PAGAMENTO: a) a venda será à vista, possibilitando-se ao arrematante a faculdade de depositar imediatamente o mínimo de 20% (vinte por cento) do lanço e o restante no prazo de até 10 (dez) dias úteis; b) não quitada nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do credor (art. 897, CPC), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito; c) as condições de parcelamento são aquelas indicadas no Código de Processo Civil, especificamente no artigo 895: a proposta deverá ser apresentada até o início dos leilões e conter oferta de pagamento de, ao menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis; d) para bens móveis, fica estabelecido que 10% (dez por cento) do valor da arrematação servirá como caução e se o arrematante não pagar o preço, será

do valor da arrematação servirá como caução e se o arrematante não pagar o preço, será imposta em favor da parte exequente a sua perda, nos termos do art. 897 do CPC; e) com base no § 1º, do art. 880, do códex processual, fica permitido o parcelamento em prestações mínimas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para bens imóveis e parcelas mínimas de R$ 500,00 (quinhentos reais) para bens móveis; f) o parcelamento não alcança a arrecadação que não se destine à parte exequente, como, por exemplo, aquela destinada ao cônjuge meeiro ou a coproprietário; g) aplicar-se-á a taxa SELIC como indexador de correção monetária para pagamento do saldo; h) a proposta de quitação à vista sempre prevalecerá sobre a de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, CPC); i) no caso de pedido de suspensão do leilão por parcelamento ou pagamento do débito exequendo no período de 10 (dez) dias que antecederem o leilão, a parte executada deverá pagar o equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do (s) bem (ns), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, garantido o mínimo de R$ 300,00 e máximo de R$ 1.000,00.

VENDA DIRETA: Caso resulte negativo o segundo leilão, tendo em vista o disposto no art. 374, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, fica o Leiloeiro, desde já, autorizado a proceder à venda direta dos bens, no prazo de 60 (sessenta) dias, nas mesmas condições constantes do edital e pelo mesmo preço que poderiam ser vendidos na segunda praça.

ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante arcará com o pagamento de: a) comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga a ele diretamente; b) custas de arrematação equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, com mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38; c) as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

ADVERTÊNCIA: Ficam pelo presente devidamente intimados os terceiros interessados da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiverem sido encontrados quando da realização da intimação pessoal. Caso a parte executada não seja encontrada para intimação pessoal da realização do leilão, fica intimada pelo mesmo edital.

ENDEREÇO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO JUÍZO: Rua São Cristóvão, nº 144, Jardim Santos Dumont, Paranavaí/PR. Das 13h às 18h.

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei lavrar o presente Edital, que será afixado no lugar de costume, na forma da lei. Expedido por Thaís Angélica Pelegrini, Técnica Judiciária, e conferido pelo Diretor de Secretaria, Sérgio Ricardo Fiaes, na data da assinatura deste.

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002344-08.2015.4.04.7011/PR

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

EXECUTADO: SILVIO ESTEVES DE SOUZA

EXECUTADO: S.E. TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

EDITAL Nº 700004591883


EDITAL D 


CITAÇÃO 

(PRAZO: 30 DIAS) 

O Juízo da 1ª Vara Federal de Paranavaí, Seção Judiciária do Paraná, com endereço na Rua São Cristóvão, 144, Paranavaí/PR., na forma da lei, FAZ SABER aos que virem este edital, expedido nos autos acima, que, pelo presente, procede-se à CITAÇÃO da parte executada adiante descrita, por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, nos termos do art. da Lei 6.830/80, para que, no prazo de 05 dias, pague a dívida abaixo discriminada, mais acréscimos legais, ou garanta a execução (art. da Lei 6.830/80), sob pena de penhora de bens suficientes.

Parte Executada :

SILVIO ESTEVES DE SOUZA CPF 325.050.009-72


EXECUÇÃO FISCAL 

CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA 

VALOR DA DÍVIDA 

50023440820154047011 

Livro 007/2011, Folha 431 em 18/08/2011 

R$ 2.748,56 atualizado até 
    
07/2017 
  
Livro 007/2011, Folha 432 em 18/08/2011 
  
  
Livro 003/2013, Folha 96 em 19/04/2013 
  

Paranavaí, 09 de março de 2018. Lavrado por Viviane da Paixão Arengue, Estagiária de Direito, e conferido pelo Diretor de Secretaria, Sérgio Ricardo Fiaes.

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001729-86.2013.4.04.7011/PR

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: FRIGORÍFICO NOVO PARANAVAÍ LTDA

EXECUTADO: FRIPAN FRIGORÍFICO PARANAVAÍ LTDA

EXECUTADO: IDEVALDO ALFREDO BIGOTO

EXECUTADO: ANDRE LUIS PEREZ DELATORRE

EXECUTADO: TRANSFRIPAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

EXECUTADO: VALDEMAR MORAS DELATORRE

EXECUTADO: FRIGORIFICO NOVO PARANAVAI LTDA

EXECUTADO: JO O PEREIRA AUGUSTO

EXECUTADO: FRIPAN FRIGORIFICO PARANAVAI LTDA

EXECUTADO: CHARLES DONIZETE GRACIANO

EXECUTADO: FRIGORÍFICO NOVO PARANAVAÍ LTDA

EXECUTADO: ENFASE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP

EDITAL Nº 700004590897

O Doutor Adriano José Pinheiro, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Paranavaí, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado (s) bem (ns) na forma seguinte:

1º LEILÃO: 22/03/2018, às 10h, por lanço igual ou superior ao da avaliação, apenas na modalidade on-line.


2º LEILÃO: 05/04/ 

2018, às 14h, pelo maior lanço, desde que não seja inferior a 50% da 

avaliação, no caso d 

e bens móveis, e de 70% na hipótese de bens imóveis, nas modalidades 

on-line e presencial. 
  

LEILOEIRO: Werno Klöckner Júnior, JUCEPAR nº 660, com endereço na Avenida Carlos Gomes, 226, térreo, zona 5, Maringá/PR. Contato pelo telefone (44) 3026-8008 ou e-mail kleiloes@kleiloes.com.br.

LOCAL DO 2º LEILÃO: Shelton Palace Hotel, situado na Av. Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 5530, Paranavaí/PR.

DESCRIÇÃO DO (S) BEM (NS):


A ) Imóvel correspondente ao lote nº 15/11-C, situado no loteame 

nto denominado J 

ardim 

Ivaí, com área de 419,40m², conforme confrontações descritas na m 

atrícula nº 1.644 

, do 2º 

CRI de Paranavaí. Construção em alvenaria, tipo sobrado, forro de laje, piso cerâmico, cobertura de telha de barro, com cerca de 260m², em estado regular de conservação.