Andamento do Processo n. 0006557-05.2014.8.26.0360 - Embargos à Execução - 13/03/2018 do TJSP

Mococa

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0046/2018

Processo 0006557-05.2014.8.26.0360 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - TEREZINHA INACIO DOS REIS - Vistos.Trata-se de processo de conhecimento onde, após apresentado Laudo Técnico (pgs. 103/107) e sua complementação em face do quanto requerido pela embargada (pgs. 127/129), esta ré veio aos autos e apresentou nova irresignação com o resultado dos trabalhos, requerendo a elaboração de novo trabalho (pgs. 138/139). A adversa se manifestou favorável aos relatórios apresentados (pgs. 142).Decido.Por primeiro, forçoso reconhecer que impertinentes e intempestivas as considerações e os novos quesitos apresentados pela parte ré (pgs. 138/139), haja vista que o laudo pericial e o relatório suplementar são bastante claros para a elucidação do caso, não havendo entre ambos qualquer contradição ou divergência; os questionamentos aventados deveriam ter sido objeto dos quesitos iniciais ou então da primeira oportunidade que foi dada às partes para se manifestarem sobre o trabalho realizado, sendo de se reconhecer que esses não se mostram relevantes e extrapolam a finalidade da prova pericial requerida.Além do mais, não se pode impor ao juiz a obrigação de determinar a realização de nova perícia ou complementação da já realizada, como é o caso dos autos, apenas porque a primeira, aos olhos de uma das partes, lhe foi desfavorável.Como é sabido, o juiz é o destinatário da prova, cujos limites foram suficientemente fixados ao se deferir a produção da perícia no saneador e os trabalhos apresentados se mostram suficientes para formação da convicção do julgador.Logo, é evidente que tendo sido entregue o laudo (que foi complementado) e estando este elaborado dentro dos parâmetros estabelecidos no saneador, não há razão para declarar sua invalidade.Por essas razões, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, o laudo pericial, assim como seu complemento, estando regulares, declaro-o homologado.No mais, promova a Serventia o quanto necessário ao recebimento, pelo experto, de seus honorários.Nestes andar, declaro encerrada a instrução, facultando às partes a apresentação de memoriais a título de alegações finais, em quinze (15) dias.Intime-se. - ADV: GETULIO CARDOZO DA SILVA (OAB 70121/SP)