Andamento do Processo n. 0008458-20.1984.8.17.0001 - Procedimento Sumário - 15/03/2018 do TJPE

DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU

Capital - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Segunda Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Juiz de Direito: Maria Segunda Gomes de Lima (Titular)

Chefe de Secretaria: Jucieldo Monteiro Chaves

Data: 14/03/2018

Pauta de Sentenças Nº 00094/2018

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Sentença Nº: 2018/00040

Processo Nº: 0008458-20.1984.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Assistente: Ministério Público

Réu: INSS

SENTENÇA (Parte Final): Relatei, no que importa, passo a fundamentar e decidir. No caso sub examine verifica-se que diversos esforços foram envidados com o fito de dar prosseguimento ao feito, contudo tais diligências resultaram frustradas. Ademais, figura os exequentes como ausentes desde o início da execução da sentença de fl.148/148v, não realizando os atos necessários ao andamento do processo. O art. 483, III, do CPC/2015 estabelece que quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito. Para tanto, o mesmo dispositivo, em seu § 1º, prevê que, neste caso, o juiz determinará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do feito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias. Como se depreende do caso sub judice, a parte exequente abandonou a execução, não demonstrando mais interesse no seu prosseguimento, o qual ficou parado por vários meses, sem informar o endereço atualizado, configurando o caso de extinção do art. 485, III, do CPC. Face ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, "ex vi" do art. 129, § único, da Lei 8.213/91. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se. Recife, 28 de fevereiro de 2018. Maria Segunda Gomes de Lima. Juíza de Direito.