Andamento do Processo n. 0328596-78.2015.8.05.0001 - Embargos Infringentes - 21/03/2018 do TJBA

Seção Criminal

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0328596-78.2015.8.05.0001 Embargos Infringentes e de Nulidade

Embargante : Tiago de Mello Cintra

Advogado : Gamil Föppel El Hireche (OAB: 17828/BA)

Advogado : Alan Siraisi Fonseca (OAB: 51600/BA)

Embargado : 'Ministério Público

Promotor : Sansulce de Oliveira Lopes Filardi

Analisando detidamente estes Embargos Infringentes, reconheço a minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o feito, ante a incidência do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, c/c os artigos e 97 do Código de Processo Penal e artigo 337 do RITJBA, ordenando-se, por conseguinte, a remessa dos autos para regular redistribuição.

Salvador, 20 de março de 2018

Nágila Maria Sales Brito