Andamento do Processo n. 0003507-62.2014.8.22.0010 - Cumprimento de Sentença - 22/03/2018 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Processo: 0003507-62.2014.8.22.0010

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Valor da Ação: R$ 25.315,75

EXEQUENTE: IVO ALECIO ZORTEA

Advogado do (a) EXEQUENTE: SALVADOR LUIZ PALONI -RO000299A

EXECUTADO: DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO

Advogado do (a) EXECUTADO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO -RO0003857

Pretendem as partes a homologação de acordo cujos termos foram entabulados em sessão de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca (ID 16577974, Ata de sessão).

Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na sobredita ata, o que faço com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/97, c/c art. 840 do Código Civil.

Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições lá estabelecidas, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé.

Esta SENTENÇA homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC.

Resolvo o processo com exame de MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b do CPC.

Defiro o desentranhamento dos títulos anexados ao processo físico. Sem custas.

Publique-se e intime-se

Oportunamente arquivem-se.

Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual.

LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7003626-93.2017.8.22.0010

Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

AUTOR: DAMAZIO CORBOLIN

Advogados do (a) AUTOR: SALVADOR LUIZ PALONI - RO000299A, CATIANE DARTIBALE - RO0006447

RÉU: ADINAN RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado do (a) RÉU:

Nome: ADINAN RIBEIRO DE CARVALHO

Endereço: Rua das Flores, 3269, Centro, Novo Horizonte do Oeste - RO - CEP: 76956-000

SENTENÇA

Homologo o acordo entabulado entre as partes, cujos termos estão inseridos na petição de ID 16664993, o que faço com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. ,§ 2º; art. 200, ambos do CPC.

Isso posto, extingo o feito, com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Esta SENTENÇA homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Rolim de Moura, data conforme movimentação processual.

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7007005-42.2017.8.22.0010

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA

Advogado do (a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO0006338

EXECUTADO: LUANA GOMES MAIA DOPIATE EIRELI - ME Advogado do (a) EXECUTADO:

Nome: LUANA GOMES MAIA DOPIATE EIRELI - ME

Endereço: Avenida Natal, 3094, Centenário, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 16765648, p. 1-3, o que faço com fundamento no art. 515, II, do Código de Processo Civil; e art. 840 do Código Civil.

Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé.

Esta SENTENÇA homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal.

Resolvo o processo com exame de MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento os autos poderão ser desarquivados, dando-se prosseguimento ao feito, já que a SENTENÇA homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro a suspensão.

Sem custas finais, ante a disposição inserta no art. 90, § 3º, do CPC. P. R. I.

Oportunamente, arquivem-se.

Rolim de Moura, data conforme movimentação processual.

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7001626-57.2016.8.22.0010

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA

Advogado do (a) AUTOR: ELOIR CANDIOTO ROSA - RO0004355 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado do (a) RÉU:

Nome: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Endereço: desconhecido

SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação exigida por meio desta demanda, conforme comprovantes de ID 16937926, extingo esta fase de cumprimento de SENTENÇA contra a Fazenda Pública, o que faço com base no art. 924, inc. II, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual.

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7006591-44.2017.8.22.0010

Classe: FAMÍLIA- REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (194)

REQUERENTE: MATHEUS EDUARDO DA SILVA BEZERRA, VITORIA GIOVANA DA SILVA VANZIN, ANNY SOPHIA DA SILVA VANZIN, SUZANA DA SILVA

Advogado do (a) REQUERENTE: SIRLEY DALTO - RO0007461

Advogado do (a) REQUERENTE: SIRLEY DALTO - RO0007461

Advogado do (a) REQUERENTE: SIRLEY DALTO - RO0007461

Advogado do (a) REQUERENTE: SIRLEY DALTO - RO0007461

REQUERIDO: JHONATHAN VANZIN BEZERRA DA SILVA

Advogado do (a) REQUERIDO:

Nome: JHONATHAN VANZIN BEZERRA DA SILVA

Endereço: Alameda Guanambi, 1227, - de 1078/1079 a 1303/1304, Setor 02, Ariquemes - RO - CEP: 76873-066

SENTENÇA

Homologo o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na ata de audiência inserta ao ID 16578432, com parecer favorável do Ministério Público (ID 16928701).

Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, I e III, b do Código de Processo Civil.

Esta SENTENÇA homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal.

Sem custas.

P. R. I.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual.

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7007003-72.2017.8.22.0010

Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

AUTOR: JOSE APARECIDO RODRIGUES

Advogado do (a) AUTOR:

RÉU: AURELINA FLORENTINO RODRIGUES

Advogado do (a) RÉU:

Nome: AURELINA FLORENTINO RODRIGUES

Endereço: AV. CORONEL TEIXEIRA, 6420, BOA ESPERANÇA, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na ata de audiência inserta ao ID 16648692, com parecer favorável do Ministério Público (ID 16929279).

Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, I e III, b do Código de Processo Civil.

Esta SENTENÇA homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal.

Sem custas.

P. R. I.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual.

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7004484-27.2017.8.22.0010

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

EXEQUENTE: MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA

Advogados do (a) EXEQUENTE: REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL - RO0003874, CAMILA GHELLER - RO0007738, KELLY CRISTINA SILVA MARQUES DE CASTRO - RO8180

EXECUTADO: EDILSON ANTUNES VIEIRA

Advogado do (a) EXECUTADO:

Nome: EDILSON ANTUNES VIEIRA

Endereço: AV PROJETADA A, QUADRA 20,LOTE 06, S/N, LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

SENTENÇA Conforme noticiado (ID 16949548), a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Torno ineficaz a penhora realizada ao ID 13622085.

Custas processuais finais pelo executado. Intime-se a parte para o seu recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que, desde já defiro, em caso de omissão.

Oportunamente, arquivem-se.

Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual.

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7000916-66.2018.8.22.0010

Classe: FAMÍLIA- DIVÓRCIO CONSENSUAL (98)

REQUERENTE: L. C. H., A. D. D. R. H.

Advogado do (a) REQUERENTE: MONIQUE SAMIRA SAKEB TOMMALIEH - RO0007528

Advogado do (a) REQUERENTE: MONIQUE SAMIRA SAKEB TOMMALIEH - RO0007528

REQUERENTE: L. C. H., A. D. D. R. H.

Advogado do (a) REQUERENTE:

Advogado do (a) REQUERENTE:

Nome: LUIZ CARLOS HENDGES

Endereço: Avenida Poeta Augusto dos Anjos, 4658, CASA, BEIRA RIO, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

Nome: ANDREINA DAIANA DOS REIS HENDGES

Endereço: Avenida Manaus, 4711, CASA, BEIRA RIO, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

SENTENÇA LUIZ CARLOS HENDGES e ANDREINA DAIANA DOS REIS HENDGES apresentaram acordo de divórcio consensual. Disseram não mais ter interesse em manter a vida conjugal. Segundo os interessados, desta relação adveio o nascimento de um filho, menor impúbere. Avençaram quanto a guarda, alimentos e visitas do menor. Não há bens a serem partilhados.

Instado a se manifestar, o Ministério Público (ID 16903504) opinou favoravelmente à homologação do acordo entabulado entre as partes.

Eis o breve relatório. Decido.

Nos termos do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não sendo mais exigido períodos de carência no caso de separação judicial ou de fato.

A rigor, a liberdade de escolha prevalece não só na constituição e na manutenção, mas também na extinção da entidade familiar. Deveras, nos termos da teoria da deterioração factual, a ninguém é dado restringir ou impor a existência ou permanência de uma entidade familiar, muito menos ao Estado.

Ante ao exposto, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c/c art. 1.571, IV e § 1º e art. 1.582, ambos do Código Civil, decreto o divórcio de LUIZ CARLOS HENDGES e ANDREINA DAIANA DOS REIS HENDGES, já qualificados nos autos, e, como consequência, declaro dissolvido o casamento válido havido entre eles (matrícula 002644 do Cartório de Registro Civil de Rolim de Moura/RO). A divorcianda voltará ao uso do nome de solteira, a saber: ANDREINA DAIANA DOS REIS.

Outrossim, homologo o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na petição inserta ao ID 16393631, p. 1-5.

Sirva esta DECISÃO como termo de guarda.

Esta SENTENÇA homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal.

Uma vez que o casamento foi registrado nesta comarca, sirva-se esta como MANDADO de averbação.

Custas da averbação e expedição de nova certidão pelos interessados.

P. R. I.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Rolim de Moura, data conforme movimentação processual.

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura, RO

Telefone: (69) 3442 1458. E-mail: [email protected]

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