Andamento do Processo n. 0023537-96.2005.8.10.0001 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 26/03/2018 do TJMA

Tribunal de Justiça

4ª Vara Cível da Comarca de São Luis

PROCESSO Nº 0023537-96.2005.8.10.0001 (235372005)

AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | EMBARGOS DE TERCEIRO

EMBARGANTE: MARIA LUIZA LUPIM AUGUSTO

ADVOGADO: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA ( OAB 4462-MA )

EMBARGADO: MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR

Tendo transitado em julgado a sentença/acórdão e, em conformidade com a PORTARIA-CONJUNTA-5/2017, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte embargante (requerente), para, querendo, dar início à execução do julgado, em suporte eletrônico, na plataforma do PJE-TJ/MA. Fica intimado, ainda, para, no prazo de cinco dias do

protocolamento da inicial do procedimento eletrônico de cumprimento de sentença, comunicar, por petição direcionada aos autos físicos. Deve, ainda, a parte exequente recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, caso não esteja sob o pálio da assistência judiciária. São Luís, 13/03/2018. Anna Carolina Pinheiro Vale, Secretária Judicial da 5ª Vara Cível.