Andamento do Processo n. 00020221420188140138 - 28/03/2018 do TJPA

Comarca de Anapu

Secretaria da Vara Única de Anapu

PROCESSO: 00020221420188140138 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime em: 27/03/2018---AUTOR:DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU - PA REPRESENTADO:JOSE AMARO LOPES DE SOUSA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº.: 0002022-14.2018;814.0138 REPRESENTADO: JOSÉ AMARO LOPES DE SOUSA PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA E BUSCA E APRRENSÃO OPERAÇÃO ECA DE QUEIROZ DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de representação pela prisão preventiva e busca e apreensão, com fundamento nos art. 240 e 312 do Código de Processo Penal, feita pelo Delegado da Polícia Civil Rubens Matoso Ribeiro, lotado na Delegacia de Polícia do Município de Anapu, contra o representado JOSÉ AMARO LOPES DE SOUSA, devidamente qualificado no pedido. Consubstancia seu pedido no Inquérito Policial nº 136/2017.000090-1, relatando, em síntese, que o Representado exerce liderança na região em situações atinentes à posse e propriedade da terra, sendo referida liderança exercida com o acompanhamento de condutas criminosas, tais como ¿associação criminosa, ameaça, esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, importunação ofensiva ao pudor, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro¿. Para tanto, faz a autoridade a juntada de diversos termos de declarações, vídeos, conversas de whatsapp, relatório de missão e reportagens, dentre outros, a fim de constituir os elementos probatórios necessários. É o sucinto relatório. Tudo bem visto e ponderado. Passo a DECIDIR. 2. FUNDAMENTAÇÃO. 2.1. DA PRISÃO PREVENTIVA. A prisão preventiva só pode ser decretada quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria. O primeiro requisito refere-se à materialidade do crime, ou seja, a existência do corpo de delito que prova a ocorrência do fato criminoso. Também exige-se indícios suficientes da autoria, todavia, contenta-se a lei, agora, com simples indícios, elementos probatórios menos robustos que os necessários para a primeira exigência. Em resumo, é necessário que o juiz apure se há o fumus boni iuris, ou seja, "a fumaça do bom direito", ou, para parte da doutrina, o fumus comissi delicit que aponte o Representado como autor da infração penal. Provada a existência do crime e havendo indícios suficientes da autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada apenas como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Preocupa-se a lei, assim, com o periculum in mora, ou periculum libertatis, fundamento de toda medida cautelar. Além do mais, a Lei Processual Penal defere ao Juiz competência para decretar a prisão preventiva, quando houver representação da autoridade policial - art. 311, do Código de Processo Penal. Levando em conta o número de provas apresentas e a densidade dos fatos far-se-á uma análise pormenorizada e cindida dos requisitos (fumus comissi delicti e periculum libertatis), 2.1.1 Fumus comissi delicti: Indícios de autoria e prova da materialidade. Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. O Código de Processo Penal, em seu art. 312, parte final, condiciona a decretação da prisão preventiva a dois requisitos denominados pela doutrina como ¿fumus comissi delicti¿: a existência de indícios de autoria e a prova da materialidade do crime. No presente caso, em suma, o pedido de representação de Prisão Preventiva formulado pela autoridade policial imputa ao Representado a liderança do movimento de invasões ilegais de terras no Município de Anapu, apontando como elementos de prova a existência de peças informativas, termos de declarações prestados na polícia, vídeos, conversas de whatsapp, reportagens da mídia e demais documentos anexados ao pedido. Por tudo isso, a Autoridade Policial subscritora do pedido, indica que o Representado lidera uma associação criminosa com o fim de cometer diversos crimes, tais como, ameaça a pessoa, esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, importunação ofensiva ao pudor, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Diante deste arcabouço probatório, passo à verificação de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade. a) Dos termos de declarações colhidos durante a operação Eça de Queiroz. Há múltiplos Termos de Declarações de autoria dos mais diversos ramos da sociedade local, prestados perante a autoridade policial, que dão conta das condutas ilegais do Representado. De início, observe-se as declarações abaixo, realizadas por proprietários de terra no Município de Anapu, nas quais se explica o modo de atuação dos invasores, a liderança perpetrada pelo Representado e o medo que este causa na população da cidade de Anapu. Transcreve-se os principais trechos dessas declarações e, por cautela, coloca-se somente as iniciais de nomes de pessoas citadas nos depoimentos. Veja-se: Termo de Declaração de fls. 21: ¿que o padre Amaro é a pessoa que apoia e incentiva aas ocupações ilegais de terra no Município de Anapu, inclusive com utilização de arma de fogo, desmatamento de vegetais nativos, fato este notório por todo os moradores do Município de Anapu; que o depoente teme por sua vida pois se sente ameaçado pelos invasores¿. Termo de Declaração de fls. 23: ¿(...); que no 01.03.2017 compareceu na fazenda dois homens em uma motocicleta ameaçando o vaqueiro (...) que os dois homens estavam armados (...) Que do dia 02.03.2017 várias estacas de cerca estavam com as cabeças pintadas de vermelho, simbolizando a demarcação dos lotes a serem invadidos; Que os pretensos invasores estão entrando na área de reserva legal com o intuito de ocupar esta área e posteriormente desmatá-la para comercialização;(...) que o declarante após tomar conhecimento da prisão na data do dia 04.03.2017 do nacional M. R. dos R., reconhece o mesmo como um dos líderes das ocupações ilegais em propriedades alheias (...) Que o depoente testemunhou a apreensão do aparelho celular LG PRETO e que foi possível visualizar trocas de sms em que o flagranteado estava realizando vendas de lotes de terras da propriedade do depoente; que o depoente vem relatar ainda que vem sofrendo com este tipo de ocupação ilegal acerca de três anos sendo que o outro componente a organização criminosa e que tem liderança primordial é o Pe. José Amaro Lopes de Sousa, fato este notório por vários proprietários de terras bem como representantes do sindicato de produtores rurais deste Município; que ressalta ainda que o depoente já participou de várias audiências públicas com a presença da ouvidoria agrária e o referido padre publicamente sempre defendeu o referido movimento de invasões de forma ilegal, tais como porte de arma, desmatamento de área de reserva legal e vegetação nativa, queimadas , etc. Termo de Declaração de fls. 59: ¿(...) que o depoente compareceu nesta delegacia, pois ao tomar conhecimento que um dos líderes neste município foi preso resolveu dizer com mais detalhes quem é o verdadeiro líder desta associação criminosa que ameaça pessoas e invadem propriedades rurais; (...) que o depoente possui acerca de quatorze anos a propriedade acima mencionada; (...); Que o depoente afirma que, desde que o Padre Amaro assumiu a pastoral da terra , o mesmo estimulou que grupos de homens e famílias ocupassem propriedades rurais privadas, propriedades de possuidores legalmente constituídos e principalmente ameaças a essas pessoas ; que o depoente afirma que em junho de 2010 foi ameaçado pessoalmente pelo padre, ocasião em que o Padre disse ao depoente: 'ou vc volta para terra ou eu te tomo a terra', detalhe que várias pessoa como o depoente, colonos, ouviram e ouvem do referido Padre; (...); Que o depoente afirma que o Padre Amaro é temido por muitas pessoas, tais como: prefeitos, vereadores e a população em geral; que o depoente afirma que, até hoje, não consegue entender qual é o poder que o Padre Amaro exerce no processo de ocupação de terra, o padre, acredita o depoente, deveria gerir apenas a igreja, que por sinal não é muito frequentada pela população Anapuense; (...); que o depoente até hoje se sente ameaçado pelo referido padre, não só pela sua vida, mas também com a possibilidade de perder sua propriedade (...); Que o depoente já ouviu de alguns colonos que também já foi ameaçado pelo Padre Amaro a deixar suas terras

para o grupo criminosos do referido padre; que o depoente pode afirmar que o grupo criminoso liderado pelo Padre Amaro, porta armas de fogo de grosso calibre, munições, pólvoras, querosenes para incêndio criminoso, motocicletas roubadas, entre outras práticas criminosas (...)¿ Termo de Declaração de fls. 62: ¿que o depoente tomou conhecimento da prisão do nacional M. no dia 04.03.2017 e que se sentiu na obrigação de comparecer nesta delegacia denunciar as ameaças sofridas por outros líderes deste movimento de ocupação ilegal (...); Que é proprietário (...); Que foi confirmada a reintegração de posse conforme decisão judicial; que desde o ano de 2006, a referida propriedade agropastoril está invadida, esbulhada; que o movimento na época foi liderado, incentivado pelo Pe Amaro, presidente da Comissão Pastoral da Terra-CPT (...) Que o bando armado invadiu a propriedade no mês de março de 2006 e matou dois gados; Que o depoente possui conhecimento de que o Padre Amaro incentiva as pessoas do movimento sem terra, as pessoas a invadirem terras de proprietário e colonos para que posteriormente essas áreas sejam vendias e o referido Padre aufere lucro; Que o depoente possui conhecimento de que este movimento de ocupação ilegal é composta por pessoas que utilizam armas de fogo de grosso calibre, motocicletas roubadas, dentre outros artefatos, tudo com o conhecimento e incentivo do Padre Amaro; que o depoente já teve oportunidade de conversas com vários colonos que tiveram que ceder ou vender suas propriedades por conta das ameaças sofridas pelo Pe Amaro (...) Que o depoente não consegue entender porque o Pe. Amaro não é investigado diante das várias ocorrências registradas contra o mesmo, inclusive, há fortes suspeitas de envolvimento do Pe. Amaro com a morte do topógrafo em 2011, pois o mesmo foi ameaçado por integrantes do grupo em razão de estar discordando da prática do grupo de invasores. (...)¿ Termo de Declarações de fls. 65: (...) Que após tomar conhecimento da prisão do nacional M. R. d. R., sendo inclusive um dos líderes de movimento de ocupações ilegais de terra, vem denunciar que está acontecendo neste município; que o depoente afirma que o líder deste movimento de ocupações ilegais é chefiado pelo Pe. Amaro, ou seja, todos os movimentos de ocupações, inclusive de pessoas portando arma de fogo, desmatamento de vegetação nativa, venda ilegais de terras com certidão matriculada em cartório, tudo isso passa pelo crivo do referido Padre; que o depoente possui 200 hec de terra, a cerca de quinze anos e que graças a deus não houve ocupação ilegal por parte do movimento acima referido, porém conhece produtores rurais e colonos que já sofreram e sofrem com esse movimento, todas essas pessoas temem o Pe Amaro, diante do poder de incentivar famílias e homens armados a ocuparem terras; que V., V., M., M.B, G., são pequenos líderes que trabalham ou que compõem o grupo do Pe Amaro para incentivar ocupações ilegais; que por fim o depoente afirma que não são apenas os grandes e médios produtores rurais da região que se sentem ameaçados pelo referido Padre, mas também, muito colonos, pequenos trabalhadores rurais temem qualquer ação do Padre Amaro; que no ano de 2016 houve uma reunião com participação de representantes da casa civil do governo do estado do Pará, representantes do INCRA, ouvidor agrário, proprietários rurais , Pe Amaro e outros líderes do movimento MST, acordando que os ocupantes deveriam aguardar decisão judicial às margens da vicinal dentro da fazenda; que o referido acordo não vem sendo cumprido; que o depoente tem conhecimento de que as missas realizadas na paróquia santa luzia são frequentas por pouquíssimas pessoas ante o temos que as pessoas tem pelo referido Padre, inclusive tem conhecimento de que alguns produtores rurais frequentam a referida paróquia com medo de perder a sua propriedade. Termo de Declaração de fls. 70: que a depoente tomou conhecimento da prisão do nacional M. no dia 04.03.2017 e que se sentiu na obrigação de comparecer nesta delegacia de polícia civil denunciar as ameaças sofridas pelo vaqueiro A.G e seu filho V., funcionários da depoente, (...) Que na última invasão foi realizada porque o Pe. Amaro determinou que os integrantes do movimento de ocupação ocupassem o local; que os homens armados ficam na porteira portando arma de fogo em total clima de insegurança; que o depoente não tem conhecimento de nomes, pois, os invasores não falam o nome deles ficam pescando e bebendo e ainda tem o abuso de ir buscar leite exigindo que não pode ser menos de 5 litros, todos os dias; que os depoentes desmatam a vegetação nativa às margens do rio, danificam capim, alteração limites da área do pasto, danificando cercas; que a depoente já ouviu vários invasores dizerem 'nós estamos aqui porque Pe Amaro incentivou e pediu para nós ocupar'; que a última ocupação da propriedade da depoente foi no dia 23 de novembro de 2016; que a depoente registrou ocorrência sobre a invasão; que a depoente possui conhecimento de que o Pe, Amaro é o grande mentor da liderança do movimento sem terra, incentivando e dando apoio logístico as pessoas, entregando mantimentos, para invadirem terras de proprietários de terra e colonos para que posteriormente essas áreas vendidas e os ocupantes da área auferirem lucro por meio do sistema de grilagem de terra (...); Que várias pessoas já perderam a vida por causa do Padre, é o mesmo que incentiva as pessoas a entrar em conflito com fazendeiro (...) Termo de declaração de fls. 103, (...) Outras vez fomos informados que quem estava por traz destas ações era o tal Padre AMaro e que este comenta que se invadirem, na justiça, eles podem ficar tranquilos que ele tem como sustentar essas ações. As pessoas tem muito medo que ele fique sabendo que elas passam informações, pois dizem que ele tem contatos com pessoas perigosas (matadores) e que fornece armas, munições, chumbo e pólvora. Uma pessoa esteve em uma reunião conduzida pelo Padre dia 10.02.2017 onde ele disse que assumiu outra pessoa no INCRA que é favor dos fazendeiro, mas que eles não se preocupassem (...) Termo de Declaração de fls. 104: ¿(...) que compareceu a esta Unidade Policial porque se sente na obrigação, como cidadão, de denunciar o Pe. Amaro em razão do mesmo, há muitos anos estar promovendo o conflito agrário, pois associa-se criminosamente a invasores de terras incentivando, articulando, dando apoio logístico, promovendo crimes ambientais e até envolvimento com homicídios do município de Anapu-PA; que sua propriedade esteve sob ameaça, no ano de 2004, na época dos fatos, Pe. Amaro disse durante o sermão, em uma cerimônia religiosa, uma missa : ¿ se vocês não tem coragem de invadir as terras de B. e T., pode invadir essas outras áreas que eu dou conta de tirar eles de lá, temos que acabar com esse fazendeiro daqui e temos que tirar a terra dele de qualquer jeito'. (...); Que o depoente falou pessoalmente com o Pe. Amaro que foi o INCRA que assentou o depoente e outros, na área e pediu para que não fosse invadido tais terras porque as mesmas, tinham donos e eram documentadas pelo INCRA; (...); que os invasores especulam as terras vendendo para terceiros ou trocam por qualquer coisa: como armas de fogo, veículos como moto, carro, etc; que existe um projeto de manejo na propriedade do depoente e de outros vizinhos de lote por intermédio da associação renascer feito tudo conforme a lei, no entanto, o Pe. Amaro, denunciou o projeto na Polícia Federal, Sema, Ministério Público e outros órgãos; que todos os órgãos que receberam a denuncia foram in local averiguar e nada constataram de irregular; que o Pe Amaro não conformado denunciou a Sema e o projeto não foi executado porque o Pe Amaro na qualidade de Presidente da Pastoral da Terra solicitou o bloqueio dos projetos (...) Termo de declaração de fls. 106: (...) que após tomar conhecimento da prisão do nacional M.R.R, sendo, inclusive, de acordo com o depoente, um dos líderes de movimento de ocupações ilegais de terra, o depoente resolveu comparecer a esta unidade para denunciar que está acontecendo neste Município; que o depoente afirma que o líder deste movimento de ocupações ilegais é chefiado pelo Pe. Amaro Lopes, ou seja, todos os movimentos de ocupações, inclusive, de pessoas portando arma de fogo, inclusive, de grosso calibre, calibre 12, possuem motocicletas roubadas, desmatamento de vegetação nativa, venda ilegais de terras (...), tudo isso passa pelo crivo do referido padre (...) E não somente os proprietários indicam o Representado como líder de invasão de terras na região. Familiares de vítimas de crimes relacionados com o conflito agrário e trabalhadores no campo também contam como ocorre a ocupação de terras no Município de Anapu e o envolvimento do Representado. Veja-se: Termo de Declaração de fls. 55: (...) que conheceu o nacional J. N., de vulgo Z. L., pois eram vizinhos, que no ano de 2015, Z. L falou para o depoente que estava entrando numa invasão na área da Fazenda Bom Destino; Que Z. L era pessoa que falava muito das coisas que participava e falou para o depoente que a invasão era coordenada pelo Padre Amaro; Que Z. L era pessoa sem estudo e mostrava para o depoente papeis referentes a área da invasão, que o depoente sabia não ter valor algum; que Z. L retrucava que este papéis que foram passados pelo Padre Amaro tinha vindo de Brasília e que tinham ordem de um juiz; que o depoente leu tais papéis e percebeu serem coisas feitas na internet, sem qualquer autenticação; que informou para Z. L ter cuidado mais o mesmo estava totalmente seduzido pelo Pe Amaro; que em julho de 2015 o depoente não tem certeza, Z. L levou um tiro na área da fazenda (...) Que Z. L falou em vida para o depoente em uma conversa na casa dele, onde estavam presentes Z. L , o depoente, e a viúva, que todo armamento usado na invasão de terras neste município é fornecido pelo Padre Amaro; Que nessa conversa falou que iriam invadir a fazenda do T. e que os armamentos seriam fornecidos pelo Padre Amaro, que dizia que a fazenda já era deles (invasores) (...) Termo de Declaração de fls. 111: que foi incumbido pelo proprietário da Fazenda B. D. (Mata Preta) de ficar tomando conta da propriedade e do gado que está nesta propriedade, ao todo 500 cabeças de gado, que esta fazenda foi invadida por posseiros que se dizem sem terra e o caso tramita na justiça (...); que soube que no dia 25.09.2017 que os posseiros avançaram novamente e invadiram a sede, destruíram curral, tocando fogo na casa, roubando mobiliário, louças e ferramentas celas e arreios da fazenda e mandando o vaqueiro A. L d. S. sair do local com sua família, ameaçados por armas de fogo; que no dia 29.09.2017 chegou neste município e foi até a

fazenda, onde foi impedido de entrar, não passando de uma barricada construída pelos invasores, onde haviam muitos homens armados com armas de fogo grandes e pequenas; que muitos estavam com a cara encoberta e outros de cara limpa; que reconheceu entre os que não estavam com rosto escondido : M. que é um dos líderes e o mais violente; G. que veio da região de São Felix do Xingu (...); Que resolveu retornar para Cidade e foi procurar Pe. Amaro, que na verdade é quem organiza, coordena e fomenta as invasões de terra neste município, para que o Padre lhe desse uma explicação para aquela situação, tendo o padre dito na maior cara de pau: ' vocês perderam a fazenda, eles vão dizer o dia para tu tirar teu gado de lá, e quando for tirar, tira logo, porque o pasto vai ser alugado'; que como sabe que não adianta discutir com o Padre Amaro que gosta de se fazer de vítima, foi procurar o proprietário da fazenda para irem até a DECA; Que deste esta data passou a receber telefonemas restritos com ameaças de morte, nem tem interesse em esclarecer quem é o ameaçador, pois sabe que isto é coisa do Pe. Amaro que quer lhe meter medo¿ (...) Termo de Declaração de fls. 115: ¿(...) Que é viúva do nacional J. B. F., conhecido com Z., que foi vítima de crime de homicídio fato ocorrido neste município no ano de 2105; que sabia que seu marido estava lutando pela posse e um lote de terras, mas que achava que não era da região da mata preta (Fazenda Bom Destino); que a coordenação da luta pela posse da terra era feita pelo Padre Amaro (...) Que Z. não falava de assuntos tratados na reunião referente à invasão de terra, mas a depoente afirma que toda invasão de terra neste Município é organizada pelo Pe Amaro (...). Termo de Declaração de fls. 121: ¿(...) que a depoente afirma que na época que procurou a delegacia de policial civil para sobre as ações criminosas cometidas pelo Pe. Amaro; que a depoente é viúva do nacional R. N. P. de M., conhecido por N. e que o seu marido teria sido vítima de crime de homicídio no ano de 2005 (..); que a depoente à época se recorda que seu marido teria procurado o Pe. Amaro para reclamar que estavam invadindo o seu lote e segundo a depoente o referido padre teria dito ao nacional R, que era para verificar melhor o que se travava e que poderia retornar para o referido lote sem problemas (...), após esse episódio, o seu marido foi encontrado morto; (...); Que a depoente era chamada muitas vezes na paróquia pelo Pe Amaro e que o mesmo sempre solicitava a depoente que não falasse nada para ninguém, principalmente na justiça, pois era perigoso; que outras pessoas ligadas ao padre também procurava a depoente solicitando que a mesma não contasse nada, pois poderá acontecer algum mal a ela; que a depoente afirma que à época juntamente com seu marido participava das reuniões organizadas pelo Pe. Amaro (...); que o Padre Amaro dizia nas reuniões : ' minha gente vamos enfrentar fazendeiros, vocês precisam trabalhar¿ (...); Que segundo a depoente nas reuniões existiam pessoas com espingardas, mas a depoente tinha tanto medo que não gostava de ver aquilo e que pedia para seu marido sair daquilo (..); Que segundo a depoente o Pe. Amaro (...) incentivavam apenas a invadir e ocupar a terra, porém não era para produzir ou trabalhar, ou seja, era apenas para ocupar o pedaço de terra invadido (...) Ainda, em mídia anexa ao pedido, há o depoimento de duas testemunhas, as quais, por cautela, nesta decisão, não terão o nome revelado. Tais testemunhas eram ligadas ao Representado e participavam de atividades associativas relacionadas à ocupação de terras no Município de Anapu durante um longo período, em assim, puderam relatar com detalhes o modo de atuação do Representado. Este Juízo fará a transcrição em parte do áudio para aferição de indícios de autoria delitiva e materialidade, tendo o DPC de Anapu realizado as perguntas para inquirição das testemunhas e as respostas estão indicadas pelo tempo de gravação. Veja-se: Depoimento contido em mídia anexa da testemunha XXXXXX: ¿Fiz parte de uma associação por 10 anos, na Comunidade da Mata Preta no Município de Anapu. E nesses dez anos, o que a gente viu muito foi a manipulação daquelas pessoas, daqueles agricultores que realmente querem terra, para conseguir ganhar a terra e quando eles conseguem, conseguiriam entrar ali dentro, conseguiram colocar, ai eles vem o pessoal pra comprar aquela terra. Então, o presidente da associação juntamente com o Padre Amaro faz toda aquela manipulação e acaba tirando o agricultor de dentro da terra. É este o conflito que existe ali dentro. E quais são as ações deste Padre com relação a essas questões lá? Qual é a intervenção dele? Quais os interesses dele? 1´50´ Ele manda. Ele manda em tudo. É ele que manda e desmanda. Lá só fica quem ele quer. E sai quem ele quer. Não tem esse negócio de dizer assim meio termo. Ele coloca um presidente da associação, funda-se a associação, mas no fundo o presidente, a associação em si, não tem autonomia nenhuma. Tudo é comandado pelo padre. Tudo. E lá o seguinte, se por acaso ele ouvir falar que você comentou alguma coisa a respeito dele, é dentro de 24 horas você tá fora ou você some. Tem pessoas que até hoje a gente não sabe o que aconteceu na verdade. Se essas pessoas foram embora ou se simplesmente elas sumiram. Ele faz ameaças de forma direta ou através dos presidentes da associação? 2´38: Através dos presidentes da associação. O Seu D que era o presidente da minha associação, ele era o bonequinho manipulado. O D. nunca fez nada de livre e espontânea vontade. Quando a gente começou, que eu falei bora brigar na justiça, foi quando começou a perseguição em cima da minha. Eu tinha um lote ¿da Mata¿ e o D, me passou pra um lote ¿ do Pasto. E esse lote no Pasto, agora recente no dia 20 de setembro, eles me tomaram ele. O padre me disse que eu não podia mais ficar lá porque tava muito perigoso, que tinha ameaça sobre a minha vida. E no dia que eu fui lá realmente tinha ameaça. O Seu G. e o Seu V., e o restante da turma todo mundo armado e eu passei 40 minutos com uma arma na minha cabeça. E eles rindo quando eu falei que eu ia procurar o padre, eles fizeram foi rir da minha cara, e falaram pra ir lá ver se ia resolver porque ali já ta tudo comandado. O que que você ia entender por isso? (...). Pra mim, na minha cabeça, foi ele sim que mandou, como ele mandou tomar o dos outros. 4.15´´ como o de ¿Viúvas¿ que o cara ira na rua era ¿assassinado¿ em briga de rua e de repente aquele lote era tomado da viúva, a viúva não tinha direito a nada e ele vinha aqui pra rua, procurava pelo padre e o padre não podia fazer nada. Como uma pessoa que é da pastoral, que tá ali pra ajudar os agricultores, se vira contra você e fica a favor de quem te tomou a terra. Pergunta: E ai que o senhora percebia nas ações do Padre? Ele ajudava mais as pessoas? Explorava mais as pessoas? 6´20´´ -Olha, o Presidente da Associação, desde início ele falava assim, na época esse último era o era o D., primeiro teve o M., depois o C. e depois dele o D. e quem ajudou a fundar a associação fui eu, essa última, que o nome era Associação dos Agricultaores Familiares da Mata Preta de Anapu. O que acontecia, o D. tinha reuniões com o Padre e no que ele tinha as reuniões ele chegava nos repassava: Dona. XXXX preciso fazer isso, isso e isso e Dona XXXX, tem que fazer assim, assim. Aí um dia né, no dia das mães, disse, porque é assim: 'isso aqui a metade é da associação , entre aspas né, porque a associação nunca via nada, e a outra metade é da igreja´. Então de janeiro até maio, o D. recebeu 350.000,00 por venda de terra lá dentro, foram 350 mil reais. Era pro Padre Amaro, como que ia pra ser pra igreja? Isso é conversa. Pergunta : A senhora chegou a ver esse repasse, que era diretamente pro Padre? 7´55´´: Sabe porque que eu sei? Quando o D. faleceu, duas semanas antes ele recebeu um cheque, um cheque de 30 mil e um cheque de 35 mil. Aí o D. chegou pra mim e falou assim: 'Dona XXXX, a senhora tem quem possa trocar esse cheque pra mim?´ E eu falei que não tenho. Então ele disse 'vou aguardar então' e não sei o que. Aí o D. veio a óbito. Quando foi sete dias, eu estava lá dentro da mata, a esposa dele foi comigo, e na volta o padre pediu pra gente encostar. Ai eu encostei na casa dele. Ele me chamou sentou comigo e disse 'o Seu D. tinha que me passar um dinheiro. Mas ele veio aqui na sexta-feira, conversou comigo, tomou café comigo aqui nessa mesa e falou que tinha lhe entregado esse cheque. Falei Padre, Ele não me entregou, ele não me deu, não me emprestou, eu não sei desse cheque. (Padre) ¿não, ele falou aqui pra mim, ele garantiu aqui pra mim, que esse cheque dai Dona XXXX. ela pra ele me passar. E foi assim aonde eu matei então que o restante então foi tudo dessa forma. Ele recebeu e o D. passou a perna dele nos 30 mil. Então, toda a divisão la dentro eles faziam. Você comprou uma terra, você pagou 150 mil numa terra. Mas desses 150 mil você tinha dar 10 mil pro D. e 10 mil pra Igreja, então a terra acabava saindo por 170 mil. Quando eu falei que eu não queria mais, que eu queria sair lá de dentro, primeiro que eu não estava bem de saúde, que eu coloquei a minha venda. Eles armaram de um jeito que de forma nenhuma eu não conseguia vender a minha terra. Por que eles já tinha vendido a minha terra, ela já tava negociada (...). 10´52´´: O que funcionava era o seguinte: tem o CDA, uma vez por mês, que é uma reunião deles da pastoral da terra, na igreja católica lá em São Rafael, aí tem almoço, a gente passa o dia todo, é o primeiro ou o último sábado de todo mês. Ai nessas reuniões, fica um telão né, eles vão falando o trabalho que foi feito, o serviço dos agricultores, ai saiu por exemplo a 85 - eu tenho o mapa das glebas né, que eles já haviam me passado, aí tem a gleba lá 85, essa gleba é de Fulano de Tal, mas não é dele, essa gleba é da União, tá aqui, já foi não sei o que, já foi não sei o que. Aqui é simples, nós não estamos mandando vocês entrar, mas se vocês entrar, nós vamos ajudar. E eu que sou besta, eu vou. Como eu fui. Então é dessa forma que funciona lá. Pergunta - 11´59´´ As pessoas se sentiam respaldadas então, digamos assim? 12´01´´ - exato. (...). Pergunta: 12´06´´ - E como que ele ajudava se acontecesse algum problema? 12´09´´ - Aí ele corria dentro de segundo. Ele passa assim, email, mensagem ,pra onde você pensar. Dentro de segundo. Pergunta: quais são os órgão que ele aciona? Resposta: 12´28´´ Ó, vou citar um caso que aconteceu lá com o Dr. E. E. foi lá, a gente saiu, fui eu que levei a filmagem do E, quando eu cheguei lá e quando eu fui dar o depoimento mais a A. P. já tinha Ministério Público, Ministério Público Federal, Vara Agrária, o Corregedor não sei de onde, o F. P., já tava tudo

acionado. Foi assim questão de 10, 15 minutos. Tudo tudo. Tanto que quando ele chegou, que ele foi lá falar, ninguém mais abriu pra mim, aí o Comandante, Delegacia, o resto tudinho aqui na região. Tudo já tá informado do que aconteceu aqui. Questão de segundo. Pergunta 13´37´´ Que a senhora sabe mais desse tempo que a senhora viveu nesse meio, que chamou sempre a atenção? Resposta 13´44´´: as mortes. Pergunta: As mortes ocorridas principalmente na região da mata preta?. Resposta: (...). Porque sempre falava assim, que isso é fazendeiro que tá mandando lá fora, pra desconfigurar o crime agrário. Só que engraçado que teve uma morte que me falaram dela um dia antes. A pessoa chegou pra mim e falou assim oh, mataram fulano e eu fiquei assim. Quando foi no outro dia foi que o homem morreu. Então se isso aconteceu é porque tava planejado, já tinha, tava conversado, não tava? Como eu que chego pra você e digo assim oh, Carlinho tá morto, mataram Carlinho. Mas você só vai saber que o Carlinho morreu no outro dia? (...) Pergunta: Então sempre tinha essa questão de alguém morrer e já passar pra alguém. Resposta 15:58´´: exato. E quem fazia essa mobilização toda. Resposta: 16´07´´: era o meu amigo Amaro do coração. Padre Amaro. Pergunta: A senhora tinha uma boa relação com ele? Resposta 16´12´´: Tinha. Pergunta: Por que que a senhora chegou nesse momento agora de fazer essas denúncias? 16´24: Porque quando eu fui agora pra dentro da terra, ele falava sempre assim: minha amiga não vá, fique tranquila, a terra é sua, eu lhe garanto. Não vá, fique ai. (...) E toda vez que eu ia, eu acabava tendo a crise de asma e acabava saindo Às pressas. E como eu estava muito ruim, eu fui deixando, eu fui acreditando. Quando foi no mês de agosto, dia 27 de agosto, que eu conversei com ele, ele virou e falou assim: não, você não tem mais terra lá. Ai eu disse mais o senhor me não me garantiu? Aí ele, que garantiu o que, você tá louca? Eu não garanto nada não. Eu não garanto terra pra ninguém não. Entendeu? (...)) Uma vez ele falou pro meu marido, pro meu marido ir lá que ele tinha achado comprador. Passou o dia todinho. Porque quem arrumou os compradores são ele. É ele que arruma o comprador das terras. Não é eu. Por exemplo, eu queria vender a minha mas eu não arrumava comprador. Porque tudo tem que passar pelo padre Amaro. Pelo Padre Amaro e pelas irmãs. Pergunta: 17´49´´Isso que eu queria saber com relação a questão da Igreja, né. Quais as participação dessas pessoas, não só as irmãs, como as pessoas. Como é, que que é que elas fazem nesse processo, principalmente o ocupação das terras. Resposta 17´58´´: o que eu acompanhei é as CDAS que a gente vai, onde tem essas palestras, essa causa todo, essa história toda, o pessoal do INCRA vai, às vezes vai pessoal do IBAMA, tem aquela falsa noção de que tá ajudando aquele povo. Como são maioria analfabetos, acabam acreditando. Ali virou como se fosse uma seita.(...). Num domingo. O D. chegou pra mim e disse Dona . XXXXX, a reunião da associação amanhã é no C. F.. Como é que é? É, pra nós ir lá. E falei, D. eu não vou. E ele como que a senhora não vai? (...) A a sra. Tem que ir. Eu disso epa, eu sou (...), mas antes disso eu sou cidadã, tá? E eu como cidadã eu não vou invadir a sede, porque nós temos um acordo com o C.F.. Até então nós vivemos em paz aqui. Por que nós vamos invadir, tomar, botar o pessoal dele pra correr sendo que a gente tem um acordo judicial? Não, porque isso ai não vale mais. E fiz assim, você vai, eu não vou não. Tá, isso foi num sábado, quando foi no domingo que o Padre chegou com a bendita da reunião, o pessoal resolveu se juntar todo na minha casa e ele virou pra mim e falou assim, mandou me chamar, ai todo mundo: eita, agora tu tá ferrada, ele vai te expulsar daqui de dentro. Aí eu cheguei ,sentei bem na frente dele e falei pode falar amigo. Porque que a senhora não quer ir pra reunião? Eu disse Padre deixa eu só te falar uma coisa, nós temos um processo judicial, não sei se o senhor sabe que que é isso, nós temos um processo judicial, nós já ganhamos a primeira instancia, podemos ganhar na segunda, mas se nós fizer isso ai nós perde a terra. Ai ele não que a coisa era desse jeito não, porque a coisa lá já tá tudo ajeitado. EU falei então vocês vão, porque eu não vou. (...). Pergunta: Um incentivo então pra ocupar a terra? Essas ocupações como eram feitas? Fogo, matar, tiro? Resposta: 21´02´´: Todas as ocupações eram feitas. Ele arranja dois lideres que seguem ele. São dois. Porque se um pular fora o outro tá de pé. Agora mesmo ele trouxe o pessoal de uma outra região. Porque os daqui não tava mais resolvendo. A invasão do T. que quem começou foi o irmão B., o C., o I., o P. e que tá agora é outro. Eu sei que eles entraram, tomaram aqui posse aqui no meio da mata. Ai não teve aquela troca de tiro. (...) E eles chegam com você, conversam com você, te incentivam de uma forma, que você sai dali, se você tiver uma arma, você vai lá e mata o outro. E isso não aconteceu não foi só uma vez, isso aconteceu foi várias. Foi várias vezes. Ah matou o fulano, foi fazendeiro: mentira. Mentira. 24´20´´: Pergunta: a gente recebe muita denuncia com relação a questão de quando ocorre esses problemas, de que os fazendeiros costumam dar tiro, botar pra correr, colocar fogo em pasto, em igreja, ou seja lá como, realmente ocorre isso? São eles mesmos que fazem isso? Como é essa questão lá?22´45´´ Resposta: (...) Agora eu convivi e conheço o Padre, o D. e a turma da Mata Preta. Eu convivi lá 10 anos. Eles são tão amigos que eles me botaram uma arma na cabeça e me tomaram a terra, entendeu? Então se foi fazendeiro, eu não sei, eu não conheço ele. Eu ouço e já ouvi falar por nome, mas conhecer eu não conheço. Se foi o D., não sei. Porque a gente tinha um relacionamento bom tanto com o C. F tanto com os menino que trabalha na fazenda. O C.F sabe o que que ele fazia quando era época de inverno? Rapaz, vai lá, amarrar um cavalo pra tirar esses menino pra escola. Era isso que acontecia. Ele passava, nosso carro tava atolado, esperai, vamos puxar lá, amarrava, puxava o carro. Então como eu que vou falar que o cara me ameaçou, que mandou fazer isso e isso comigo, sendo que que não sei? Sendo que a convivência que eu tive com ele foi essa? Sendo que eu conheço o outro lado e eu sei quem e sei que eles mandavam matar sim. Eles incentivavam o outro, às vezes por causa de 10 reais, para de ser bobo, vai lá e mata ele que ai a gente ganha a terra mais ligeiro. Vou dizer que não fizeram isso? 27´10´´: Em depoimento a sra. Também disse que teriam contratado seu marido pra matar um fazendeiro, como que foi isso ai? Resposta: 27´17´´: Sim. Ele chamou meu marido e pediu uma reunião particular, o Padre Amaro, na casa dele. Chamou meu marido, conversou com meu marido que nós tinhamos que dar um jeito de tirar o D. de circulação. Pergunta: Isso foi quando ? 17´42´´ Resposta: Foi agora, mês de maio, junho desse ano. Ai eles disse que nós teríamos que tirar o D. de circulação porque senão nós íamos perder a terra. E ficou na cabeça do meu marido. Que terra é essa? Fica onde? 27´56´´: Resposta: la na Mata Preta. Ai ficou, ficou, ficou e meu marido começou a tentar arrumar arma. (...) Pergunta: O seu marido chegou a dizer qual era o motivo pra matar esse fazendeiro? Resposta 29´07´´: O M. pra gente poder configurar o crime agrário. Ai depois era pra fazer com o Vr, que era um dos parceiros dele agora, né? Porque tinha que configurar o crime agrário lá dentro, pra culpar o C. F.(...) Qual era o interesse de ter o pasto? Resposta 30´14´´ - O pasto é pra vender, valor lá dentro, ultimo lote que eles venderam foi 150 mil. O valor desse dinheiro ia ser revertido ? Resposta 30´28´´: (..) O meu é 30. Era isso que o D. queria me dar, 30 mil na minha terra. Depois de quase 10 ano de trabalho lá dentro, sendo que ele já tinha vendido por 300 mil, tavam vendendo 2 lotes por 650 mil. Esse dinheiro vai pra mao de quem, era dividido entre D. e o Padre. Tanto que no dia que ele me perguntou por esse cheque ele foi bem categórico ¿esse dinheiro era meu¿. Pergunta: A senhora como secretária lá, tem detalhes de como ele pegava esse dinheiro e depositava na conta dele, na conta de alguém, na conta da igreja, tem conhecimento disso? Resposta: 31´54´´: Esse dinheiro todo vai pra conta de terceiros. De pessoas próximas ou pessoas que ele usa? Resposta 32´02´´ - Isso. (...) Depoimento contido em mídia anexa da testemunha YYYYYY: O que o Senhor tem para relatar dos conflitos agrários no Município de Anapu? Resposta 01´24´´ - Os conflitos agrários de Anapu eram incentivados a fazer coisas erradas lá. Era incentivado pelo Padre a fazer, como se diz, a matar gente lá. A ocupação de lote lá, os que não era pra sair da terra lá era pra.Pergunta: eles dizem que a ocupação da terra lá é para fins de reforma agrária - existe isso mesmo? Resposta 01´57´´ - Não. Na verdade na que ocupava lá era só para segurar a terra, depois era pra ser vendida as terras. E uma parte desse dinheiro tinha que ser repassada pra alguém?2´14: O Padre. Qual era o benefício disso pra vocês? Existia esse benefício? 2´22: isso nós não ganhava nada. Quem ganhava mais era ele, era ele que lucrava mais. Voce chegou a presenciar os lucros dele, como era distribuído esses lucros? 2´´34´´: Esse lucro ai se eles vendesse uma terra, de 100 mil ele teria lucrado no mínimo uns 5 a 10 mil, de 100 mil. Pra ele. Então ele incentivava as pessoas a ocupar a terra independente se ela pertencia ou não a alguém: 3´00 - as pessoas eram incentivadas a entrar na terra e depois as pessoas seriam retirada da terra, se ele achava mixaria, ai não entrava mais. Voce chegou a ter algum problema, alguma questão pessoal com o Padre? 3´22 - Inclusive eu vivo recebendo mensagem dele. Assedio sexual. Eu recebendo mensagem dele, ele mandando, pedindo fotos minha, pessoalmente é, como se diz, de pênis. Voce tinha relação com ele, pra ele chegar nesse ponto com você, de confiança, de amizade, por que ele começou isso ai? 3´53´´ - Ele tinha uma confiança em mim através de D.. falava muito de mim pra ele, que apesar disso ai ele se aproximou de mim.Como é que ele se aproximou, como era o contato de você com ele? 04´04´´ - como se diz, ele dizia que eu era um cara ali de confiança dele, e que atráves da confiança que ele tinha comigo nós ia fazer muitas coisas junto, que eu ia ganhar também eu não ia perder. Até chegar esse ponto. Como que é esse assedio com você? 4´45´´ - assedio ele manda mensagem pedindo foto minha das partes íntimas, pênis, querendo que eu fique com ele. Voltando a questão das ocupações, com relação a questão das ameaças, somente pros fazendeiros, pros mini-fazendeiros, que que você sabe sobre isso, especificamente relacionado

a alguém que você presenciou: 7´21´´ - Ele queria que eu matasse o D., fazendeiro. Como que foi isso? 7´32´´ Ele me convidou, assim tem que matar o D pra nós poder ganhar a terra dele. Porque ele disse que o D. era um fazendeiro forte, com uma terra lá então se matasse ele. Qual terra do D.?07´48: Aqui na Bom Destino, que pegava a Bom Destino, que era fazenda. Esse padre tinha interesse então nessa fazenda dele e solicitou que você matasse o D.? Isso foi quando? 8´12´´ Foi em maio desse ano. Tem outra pessoa, tem outro? 8´24´´ Ele queria que eu matasse o M.. O M. ficou cuidando da terra nossa lá uns tempos lá e ele queria que eu matasse esse M. pra poder dar o corpo, pra poder ver se dava um conflito agrário. Ele queria que eu matasse o M. que era pra ver se nós ganhava a terra mais rápido. Então esse padre estimula o conflito agrário dessa forma, matando alguém e somente quem ta ocupando, quem se diz o fazendeiro, se diz o proprietário, pra poder ter mais facilidade é isso?9´11´- poder ter mais facilidade pra poder ganhar a terra. Estimula as pessoas a fazer isso ai. Chega a ameaçar pessoas? 9´20 ´´ - por uma parte me ameaçava não, me convocava só por mensagem mesmo e manda foto pra mim ou tu perde a terra.Ele é líder, é isso? 9´31 ´´ Ele é o líder. Existem outras pessoas que ajudam ele, outras lideranças? 9´34´´ Outras pessoas, com certeza. As irmãs que tão do lado dele. Incentivam ele muito e tão tudo convocada.Tem mais pessoas, os coordenadores de ocupações? 09´57´´ Praticamente como se diz o seu D., que hoje é o presidente da associação da mata preta. Como é esse Seu D., é o braço direito?10´09´´ É o braço direito dele. Como são as ações dele lá?10´14´´ É tirar as pessoas que são mais velhas dentro das terras, colocar pessoas novas, para poder vender as terras, pra poder, como se diz, levantar uma renda de dinheiro. E o seu D. é líder daquela região da mata petra.10´30 - Sim, da mata preta, presidente da associação. Já presenciou isso? 10´37´´ ele vende terra ali, como se diz, se eu tenho uma terra que se eu não quero vender, eles caçam um meio de me tirar daquela terra pra colocar outra pessoa pra depois vender a terra pra outra pessoa pra fazer uma. Esse lucro que ele obtêm, pelo que você tá falando, ele, o padre, ele reverte isso pras pessoas lá ou ficam só com eles? 10´59´´ - não, ficam só com ele mesmo. Vocês nunca viram ou presenciaram lucram sendo revertido? 11´08´´ não, só com eles mesmo (...) b) Dos documentos físicos e eletrônicos colhidos durante a operação Eça de Queiroz. No encarte indicado pela autoridade policial há ainda Relatório de Missão de fls. 229, onde se narra a entrega de dinheiro pelo fazendeiro R.C.C ao Representado com a finalidade de proteger sua propriedade, depósito esse realizado na Conta-Corrente de M.C.L, irmã de Representado. A Autoridade Policial também teve o cuidado de cruzar as informações e colacionou documento comprovando que M.C.L tratase de irmã do Representado. Também trouxe, às fls. 232, os comprovantes de transferências de valores realizadas pelo referido fazendeiro tanto em favor do Representado, quanto de conta em nome de sua irmã. Em tais documentos se vê transferência bancárias e depósitos de quantias de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), R$ 10.000,00 (dez mil reais), R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 7.000,00 (sete mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Há ainda anexado, como mídia gravada, diversos vídeos com suposta participação do Representado em reuniões tratando de questões associativas, ocupação de terras, venda de lotes, ensinando os colonos a se portarem ante uma fiscalização, entre outros. Destaca-se que em um desses vídeos o Representado pergunta quantas pessoas estavam ali estavam na posse de uma gleba desde a primeira invasão, ao que constatou que seriam poucas. E diante de tal circunstância, teria ensinado aos colonos o que dizer a quando de uma fiscalização: ¿se alguém chegar, você dizer comprou? Não Comprei! (...) Porque se o rapaz do Incra vier ai se ferra¿. E depois aparentemente diz (14m59s): ¿a gente sabe que nem todo mundo que ocupa, inicialmente, fica¿ (....) (15m36s), ¿ e quem tiver coragem mesmo matando gente, mas tem mais terra para ocupar (...) se matar um, mas fica ao menos dez vivos¿. No mesmo vídeo há uma intervenção de uma senhora e aos 16m31s tal pessoa aparenta dizer: ¿esse último pedaço (referindo-se ao padre) você tem que desbravar, porque tá travado e se tiver que matar um, a gente mata!¿. Também constam do carreado diversos Boletins de Ocorrências (fls 155/189) relatados pela população do Município de Anapu, que demonstram o clima tenso na região, principalmente na ¿Mata Preta¿, com invasões, utilização de arma de fogo, ameaças, troca de tiros, colocação de cercado forma forçosa, derrubamento de vegetação nativa etc. Do mesmo modo, colacionou-se Reportagem, com denúncia anônima, demonstrando o clima região, com confronto armado pela terra, as ocupações e como tudo isso é supostamente coordenado pelo Representado, tendo um fazendeiro, na reportagem, dito ter feito o pagamento de dinheiro para que não tivesse a terra invadida. Além do mais, a Autoridade Policial trouxe ofícios encaminhados a diversas instituições a fim de demonstrar que a situação acima retratada já vem sendo comunicada a algum tempo sem que se tenha êxito na solução do problema. Por fim, especificamente no que atine ao crime contra Dignidade Sexual, verifica-se a existência de Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 242, em que foi feita apresentação de vídeo de sexo feito, aparentemente, na paróquia Santa Luzia, no quarto do Representado. O apresentante do vídeo também trouxe diversas conversas trocadas com o Representado através da mídia social whatsapp, onde se vê o Representado solicitando fotos do órgão genital masculino do apresentante. A vítima justifica a entrega do material ¿tendo em vista o constante assédio sofrido por parte do referido Padre e diante de tais atos contidos nas gravações apresentadas, o apresentante não ver outro modo a não ser apresentar as referidas imagens para que as autoridades tomem as providências legais¿. Em depoimento prestado perante a autoridade policial, transcrito acima, a vítima diz que o Representado lhe pedia fotos e caso não fossem encaminhadas poderia perder suas terras. Veja-se aos 9m20s: ¿(...) manda foto pra mim ou tu perde a terra¿. c) Fumus comissi delicti: conclusão. Portanto, do estudo do presente compêndio investigatório, verifica-se a efetiva presença de indícios de autoria do Representado JOSE AMARO LOPES DE SOUSA com relação à prática, em tese, de diversos delitos previstos no Código Penal, tais como ameaça, assédio sexual, esbulho possessório, importunação ofensiva ao pudor, constrangimento ilegal e extorsão. Por outro lado, a materialidade resta evidente através provas documentais físicas e eletrônicas em cotejo com os termos de declarações, conforme expresso de forma abundante nas prova acima delineadas. 2.1.2 periculum libertatis: ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CPP Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. A lei processual penal, especialmente após a reforma legislativa produzida pela Lei n. 12.403/2011, dispõe a prisão preventiva como medida excepcional, decretável apenas caso não sejam suficientes ou cabíveis as medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, § 6º do CPP). Ademais, a lei estabelece como requisitos alternativos à segregação cautelar que haja necessidade de: i) garantia da ordem pública; ii) garantia da ordem econômica; iii) assegurar a aplicação da lei penal; iv) conveniência da instrução criminal e a presença do fumus comissi delicti -este já analisado e configurado no tópico acima fundamentado. Do estudo do presente feito e analisando-se a presente situação, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes, caracterizando-se imprescindível a segregação do representado. A investigação policial realizada pela Polícia Civil, revelou, conforme acima demonstrado, fortes indícios de autoria e prova materialidade, expostos de forma sucinta nesta decisão. E mais. Diante de todos os fatos revelados, são dois os requisitos legais preenchidos que autorizam a decretação da prisão preventiva nesta oportunidade: a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Senão, veja-se. Em um traçado histórico, no Município de Anapu é pública e notória a violência agregada à busca pela terra. Não é de hoje que o Município é noticiado em diversos meios de comunicação como foco de conflitos agrários e todo tipo de crime que dele é decorrente, principalmente, homicídios, ameaças, esbulho possessório e porte ilegal de arma. A situação tem raízes históricas e o que se vê é o descontamento profundo de diversos segmentos com a permanência do problema, ainda sem solução pelas autoridades constituídas. Tanto é assim que, na presente Operação, fazendeiros, colonos, familiares de vítimas de homicídio, pessoas que participavam de movimentos associativos atrelados à ocupações, por não mais suportar todas as consequências advindas do confronto pela posse da terra, resolveram contribuir com a autoridade policial noticiando os mecanismos que são utilizados. Ressalta-se ainda que a presente decisão não tem o objetivo e nem poderia se valer de uma análise maniqueísta, isto é, de apontar quem é certo ou errado em situações envolvendo a reforma agrária, proprietários ou colonos. Todavia, a importância dessa análise é justamente realizar a devida averiguação a fim de ofertar uma resposta à sociedade em geral. Até porque, há indícios de que colonos de boa-fé, que estão em busca por um pedaço de terra pelas vias legais, vêm sendo manipulados e utilizados como ¿massa de manobra¿, para que terceiros aufiram lucro das ocupações. Nesse contexto, é consabido que situações desta natureza detém uma complexidade fática muito profunda, tendo em vista que contrapõe direitos constitucionais de igual valia, como o direito fundamental à propriedade, ao trabalho, à vida digna e o combate às terras improdutivas. E, portanto, a produção de provas é de extrema importância e não deve ser analisada com leviandade ou superficialidade. Todavia, no presente caso, as provas desde já trazidas pela autoridade policial trazem fortes indícios de condutas ilícitas. Chamase atenção que os fatos aqui tratados, relacionados à prática de crimes, não são novidade na região de Anapu e, mesmo assim, somente agora a população vem tendo coragem para relatar como tudo ocorre, o que demonstra, em tese, o temor imposto e a influência que o Representado

tem no Município. Há indícios que o Representado é pessoa que não tem qualquer receio das consequências das atividades ilícitas que vem praticando, aparentando ser uma pessoa audaciosa e destemida, a ponto de falar abertamente em vídeo que:¿ quem tiver coragem mesmo matando gente, mas tem mais terra para ocupar (...) se matar um mas fica ao menos 10 vivos¿ Há indícios também de que o Representado valendo-se de dois cargos que agregam valores nobres (Padre e Presidente da Comissão Pastoral da Terra), utiliza-os como ¿escudo protetor¿ de suas atividades, o que torna a elucidação dos fatos ainda mais complicada, daí também a necessidade de sua segregação. Ressalta-se ainda que o fato do Representado exercer liderança em questões agrárias, por si só, não constitui qualquer tipo de crime. Todavia, a forma como desempenha tais atribuições, as orientações que profere, a forma de condução das ocupações, a incitação à prática de crimes, o assédio, o auferimento de lucro após as ocupações, tudo isso somado constitui fato grave e pode tipificar crime previsto na legislação penal. Ou seja, a busca pelo direito à terra, à posse, à propriedade, em hipótese alguma, pode estar vinculada à prática de crimes. Tais situações fáticas fazem ser imprescindível a prisão preventiva do Representado no viés da garantia da ordem pública - dada sua notória autoridade na comunidade local e o abalo social que tais condutas criminosas podem surtir -, bem como a garantia da instrução criminal - uma vez que os elementos probatórios trazidos à lume dão conta da força de comando detida pelo Requerido. A ordem pública do Município de Anapu vem sendo reiteradamente abalada pela intensa prática de conflitos agrários, com mortes, ameaças, esbulhos, entre outros. Reforça-se também o resguardo à ordem pública uma vez que todos os fatos narrados acima causam imensa repercussão social quando são praticados por um Padre e Presidente da Pastoral da Terra em Anapu. Além do mais, os fatos são de natureza gravíssima, justamente porque repercutem em toda uma sociedade e constituem na prática de diversos crimes previstos no Código Penal. Em resumo e em concreto, o requisito da ordem pública resta preenchido na presente hipótese ante a liderança e articulação pelo Representado em questões relacionadas à ocupações, bem como a utilização desse comando para prática, em tese, de crimes de esbulho possessório, associação criminosa, ameaça, extorsão, assédio sexual, dentre outros. Ademais, cumprese a ainda o requisito em estudo pela reiteração na prática dessas condutas, uma vez que pelos termos de declarações transcritos, há indícios de que tais condutas são perpetradas por um período de tempo considerável e, permanecendo solto, poderá encontrar os mesmos estímulos que o levaram à conduta delituosas. Outrossim, há a gravidade em concreto dos fatos, pois se observa a força persuasiva do Representado em influenciar todo um grupo, induzindo-os ao cometimento de crimes graves, como homicídios, bem como existem indícios do fornecimento de armas. Esse tipo de poder, quando utilizado o para o cometimento de ilícitos penais, causa um abalo à ordem pública de forma significativa e profunda, pois, conforme já mencionado, seus efeitos difundem negativamente em toda a sociedade. Ainda nesse contexto, considerando indícios de estimulo à prática de crimes, a permanência do Representado solto após a deflagração da operação poderia causar verdadeira desordem social no Município de Anapu. Veja-se o que diz a jurisprudência: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NEGADO SEGUIMENTO. I - A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva utilizou fundamentação idônea para demonstrar a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito, evidenciadas pelo fato do mesmo fazer parte de articulada organização criminosa e possibilidade de reiteração delituosa, circunstâncias que justificam a necessidade do cárcere para garantia da ordem pública. II - A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. III - Habeas corpus denegado. (Habeas Corpus nº 136298/SC, 2ª Turma do STF, Rel. Ricardo Lewandowski. j. 06.12.2016, unânime, DJe 16.12.2016). PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA (ART. 288-A DO CP). INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA PROFERIDA. SÚMULA Nº 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NOVO TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA QUE MANTÉM OS MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. (...) (HC nº 95.024/SP, Primeira Turma, Relª Minª. Cármen Lúcia, DJe de 20.02.2009). VI - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, aptos a demonstrar a indispensabilidade da prisão para a garantia da ordem pública, notadamente se considerada a periculosidade do agente evidenciada por sua participação em associação criminosa, pois "tal medida se revela especialmente imprescindível, quando considerados os depoimentos colhidos em sede policial, nos quais constam relatos de ameaças de morte dos depoentes e seus familiares" (fl. 482 do decreto preventivo) bem como pelo risco iminente de reiteração criminosa. VII - Condições pessoais favoráveis não têm o condão de garantir a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar, como na hipótese. Recurso ordinário não provido. (Recurso em Habeas Corpus nº 66.600/RJ (2015/0317698-9), 5ª Turma do STJ, Rel. Félix Fischer. DJe 11.10.2017). HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, evidenciada pelo fundado receio de reiteração delitiva. 2. Habeas corpus denegado. (Habeas Corpus nº 127711/SP, 1ª Turma do STF, Rel. Marco Aurélio. j. 01.08.2017, maioria, DJe 27.09.2017). De igual modo, necessário a segregação cautela por conveniência da instrução criminal. No ponto, em concreto, há indícios que o Representado causa temor na população local e tem bastante influência na região. Assim, pertinente que se impeça o Representado de assediar e ameaçar testemunhas, ou causar qualquer tipo de obstáculo quanto a colheita de provas durante a persecução investigatória e possível instrução processual. Inclusive, assim, a população poderá se sentir mais confortável e destemida para comparecer à autoridade policial e contribuir com eventual elucidação dos fatos que envolvem ilegalidades no âmbito das questões agrárias, considerando a recorrência e a extensão de fatos desta natureza ocorridos na Comarca de Anapu. Veja-se. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E QUATRO TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TODOS PRATICADOS POR GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA DETERMINADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. GRUPO DE EXTERMÍNIO. PROTEÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (...) Ademais, o Tribunal de origem ressaltou a necessidade de preservar a produção da prova testemunhal, considerando o fato de as testemunhas protegidas demonstrarem medo de represálias por parte do grupo criminoso. Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação. Habeas corpus não conhecido. (Habeas Corpus nº 393.382/ SP (2017/0065174-7), 5ª Turma do STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik. DJe 30.06.2017). 2.2 DA BUSCA E APREENSÃO No que concerne à busca e apreensão requerida, trata-se de medida de natureza assecuratória que tem por objetivo apreender algo de alguém, ou de algum lugar, com a finalidade de produzir prova ou preservar direito. Tal medida pode ser decretada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, quer na fase inquisitorial, como é o caso, quer na instrução processual. No caso em tela, o pedido encontra guarida no art. 240, § 1º, na alíneas ','d','e' 'f' e 'h', bem como no art. , inciso XI, última parte, da Constituição Federal. A legislação, como se pode perceber, não faz exigências severas para o deferimento da diligência investigatória. Contudo, marcada que é pela cláusula de reserva de jurisdição em nossa ordem constitucional, ¿a atuação do magistrado, ao analisar tais pedidos, não pode perder de vista a tensão que se estabelece entre dois direitos: de um lado, o direito social à repressão e investigação de delito, e, de outro, a garantia fundamental individual de inviolabilidade da casa dos indivíduos¿. (TJRS, RSE nº 70048056923, DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY) Daí que, conforme bem explicado pelo referido julgador, ¿por fruto do amadurecimento dos direitos fundamentais em nossa ordem jurídica, passou-se a exigir maior detalhamento e demonstração da imprescindibilidade da diligência, atribuindo-se ao magistrado um efetivo juízo de proporcionalidade na análise dos casos¿. No caso, é proporcional privilegiar a investigação dos crimes anunciados pelo representante em detrimento do direito constitucional à inviolabilidade do lar do Representado, pois estão demonstradas as fundadas razões para a diligência pretendida. Com efeito, a Representação vem instruída com documentos que entendo suficientes à concessão da medida, em especial termo de declarações, vídeos, conversas de whatsapp, dentre outros.

Os elementos indiciários se apresentam tão relevantes que justificaram, até mesmo, o pedido de prisão cautelar do envolvido, já analisado na presente decisão. A medida se justifica para colheita de documentos, objetos e/ou quaisquer outros elemento de prova relacionados com os delitos em apuração, devendo, para tanto, a autoridade policial proceder com cautela, destacando-se que reunião dos indícios até agora colhidos torna justificável a vulneração do direito à inviolabilidade domiciliar, não sendo exigível mais do que isso (indícios), sob pena de vulneração da própria natureza da diligência, que é investigatória , razão pela qual a medida se defere para os locais de trabalho e residência do Representado, conforme requerido pelo Representante, por ter, em tese, utilizando-se de seu cargo e posição de autoridade para o cometimento dos delitos.. A medida, portanto, embora de reconhecida gravidade, representa o maior interesse da sociedade em expurgar a criminalidade, sobressaindose ao interesse individual daqueles que tiverem seus domicílios, ou locais de trabalho, devassados pela ação policial. Portanto, em arremate, o fumus boni iuris e o periculum in mora encontram-se presentes nos autos pois há fundadas suspeitas que autorizam a medida pleiteada, pelos mesmos motivos acima expostos (analisados a quando da prisão preventiva), a fim de apreender imediatamente novos elementos de convicção, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova. 3. CONCLUSÃO Pelo exposto, ACOLHO o parecer ministerial e DEFIRO: a) o pedido de PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no art. 312, do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal), em desfavor de JOSE AMARO LOPES DE SOUSA, conhecido por ¿PADRE AMARO¿, brasileiro, filho de Domingos Basilio de Sousa e Luiza Lopes de Souza, nascido aos 20/01/1967, RG nº 2155681 SSP/PA, CPF 392.265.572-68, residente na Paroquia Santa Luzia, Bairro Centro, Anapu-PA. EXPEÇASE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. b) o pedido de BUSCA E APREENSÃO, com base no artigo 240, § 1º''d','e' 'f' e 'h', do Código de Processo Penal, para o seguinte endereço: Paroquia Santa Luzia, em seus interiores, secretarias e dependências, situadas a Rua Santa Luzia, s/n, Centro, Anapu-PA, CEP 68365-000 e casa situada ao lado da Paróquia Santa Luzia, Rua Santa Luzia, nº 30, Bairro Centro, CEP 68365-000, por se tratar do local de residência do Representado. b.1) a execução da medida cautelar deve ser executada nos moldes do artigo 245 do CPP, vale afirmar, serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta; b.2) Os executores da medida deverão evitar molestar os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência (artigo 248, Código de Processo Penal); b.3) As buscas deverão ser realizadas em todos os espaços dos imóveis acima indicados, podendo os executores empregar de força contra coisas existentes no interior das casas e romper

quaisquer obstáculos, para o descobrimento do que se procura, se houver resistência dos moradores; b.4) Ressalto que a medida deverá ser cumprida com as cautelas necessárias à preservação dos direitos das pessoas envolvidas, com observância da súmula vinculante nº 14 do STF; b. 5) Ressalto, ainda, a necessidade de a autoridade policial confeccionar o necessário auto circunstanciado para cada local atingido pela medida, identificando-os separadamente, tudo a proporcionar a correta vinculação, a posterior, dos bens e/ou documentos aprendidos com seus respectivos proprietários, nos termos do artigo 245, § 7º, do CPP. b.6) EXPEÇA-SE os MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR; c) A fim de tornar exitosa a prisão do Representado, DECRETO o Sigilo da Presente Operação. CONTATE-SE, por qualquer meio idôneo, o representante, para que, pessoalmente, ou por intermédio de pessoa autorizada, possam buscar os mandados, a fim de preservar o sigilo da medida. d) Após cumprida com êxito a diligência de busca e apreensão e prisão do Representado, DETERMINO que se retire o sigilo dos presentes autos, todavia, a fim de resguardar o direito à imagem de testemunhas, bem como considerando a amplitude dos fatos, tomos as seguintes medidas: d.1) os presentes autos somente poderão ser manuseados por advogado habilitado e constituído pelo Representado; d.2) as conversas de whatsapp e vídeos de cenas relacionadas à sexo deverão ser grampeadas pela secretaria deste Juízo d.3) somente o Diretor de Secretaria deste Juízo poderá manusear os presentes autos. e) A autoridade Policial responsável pela diligência de prisão e busca apreensão deverá conduzi-la com respeito, parcimônia, e, em especial, evitando a realização do ato no momento de culto da Igreja, em virtude do constante no artigo , VI, da Constituição Federal. f) considerando as peculiaridades da Delegacia de Anapu, por falta de estrutura e condições de segurança, com respaldo no artigo 3ª, alínea ¿d¿, do provimento 004/2011, AUTORIZO a imediata transferência de presos da DEPOL de Anapu para Altamira, nos termos do artigo 5º, do provimento 004/2011. g) ATENTE-SE a autoridade policial subscritora do pedido quanto à SUSIPE que o Representado tem direito à cela especial, nos termos do artigo 295, VIII, CPP. h) OFICIE-SE o Bispo da prelazia do Xingu e Arcebispo de Belém, encaminhando cópia da presente decisão e para que tomem as providências que entenderem pertinentes. i) Cientifique-se MP. j) Cadastre-se o mandado de prisão no sistema do CNJ ¿Banco Nacional de Prisões¿. l) Cumpra-se. Anapu (PA), 21 de março de 2018 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu