Andamento do Processo n. 00009343920158140301 - 02/04/2018 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 5ª Vara de Família da Capital

PROCESSO: 00009343920158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Guarda em: 28/03/2018 AUTOR:D. F. L. Representante (s): OAB 5179 - CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO) OAB 15182 - RODRIGO MONTEIRO BARBOSA LIMA (ADVOGADO) OAB 19185 - WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA (ADVOGADO) REU:A. S. Representante (s): OAB 6935 - LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO (ADVOGADO) ENVOLVIDO:A. S. L. . T E R M O D E A U D I Ê N C I A AÇÃO: DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS PROCESSO Nº: 0000934-39.2015.814.0301 DATA: 28/03/2018 HORA: 10h30min MMA JUÍZA DE DIREITO: DRA. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA PROMOTORA: VERA LÚCIA ANDERSEN PINHEIRO REQUERENTE: DIEGO FARIAS LOPES ADVOGADO (A): RODRIGO MONTEIRO BARBOSA LIMA - OAB/PA 15182 REQUERIDA: AVA SERRUYA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO MENDES -OAB/PA 831 ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão de praxe, compareceu o autor devidamente acompanhado de seu Advogado. Presente a requerida, desacompanhada de sua advogada, a qual neste ato requer a juntada de substabelecimento. Tentada a conciliação, as partes resolveram conciliar nos seguintes termos: I - A guarda será na modalidade compartilhada entre os pais com fixação na residência materna; II -Direito de convívio conforme estabelecido às fls. 220; III - Quanto aos alimentos o autor pagará o percentual de 45% (quarenta e cinco) por cento do salário mínimo, mais o pagamento do plano de saúde UNIMED (regional/Apto), no valor atual de R$ 285,00; IV - As partes se comprometem a participar da Constelação Familiar realizada no CEJUS, conforme sugestão do Estudo Psicosocial, corroborado pelo MP, sob pena de multa de um salário mínimo vigente diário, por cada dia de descumprimento; VI - As partes requerem a homologação do presente acordo. Dada a palavra à Representante do Ministério Público esta passou a se manifestar: "MM Juiza, esta Representante do Ministério Público entende que o acordo é benéfico e atende aos interesses da criança. Assim, ante o acordo livremente efetuado entre as partes neste ato, o Ministério Público se manifesta por sua homologação, por sentença, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 200 e 487, III, b do CPC. É o parecer". Ato contínuo, o MM. Juiz passou a prolatar a Sentença: "Vistos, etc. Adoto como relatório o que consta dos autos. Nestes autos de guarda com regulamentação de visitas e alimentos, as partes entabularam acordo, havendo concordância da RMP. A vista do exposto HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos arts. 200 e 487, III, b do CPC. LAVRE-SE O TERMO GUARDA COMPARTILHADA, CONSIGNANDO-SE O DIREITO DE CONVÍVIO. Expeça-se ofício ao CEJUSC quanto a participação das partes na Constelação familiar. Sem custas face ao deferimento da justiça gratuita para as partes. Sentença publicada em audiência, registre-se, ficam os presentes devidamente intimados. CUMPRA-SE. Após, observadas as cautelas legais, arquivem-se". Ciente os presentes. E nada mais dito e nem perguntado deu-se por encerrada a audiência, onde

Eu............(Érika Mesquita), Auxiliar Judiciária, digitei, subscrevi e rubriquei o presente termo, que segue devidamente assinado pela Exma. Juíza e pelos demais presentes. JUÍZA: PROMOTORA: AUTOR: ADVOGADO: REQUERIDA: ADVOGADA: