Andamento do Processo n. 7011283-04.2017.8.22.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 04/04/2018 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

5ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279. Processo: 7011283-04.2017.8.22.0005

Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

Data da Distribuição: 17/12/2017 11:16:57

Requerente: MARIA HELENA GONCALVES LIMA e outros (2)

Advogado do (a) REQUERENTE: MARILZA RAMOS NOGUEIRA - RO8730

Advogado do (a) REQUERENTE: MARILZA RAMOS NOGUEIRA - RO8730

Advogado do (a) REQUERENTE: MARILZA RAMOS NOGUEIRA - RO8730

Requerido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogado do (a) INTERESSADO:

Vistos.

Nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte requerente para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar quanto ao documento de id 16882528, e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

Serve a presente de MANDADO de intimação.

Ji-Paraná, Segunda-feira, 02 de Abril de 2018.

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS SANTANA

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

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Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279. Processo: 7010051-54.2017.8.22.0005

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 07/11/2017 10:53:55

Requerente: BENJAMIM MIZAEL FILHO

Advogado do (a) EXEQUENTE: BASSEM DE MOURA MESTOU -RO0003680

Requerido: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Advogados do (a) EXECUTADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO - RO0005513, MARCIO NOBRE DO NASCIMENTO -RO0002852, PATRICIA FERREIRA ROLIM - RO0000783

Vistos,

Cumpra o exequente a DECISÃO de id 14391614, no derradeiro prazo de cinco dias úteis.

Após, retornem os autos conclusos.

Ji-Paraná, Segunda-feira, 02 de Abril de 2018.

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS SANTANA

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279. Processo: 7000854-41.2018.8.22.0005

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 02/02/2018 11:36:16

Requerente: CONSTRUVARGAS - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado do (a) EXEQUENTE: SOLANGE APARECIDA DA SILVA - RO0001153

Requerido: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA.

Advogados do (a) EXECUTADO: VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO - RO0001528, JOSE CRISTIANO PINHEIRO -RO0001529

Vistos,

Homologo por SENTENÇA para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, conforme expresso na petição de id 15981590, julgo extinto o feito com resolução do MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Isento de custas, nos termos dos artigos 8º, III da Lei 3.896/16.

Em caso de descumprimento do acordo. Poderá a parte autora requerer o desarquivamento independente do pagamento de taxa, podendo dar prosseguimento ao feito na forma de cumprimento de SENTENÇA.

P.R.I. Transitado em julgado nesta oportunidade, cumpridas as determinações supra, arquivem-se.

Ji-Paraná, Segunda-feira, 02 de Abril de 2018.

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS SANTANA

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279. Processo: 0000031-26.2017.8.22.0005

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 08/01/2017 18:44:22

Requerente: ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI

Advogados do (a) EXEQUENTE: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES - RO0006214, MONIQUE SAMIRA SAKEB TOMMALIEH - RO0007528

Requerido: VALERIA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME Advogado do (a) EXECUTADO:

Vistos,

Informe o exequente se houve a satisfação da execução, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.

Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, cumprindose o DESPACHO de id 17051308.

Ji-Paraná, Segunda-feira, 02 de Abril de 2018.

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS SANTANA

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

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Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279 Processo nº: 7001981-14.2018.8.22.0005

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Nome: PEREIRA DE CARVALHO EIRELI - EPP

Endereço: Avenida Brasil, 2307, - de 1782 a 2414 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-616

Advogado: CARLA ALEXANDRE RIBEIRO OAB: RO0006345

Endereço: desconhecido Advogado: MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB: RO0005900 Endereço: Rua Presbítero Honorato Pereira, 1521, - até 1584/1585, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO -CEP: 76908-424

Nome: ROSELY DIAS DE ALMEIDA

Endereço: Rua Porto Velho, 2410, - até 2547/2548, Dom Bosco, Ji-Paraná - RO - CEP: 76907-736

Nome: MARCO DA ROCHA DA SILVA

Endereço: Rua Porto Velho, 2410, - até 2547/2548, Dom Bosco, Ji-Paraná - RO - CEP: 76907-736

DESPACHO

Vistos.

Cite-se o (a) Réu (é), com todas as advertências legais, consignandose que o prazo para contestar, será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, bem como, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos art. 344, do CPC.

Considerando que este juízo não delega ao CEJUSC a presidência da audiência conciliatória, a qual é realizada pelo Magistrado, bem como em observância aos princípios da cooperação e celeridade processual, consagrados nos arts. e do CPC, exorta-se (encoraja-se, estima-se) a parte requerida que apresente a contestação até a data da audiência.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, a ser realizada na Sala de audiências da 5ª Vara Cível, Fórum Des. Hugo Auller, situado na Avenida Ji-Paraná, 615, bairro Urupá, nesta cidade, no dia 10/05/2018, às 09:00h, devendo as partes comparecerem, em atendimento a Resolução 008/2013 deste Tribunal.

Em sendo frutífera a conciliação, atento ao princípio da celeridade, economicidade e efetividade, o acordo será homologado na audiência.

Não sendo frutífera a conciliação, a parte autora deverá, no prazo de cinco dias úteis após a audiência, comprovar o pagamento das custas no importe de 1%, conforme artigo 12, I do Regimento Interno de Custas.

Caso a parte requerida manifeste seu desinteresse na audiência de conciliação, retire-se o processo de pauta, restando cancelada a audiência acima designada. Neste caso, o prazo para contestação iniciar-se-á na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência realizado pelo réu, nos termos do art. 335, inciso II, do CPC.

Em sendo o caso de apresentação de contestação após a audiência, voltem conclusos para julgamento antecipado ou deliberações. Se for arguida alguma preliminar ou juntados documentos, manifestese a parte autora, em 15 (quinze) dias corridos, após, voltem conclusos.

Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação.

SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO /CARTA/ CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

A PARTE AUTORA SERÁ INTIMADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, VIA SISTEMA PJE, CONFORME ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO 185/2013.

Ji-Paraná, data do registro.

Juiz de Direito

Nome: ROSELY DIAS DE ALMEIDA

Endereço: Rua Porto Velho, 2410, - até 2547/2548, Dom Bosco, Ji-Paraná - RO - CEP: 76907-736

Nome: MARCO DA ROCHA DA SILVA

Endereço: Rua Porto Velho, 2410, - até 2547/2548, Dom Bosco, Ji-Paraná - RO - CEP: 76907-736

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279 Processo nº: 7001521-27.2018.8.22.0005

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Nome: PEDRO HENRIQUE FERRARO

Endereço: Rua José de Oliveira, 359, - de 300/301 ao fim, Jardim dos Migrantes, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-769

Advogado: MILTON FUGIWARA OAB: RO0001194 Endereço: desconhecido

Nome: BANCO LOSANGO SA - BANCO MÚLTIPLO

Endereço: Praça Quinze de Novembro, 20, 11 aNDAR SALA 1.101/102, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20010-010

Vistos.

1. Versa o presente feito sobre ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela para exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA. Para fundamentar o pedido formulado, alega a parte autora que está sendo cobrada por dívida inexistente, uma vez que desconhece o débito.

Pois bem. Inicialmente, cumpre salientar que a análise a ser proferida nesta sede cinge tão somente em se verificar, segundo as alegações e documentos constantes na inicial, a possibilidade de antecipação de um dos efeitos da tutela final almejada.

Em casos como o dos autos, onde se postula a baixa de inscrição nos cadastros do SPC/SERASA e congêneres, além de aferirse os pressupostos necessários à concessão da medida, faz-se necessário que se busque afastar, negando ou concedendo a medida, a ocorrência de prejuízos maiores e desnecessários.

Com efeito, em uma análise não exauriente, única possível nesta sede, tenho que o pedido do requerente comporta deferimento, porquanto há possibilidade de que o débito que objetivou sua inscrição nos cadastros de inadimplentes já tenha sido pago em sua integralidade, sendo inexigível.

Ademais, considerando o dever de lealdade e de boa-fé das partes, sem olvidar da dificuldade em se produzir prova negativa do alegado, reputo, para este instante, suficiente a prova apresentada pela parte autora.

Portanto, tenho como verossímil o relato apresentado na inicial. A requerente, além do incômodo pelo qual está passando ainda tem que arcar com o ônus de ter que ingressar em juízo para ter resguardada sua idoneidade financeira, posto que protestos e negativação em banco de dados tem o poder de impedir que o consumidor tome crédito em qualquer parte deste país e, eventual demora no julgamento pode, dessa forma, causar danos de difícil reparação à parte requerente.

É certo e óbvio que somente após a instrução do feito, inclusive com a análise detida da defesa a ser ofertada nos autos e as demais provas a serem produzidas, poder-se-á aferir se procedem ou não os fatos narrados na inicial. Todavia, ao menos neste momento, o deferimento do pedido tem lugar para se afastar a possibilidade de maiores prejuízos a requerente.

Demais disso, a concessão da medida é perfeitamente reversível, posto que em caso de improcedência do pedido com a consequente revogação desta DECISÃO, a inscrição poderá ser reativada.

Por estas razões, nos termos do art. 294, art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim determinar a exclusão do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, exclusivamente relativa a aludida dívida com a requerida. Oficie-se com urgência ao SERASA/SPC, servindo a presente DECISÃO como ofício.

3. Cite-se o (a) Réu (é), com todas as advertências legais, consignando-se que o prazo para contestar, será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, bem como, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos art. 344, do CPC.

Considerando que este juízo não delega ao CEJUSC a presidência da audiência conciliatória, a qual é realizada pelo Magistrado, bem como em observância aos princípios da cooperação e celeridade processual, consagrados nos arts. e do CPC, exorta-se (encoraja-se, estima-se) a parte requerida que apresente a contestação até a data da audiência..

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, a ser realizada na Sala de audiências da 5ª Vara Cível, Fórum Des. Hugo Auller, situado na Avenida Ji-Paraná, 615, bairro Urupá, nesta cidade, no dia 10/05/2018, às 09:30h, devendo as partes comparecerem, em atendimento a Resolução 008/2013 deste Tribunal.

Em sendo frutífera a conciliação, atento ao princípio da celeridade, economicidade e efetividade, o acordo será homologado na audiência.

Caso a parte requerida manifeste seu desinteresse na audiência de conciliação, retire-se o processo de pauta, restando cancelada a audiência acima designada. Neste caso, o prazo para contestação iniciar-se-á na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência realizado pelo réu, nos termos do art. 335, inciso II, do CPC.

Em sendo o caso de apresentação de contestação após a audiência, voltem conclusos para julgamento antecipado ou deliberações. Se for arguida alguma preliminar ou juntados documentos, manifestese a parte autora, em 15 (quinze) dias corridos, após, voltem conclusos.

Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação.

SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA SE FOR O CASO.

SIRVA, TAMBÉM A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIOS AO SERASA, SCPC E SPC- BRASIL PARA EXCLUSÃO PROVISÓRIA DO NOME DA AUTORA DOS SEUS CADASTROS, REFERENTE AO APONTAMENTO DESCRITO NA INICIAL, SEGUINDO CÓPIA DA INICIAL E DO APONTAMENTO.

A PARTE AUTORA SERÁ INTIMADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, VIA SISTEMA PJE, CONFORME ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO 185/2013.

Ji-Paraná, data do registro.

Juiz de Direito

Nome: BANCO LOSANGO SA - BANCO MÚLTIPLO

Endereço: Praça Quinze de Novembro, 20, 11 aNDAR SALA 1.101/102, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20010-010

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279. Processo: 7011599-17.2017.8.22.0005

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 28/12/2017 12:02:26

Requerente: BH COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP

Advogado do (a) AUTOR: HUDSON DA COSTA PEREIRA -RO0006084

Requerido: WELLIGTHON DE LIMA SILVA

Advogado do (a) RÉU:

Vistos,

Promova a parte autora a juntada da taxa para pesquisa de endereço no sistema Bacenjud, no prazo de cinco dias.Após, retornem os autos conclusos.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação do autor, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte requerente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

Serve a presente de MANDADO de intimação.

Ji-Paraná, data do registro.

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279 Processo n.: 7002846-37.2018.8.22.0005

Classe: MONITÓRIA (40)

Parte Autora: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER

Endereço: Rua Benjamin Constant, n. 308, bairro Arigolândia, em Porto Velho-RO - CEP: 76801-200

Advogados: Alexandre Paiva Calil, OAB-RO 2.894, Michele L. Sanches Calil, OBA-RO 2.910 e

Alcione Costa de Mattos Pinheiro, OAB-RO 2.837

Parte Ré: WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES

Endereço: Rua Curitiba, n. 533, bairro Nova Brasília, em Ji-Paraná-RO - CEP: 76908-360

Vistos.

Intime-se a parte autora, por seus i. Advogados (as), para que efetue o preparo das custas processuais no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição.

Não sendo efetuado o pagamento das custas processuais no prazo acima assinalado, tornem conclusos para SENTENÇA.

Ji-Paraná, segunda-feira, 02 de abril de 2018.

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS SANTANA

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

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Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279. Processo: 7005252-65.2017.8.22.0005

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 10/06/2017 19:22:14

Requerente: RAIMUNDO OLIVEIRA DE CASTRO e outros

Advogado do (a) EXEQUENTE: MILTON FUGIWARA -RO0001194

Advogado do (a) EXEQUENTE: MILTON FUGIWARA -RO0001194

Requerido: OI MOVEL S.A

Advogado do (a) EXECUTADO:

Vistos,

Inicialmente saliento que o contido no id 16868131, não cumpre os requisitos mínimos de petição. Não consta o nome do peticionante, endereçamento e sequer requerimento, de forma que determino o cancelamento de sua visualização.

Desde já, pontuou que como foi homologada a recuperação judicial da empresa ré, eventuais créditos contra a OI deverão ser habilitados nos autos da recuperação que tramita na 7ª Vara do Rio de Janeiro, cabendo ao exequente promovê-lo.

Por isso, expeça-se o necessário. Após, arquivem-se.

Registre-se que o exequente deverá comunicar nestes autos a satisfação do crédito.

Ji-Paraná, Terça-feira, 03 de Abril de 2018.

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS SANTANA

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279. Processo: 7000744-42.2018.8.22.0005

Classe: ALVARÁ JUDICIAL (1295)

Data da Distribuição: 31/01/2018 10:25:35

Requerente: APARECIDO MOREIRA DE ABREU

Advogado do (a) REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA PEREIRA - RO0002284

Requerido: CAIXA ECONOMICA fEDERAL

Advogado do (a) INTERESSADO:

Vistos,

Oficie-se o INSS para que, no prazo de cinco dias úteis, informe se existem dependentes habilitados em nome de Luzia Lamente de Abreu, CPF 114.013.302-53.

Após, retornem os autos conclusos.

Ji-Paraná, Terça-feira, 03 de Abril de 2018.

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS SANTANA

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279. Processo: 7005807-82.2017.8.22.0005

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Data da Distribuição: 28/06/2017 00:49:40

Requerente: CLAUDINEIA FERNANDES CRISTO

Advogados do (a) EXEQUENTE: ALEXANDRA SILVA SEGASPINI -RO0002739, ANDREIA ALVES DA SILVA BOLSON - RO0004608

Requerido: DEMETRIO BIDA JUNIOR

Advogado do (a) EXECUTADO:

Vistos,

Indefiro o pedido de novo bloqueio no sistema Bacenjud, eis que já realizado nos autos.

Suspendo o feito pelo prazo de 15 dias para que o exequente diligencie e indique bens a penhora.

Nada sendo requerido, arquive-se.

Registre-se que completado um ano de arquivamento, sem localização do executado, indicação dos bens e manifestação do exequente, começará o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 4º do CPC.

Poderá a parte exequente requerer o desarquivamento, independente do pagamento de taxa, conforme artigo 31, § único do Regimento Interno.

Ji-Paraná, Terça-feira, 03 de Abril de 2018.

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS SANTANA

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279. Processo: 7011369-09.2016.8.22.0005

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 05/12/2016 09:49:53

Requerente: TRANSPORTES FAZENDINHA LTDA - EPP

Advogado do (a) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA -RO0003252

Requerido: SANTOS & ALCANTARA DE BRITO LTDA - ME e outros

Advogados do (a) EXECUTADO: FIRMINO GISBERT BANUS - RO0000163, RICARDO MARCELINO BRAGA - RO0004159, EDUARDO TADEU JABUR - RO0005070

Advogado do (a) EXECUTADO:

Vistos,

Retire-se dos autos o documento de id 16331511/16331499, tendo em vista que o executado não promoveu a regularização da representação processual.

Advirto o garantidos que o valor a ser por ele quitado é aquele expresso na DECISÃO de id 16139215, não cabendo mais a discussão de valores nestes.

Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

Ji-Paraná, Terça-feira, 03 de Abril de 2018.

Juíz (a) de Direito

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