Andamento do Processo n. 1002281-14.2018.8.26.0152 - Autorização Judicial - 05/04/2018 do TJSP

Cotia

Infância e Juventude

Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DUARTE MOREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO DE SOUSA MELLO MAGALHÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0104/2018

Processo 1002281-14.2018.8.26.0152 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - F.P.C. -AUTORIZA a participação deste (s) em obra audiovisual não publicitária, na Rua das Granjas, nº 42, Cotia, CEP 06708-735, para a divulgação das séries não publicitárias intituladas “Z4” (“Obras”), e “Z4-2ª Temporada”, a serem veiculadas internacionalmente pelo prazo de proteção, conforme art. 44 da Lei nº 9.610/98, em mídias diversas, produzidas pela empresa FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA, acompanhados de seus responsáveis legais, no (s) dia (s) 03/04/2018 e 06/04/2018, devendo atender ao que dispõe o art. 67 do ECA, bem como fica consignado a proibição de fatos que exponham o (s) menor (es) a constrangimento ou vexame, ou ainda que atentem contra os direitos e garantias previstas na Lei 8.069/90.CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. - ADV: RENATO CAMEIRÃO (OAB 315429/SP)