Andamento do Processo n. 0441722-75.1999.8.02.0058 - Apelação - 11/04/2018 do TJAL

Tribunal de Justiça

Gabinete dos Desembargadores

Des. Fábio José Bittencourt Araújo

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA

Apelação n.º 0441722-75.1999.8.02.0058

Processo e Procedimento

1ª Câmara Cível

Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo

Revisor:

Apelante : Alexandre Norman Barbosa da Fonseca

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Adriana Carla Santos

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Cleide Rodrigues

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Alba Maria Barobosa Ferreira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Arconso Pinheiro da Costa

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Adalgiza Batista da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Cristina Gomes Farias

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Anesia Bila da Silva Santos

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Airton Gomes Felismino

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Augusto de Almeida Neto

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelado : Município de Arapiraca

Procurador : Ana Cristina Falcão Arruda (OAB: 4660/AL)

Apelante : Ana Lucia dos Santos

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Alves de Magalhães

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antenor Larangeira da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Cristina Almeida Barros

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Adeilton João da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Maria de Oliveira Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Arlete Vieira Guabiraba

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Adenildo Angelo de Macedo Leite

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Adinete da Silva Oliveira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Alba Jane de Barros Pimentel

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonia Vicente da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Araci Jesuino da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Lucia Ferreira Santos

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Arlete de Oliveira Pereira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Julia dos Santos

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio de Souza

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Maria Galindo da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Barbosa da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Angela Maria Basilio de Souza

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Celia Xavier do Nascimento Ferreira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Maria de Farias Gama

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Celia da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Lucia dos Santos Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio de Souza

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Maria Galindo da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Barbosa da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Angela Maria Basilio de Souza

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Celia Xavier do Nascimento Ferreira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Maria de Farias Gama

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Celia da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Lucia dos Santos Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Amalia Virgulino da Silva Oliveira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Aline Mercia da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Manoel da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Anestor Macario de Lima

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Ribeiro de Araujo

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ademar Lira Ferreira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Anierge Aniceto da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Adelmo Rodrigues de Melo

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Artur dos Santos

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Pereira de Lira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Maria dos Santos Ferreira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Aparecida Elania Ferreira da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Aurelio Gomes da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Angela da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Alba Gonçalves Lima

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Lucia Barbosa da Silva Dantas

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Ana Maria Alves de Oliveira

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Adinelson Ferreira de Melo

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Arlindo Tenorio de Albuquerque

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Eleuterio da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Adeilton Firmino da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Araujo da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Aparecida Rocha da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Alceu Ferro da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Agenor Moreira de Araujo Filho

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Soares de Lima

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Audyene Pimentel Carneiro

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Arestea Maria da Conceição

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Leão da Silva

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Annadege Lopes Evangelista

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Arlene Simplicio Santos

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Augusto de Almeida Neto

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

Apelante : Antonio Candido Alves

Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)

ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO N. /2018. Trata-se de apelação cível interposta por Alexandre Norman Barbosa da Fonseca e outros, em face do Município de Arapiraca, objetivando reformar sentença oriunda do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca/Fazenda Pública, proferida nos autos da ação de n.º 0441722-75.1999.8.02.0058. Em suas razões recursais, os recorrentes alegam necessitar dos benefícios da justiça gratuita, ao argumento de não poderem arcar com o adimplemento das despesas processuais sem prejuízo da subsistências deles e de seus familiares (fl. 301). Contudo, analisando os autos, constata-se que, para a devida apreciação do referido pleito, necessária se faz a juntada de documento facultativo, que não se encontra no caderno processual. 4. Assim, de ordem do Desembargador relator, intimem-se as partes apelantes para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, promovam a juntada

do espelho do preparo e da respectiva guia de recolhimento judicial do preparo recursal desta ação, bem como de documentos aptos a subsidiar a tese de insuficiência financeira dos 338 (trezentos e trinta e oito) recorrentes, a fim de viabilizar a análise, pelo relator, do pedido de assistência judiciária gratuita. 5. Cumprida a diligência, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos ao Relator. 6. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Maceió, 10 de abril de 2018. Bruna Roberta Calado de Farias Cabral Chefe de Gabinete em Substituição

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