Andamento do Processo n. 1003975-41.2017.5.02.0000 - AR - 13/04/2018 do TRT-2

18ª Turma

Processo Nº AR-1003975-41.2017.5.02.0000

Relator MARCELO FREIRE GONCALVES

AUTOR BWT COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

ADVOGADO RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA (OAB: 85351/SP)

RÉU JOSE LUIZ DE ALMEIDA

Intimado (s)/Citado (s):

- BWT COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO SDI-8 Nº 1003975-41.2017.5.02.0000 AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: BWT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA RÉU: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA

Petição inicial regular (fls. 2/21). Procuração (fl. 22).

Não foi apresentada contestação (fl. 451).

Saneado o feito nos termos do art. 357 do CPC de 2015, digam as partes, em 15 dias, se pretendem produzir outras provas. Observese quanto ao ônus da prova o disposto no art. 373 do CPC de 2015. Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos.

São Paulo, 12 de abril de 2018.

MARCELO FREIRE GONÇALVES

Desembargador Relator

CH

SÃO PAULO, 12 de Abril de 2018

MARCELO FREIRE GONCALVES

Desembargador (a) do Trabalho

SUMÁRIO

Presidência do Tribunal 1

Portaria 1

Gabinete da Vice-presidência Judicial 1

Decisão Monocrática 1

Despacho 175

Notificação 175

Corregedoria Regional 177

Edital 177

Notificação 178

1ª Vara do Trabalho de São Paulo 178

Despacho 178

Edital 187

Notificação 190

2ª Vara do Trabalho de São Paulo 206

Edital 206

Notificação 206

3ª Vara do Trabalho de São Paulo 276

Edital 276

Notificação 278

4ª Vara do Trabalho de São Paulo 283

Despacho 283

Edital 289

Notificação 297

5ª Vara do Trabalho de São Paulo 380

Edital 380

Notificação 383

6ª Vara do Trabalho de São Paulo 435

Edital 435

Notificação 445

7ª Vara do Trabalho de São Paulo 470

Notificação 470

8ª Vara do Trabalho de São Paulo 487

Edital 487

Notificação 487

9ª Vara do Trabalho de São Paulo 494

Despacho 494

Edital 495

Notificação 495

10ª Vara do Trabalho de São Paulo 542

Despacho 542

Edital 551

Notificação 551

11ª Vara do Trabalho de São Paulo 585

Despacho 585

Edital 592

Notificação 598

12ª Vara do Trabalho de São Paulo 641

Edital 641

Notificação 641

13ª Vara do Trabalho de São Paulo 655

Edital 655

Notificação 761

14ª Vara do Trabalho de São Paulo 787

Edital 787

Notificação 788

15ª Vara do Trabalho de São Paulo 844

Despacho 844

Edital 845

Notificação 862

16ª Vara do Trabalho de São Paulo 875

Despacho 875

Edital 937

Notificação 943

17ª Vara do Trabalho de São Paulo 1013

Despacho 1013

Edital 1030

Notificação 1032

18ª Vara do Trabalho de São Paulo 1072

Despacho 1072

Edital 1075

Notificação 1083

Sentença 1109

19ª Vara do Trabalho de São Paulo 1123

Edital 1123

Notificação 1133

Sentença 1194

20ª Vara do Trabalho de São Paulo 1218

Despacho 1218

Notificação 1220

21ª Vara do Trabalho de São Paulo 1229

Edital 1229

Notificação 1233

22ª Vara do Trabalho de São Paulo 1311

Despacho 1311

Edital 1312

Notificação 1312

23ª Vara do Trabalho de São Paulo 1360

Despacho 1360

Edital 1361

Notificação 1361

Sentença 1408

24ª Vara do Trabalho de São Paulo 1541

Edital 1541

Notificação 1544

25ª Vara do Trabalho de São Paulo 1584

Edital 1584

Notificação 1585

26ª Vara do Trabalho de São Paulo 1628

Despacho 1628

Edital 1629

Notificação 1632

27ª Vara do Trabalho de São Paulo 1663

Notificação 1663

28ª Vara do Trabalho de São Paulo 1717

Despacho 1717

Edital 1732

Notificação 1739

29ª Vara do Trabalho de São Paulo 1777

Edital 1777

Notificação 1783

30ª Vara do Trabalho de São Paulo 1827

Edital 1827

Notificação 1827

31ª Vara do Trabalho de São Paulo 1865

Edital 1865

Notificação 1875

32ª Vara do Trabalho de São Paulo 1894

Notificação 1894

33ª Vara do Trabalho de São Paulo 1929

Despacho 1929

Edital 1930

Notificação 1972

34ª Vara do Trabalho de São Paulo 2031

Despacho 2031

Edital 2056

Notificação 2058

Sentença 2058

35ª Vara do Trabalho de São Paulo 2062

Edital 2062

Notificação 2074

36ª Vara do Trabalho de São Paulo 2091

Edital 2091

Notificação 2099

Sentença 2153

37ª Vara do Trabalho de São Paulo 2171

Despacho 2171

Notificação 2176

38ª Vara do Trabalho de São Paulo 2239

Despacho 2239

Notificação 2241

39ª Vara do Trabalho de São Paulo 2256

Despacho 2256

Notificação 2257

40ª Vara do Trabalho de São Paulo 2277

Despacho 2277

Edital 2282

Notificação 2284

41ª Vara do Trabalho de São Paulo 2298

Despacho 2298

Edital 2303

Notificação 2305 42ª Vara do Trabalho de São Paulo 2327

Despacho 2327

Edital 2329

Notificação 2330

43ª Vara do Trabalho de São Paulo 2357

Despacho 2357

Edital 2360

Notificação 2361

44ª Vara do Trabalho de São Paulo 2438

Despacho 2438

Edital 2439

Notificação 2440

45ª Vara do Trabalho de São Paulo 2462

Edital 2462

Notificação 2463

46ª Vara do Trabalho de São Paulo 2497

Edital 2497

Notificação 2502

47ª Vara do Trabalho de São Paulo 2524

Despacho 2524

Edital 2531

Notificação 2535

Sentença 2551

48ª Vara do Trabalho de São Paulo 2598

Despacho 2598

Edital 2599

Notificação 2610

49ª Vara do Trabalho de São Paulo 2668

Edital 2668

Notificação 2677

50ª Vara do Trabalho de São Paulo 2714

Edital 2714

Notificação 2716

51ª Vara do Trabalho de São Paulo 2778

Edital 2778

Notificação 2779

52ª Vara do Trabalho de São Paulo 2800

Edital 2800

Notificação 2807

53ª Vara do Trabalho de São Paulo 2878

Edital 2878

Notificação 2890

Sentença 2891

54ª Vara do Trabalho de São Paulo 2965

Edital 2965

Notificação 2967

55ª Vara do Trabalho de São Paulo 2979

Despacho 2979

Edital 2984

Notificação 2986

56ª Vara do Trabalho de São Paulo 3049

Notificação 3049

Sentença 3055

57ª Vara do Trabalho de São Paulo 3059

Despacho 3059

Edital 3060

Notificação 3067

58ª Vara do Trabalho de São Paulo 3069

Notificação 3069

Sentença 3099

59ª Vara do Trabalho de São Paulo 3108

Despacho 3108

Edital 3111

Notificação 3138

60ª Vara do Trabalho de São Paulo 3167

Despacho 3167

Notificação 3169

61ª Vara do Trabalho de São Paulo 3208

Despacho 3208

Notificação 3209

62ª Vara do Trabalho de São Paulo 3237

Despacho 3237

Edital 3238

Notificação 3240

63ª Vara do Trabalho de São Paulo 3257

Edital 3257

Notificação 3258

64ª Vara do Trabalho de São Paulo 3275

Edital 3275

Notificação 3276

65ª Vara do Trabalho de São Paulo 3338

Edital 3338

Notificação 3350

66ª Vara do Trabalho de São Paulo 3423

Despacho 3423

Notificação 3427

67ª Vara do Trabalho de São Paulo 3475

Edital 3475

Notificação 3475

68ª Vara do Trabalho de São Paulo 3496

Despacho 3496

Edital 3497

Notificação 3498

69ª Vara do Trabalho de São Paulo 3553

Edital 3553

Notificação 3565

70ª Vara do Trabalho de São Paulo 3693

Despacho 3693

Edital 3707

Notificação 3708

71ª Vara do Trabalho de São Paulo 3755

Despacho 3755

Notificação 3757

72ª Vara do Trabalho de São Paulo 3779

Edital 3779

Notificação 3780

73ª Vara do Trabalho de São Paulo 3786

Despacho 3786

Edital 3787

Notificação 3788

74ª Vara do Trabalho de São Paulo 3868

Despacho 3868

Edital 3870

Notificação 3871

75ª Vara do Trabalho de São Paulo 3930

Despacho 3930

Edital 3935

Notificação 3937

Sentença 4011

77ª Vara do Trabalho de São Paulo 4011

Edital 4011

Notificação 4013

78ª Vara do Trabalho de São Paulo 4045

Edital 4045

Notificação 4045

79ª Vara do Trabalho de São Paulo 4046

Despacho 4046

Edital 4049

Notificação 4050

80ª Vara do Trabalho de São Paulo 4088

Despacho 4088

Edital 4089

Notificação 4094

81ª Vara do Trabalho de São Paulo 4153

Edital 4153

Notificação 4156

82ª Vara do Trabalho de São Paulo 4169

Despacho 4169

Edital 4170

Notificação 4171

83ª Vara do Trabalho de São Paulo 4229

Despacho 4229

Edital 4230

Notificação 4230

84ª Vara do Trabalho de São Paulo 4250

Despacho 4250

Notificação 4255

85ª Vara do Trabalho de São Paulo 4263

Despacho 4263

Edital 4264

Notificação 4264

86ª Vara do Trabalho de São Paulo 4335

Despacho 4335

Edital 4336

Notificação 4336

87ª Vara do Trabalho de São Paulo 4398

Despacho 4398

Edital 4400

Notificação 4402

Sentença 4428

88ª Vara do Trabalho de São Paulo 4437

Edital 4437

Notificação 4452

Sentença 4487

89ª Vara do Trabalho de São Paulo 4491

Edital 4491

Notificação 4495

90ª Vara do Trabalho de São Paulo 4534

Despacho 4534

Edital 4534

Notificação 4538

1ª Vara do Trabalho - Zona Leste 4557

Despacho 4557

Edital 4558

Notificação 4566

2ª Vara do Trabalho - Zona Leste 4582

Notificação 4582

3ª Vara do Trabalho - Zona Leste 4605

Despacho 4605

Edital 4610

Notificação 4612

4ª Vara do Trabalho - Zona Leste 4651

Despacho 4651

Edital 4651

Notificação 4654

5ª Vara do Trabalho - Zona Leste 4692

Despacho 4692

Edital 4718

Notificação 4719

6ª Vara do Trabalho - Zona Leste 4806

Notificação 4806

7ª Vara do Trabalho - Zona Leste 4855

Despacho 4855

Notificação 4861

8ª Vara do Trabalho - Zona Leste 4874

Despacho 4874

Edital 4876

Notificação 4878

Sentença 4919

9ª Vara do Trabalho - Zona Leste 4922

Edital 4922

Notificação 4931

10ª Vara do Trabalho - Zona Leste 5014

Despacho 5014

Edital 5036

Notificação 5047

11ª Vara do Trabalho - Zona Leste 5090

Despacho 5090

Edital 5094

Notificação 5098

12ª Vara do Trabalho - Zona Leste 5116

Despacho 5116

Edital 5118

Notificação 5118

13ª Vara do Trabalho - Zona Leste 5153

Despacho 5153

Edital 5163

Notificação 5164

14ª Vara do Trabalho - Zona Leste 5172

Despacho 5172

Edital 5180

Notificação 5187

Sentença 5215

1ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5216

Edital 5216

Notificação 5226

2ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5289

Edital 5289

Notificação 5293

3ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5306

Despacho 5306

Edital 5307

Notificação 5312

4ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5339

Edital 5339

Notificação 5340

5ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5394

Despacho 5394

Notificação 5398

6ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5456

Despacho 5456

Notificação 5457

7ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5548

Despacho 5548

Notificação 5558

8ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5587

Despacho 5587

Edital 5588

Notificação 5589

9ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5652

Despacho 5652

Edital 5659

Notificação 5668

10ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5709

Edital 5709

Notificação 5712

11ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5720

Edital 5720

Notificação 5724

12ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5729

Despacho 5729

Notificação 5735

Sentença 5789

13ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5791

Edital 5791

14ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5798

Notificação 5798

15ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5855

Edital 5855

Notificação 5856

16ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5891

Notificação 5891

17ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5894

Notificação 5894

Sentença 5915

18ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5918

Notificação 5918

19ª Vara do Trabalho - Zona Sul 5943

Edital 5943

Notificação 5944

20ª Vara do Trabalho - Zona Sul 6013

Despacho 6013

Notificação 6015

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 6095 Sede - Pje1Grau

Despacho 6095

Notificação 6106

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 6200 Sede - Pje2Grau

Notificação 6200

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 6211 Leste - Pje1Grau

Despacho 6211

Notificação 6213

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - Sul 6215 - Pje1Grau

Notificação 6215

Sentença 6242

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 6267 Baixada Santista - Pje1Grau

Notificação 6267

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 6277 ABC - Pje1Grau

Despacho 6277

Sentença 6278

Vara do Trabalho de Arujá 6292

Notificação 6292

Sentença 6336

1ª Vara do Trabalho de Barueri 6338

Edital 6338

Notificação 6338

2ª Vara do Trabalho de Barueri 6390

Edital 6390

Notificação 6390

3ª Vara do Trabalho de Barueri 6401

Edital 6401

Notificação 6403

Sentença 6482

4ª Vara do Trabalho de Barueri 6495

Despacho 6495

Edital 6496

Notificação 6510

5ª Vara do Trabalho de Barueri 6525

Notificação 6525

Vara do Trabalho de Caieiras 6554

Despacho 6554

Notificação 6556

Vara do Trabalho de Cajamar 6631

Notificação 6631

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba 6652

Notificação 6652

2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba 6693

Despacho 6693

Notificação 6694

Sentença 6700

1ª Vara do Trabalho de Cotia 6703

Despacho 6703

Edital 6705

Notificação 6719

2ª Vara do Trabalho de Cotia 6845

Despacho 6845

Edital 6851

Notificação 6853

2ª Vara do Trabalho de Cubatão 6938

Despacho 6938

Edital 6951

Notificação 6960

4ª Vara do Trabalho de Cubatão 7014

Notificação 7014

5ª Vara do Trabalho de Cubatão 7103

Despacho 7103

Edital 7105

Notificação 7105

1ª Vara do Trabalho de Diadema 7165

Edital 7165

Notificação 7168

2ª Vara do Trabalho de Diadema 7206

Despacho 7206

Edital 7208

Notificação 7212

3ª Vara do Trabalho de Diadema 7233

Despacho 7233

Edital 7245

Notificação 7246

4ª Vara do Trabalho de Diadema 7309

Edital 7309

Notificação 7310

Vara do Trabalho de Embu das Artes 7382

Notificação 7382

Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos 7438

Notificação 7438

1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha 7446

Edital 7446

Notificação 7446

2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha 7483

Despacho 7483

Notificação 7488

1ª Vara do Trabalho de Guarujá 7490

Despacho 7490

Edital 7491

Notificação 7493

2ª Vara do Trabalho de Guarujá 7515

Despacho 7515

Edital 7519

Notificação 7519

3ª Vara do Trabalho de Guarujá 7529

Despacho 7529

Edital 7529

Notificação 7530

Sentença 7559

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos 7561

Edital 7561

Notificação 7561

Sentença 7600

2ª Vara do Trabalho de Guarulhos 7603

Despacho 7603

Edital 7621

Notificação 7627

Sentença 7635

3ª Vara do Trabalho de Guarulhos 7670

Edital 7670

Notificação 7676

4ª Vara do Trabalho de Guarulhos 7709

Despacho 7709

Notificação 7714

5ª Vara do Trabalho de Guarulhos 7773

Despacho 7773

Edital 7776

Notificação 7781

6ª Vara do Trabalho de Guarulhos 7871

Notificação 7871

7ª Vara do Trabalho de Guarulhos 7942

Edital 7942

Notificação 7944

8ª Vara do Trabalho de Guarulhos 7969

Notificação 7969

9ª Vara do Trabalho de Guarulhos 7996

Despacho 7996

Edital 7998

Notificação 8003

10ª Vara do Trabalho de Guarulhos 8025

Edital 8025

Notificação 8034

11ª Vara do Trabalho de Guarulhos 8051

Notificação 8051

12ª Vara do Trabalho de Guarulhos 8062

Despacho 8062

Notificação 8063

13ª Vara do Trabalho de Guarulhos 8071

Notificação 8071

1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra 8111

Edital 8111

Notificação 8112

2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra 8130

Despacho 8130

Edital 8131

Notificação 8144

Vara do Trabalho de Itapevi 8159

Despacho 8159

Edital 8161

Notificação 8165

Sentença 8272

1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba 8274

Despacho 8274

Edital 8277

Notificação 8281

2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba 8293

Despacho 8293

Notificação 8295

1ª Vara do Trabalho de Jandira 8408

Edital 8408

Notificação 8409

Sentença 8433

1ª Vara do Trabalho de Mauá 8434

Despacho 8434

Edital 8449

Notificação 8449

2ª Vara do Trabalho de Mauá 8599

Despacho 8599

Notificação 8600

3ª Vara do Trabalho de Mauá 8642

Edital 8642

Notificação 8648

Sentença 8688

1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes 8780

Edital 8780

Notificação 8780

2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes 8803

Notificação 8803

3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes 8850

Despacho 8850

Edital 8855

Notificação 8858

4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes 8905

Despacho 8905

Notificação 8906

1ª Vara do Trabalho de Osasco 8915

Despacho 8915

Edital 8916

Notificação 8923

2ª Vara do Trabalho de Osasco 8938

Despacho 8938

Notificação 8939

3ª Vara do Trabalho de Osasco 9003

Despacho 9003

Edital 9014

Notificação 9018

Sentença 9057

4ª Vara do Trabalho de Osasco 9079

Ata 9079

Despacho 9080

Edital 9081

Notificação 9104

Sentença 9260

5ª Vara do Trabalho de Osasco 9299

Despacho 9299

Edital 9300

Notificação 9304

6ª Vara do Trabalho de Osasco 9337

Notificação 9337

1ª Vara do Trabalho de Poá 9362

Despacho 9362

Notificação 9364

1ª Vara do Trabalho de Praia Grande 9408

Edital 9408

Notificação 9412

2ª Vara do Trabalho de Praia Grande 9453

Despacho 9453

Edital 9454

Notificação 9458

1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Pires 9477

Notificação 9477

Sentença 9517

1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba 9520

Despacho 9520

Edital 9526

Notificação 9526

2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba 9550

Despacho 9550

Edital 9562

Notificação 9563

Sentença 9632

1ª Vara do Trabalho de Santo André 9634

Despacho 9634

Edital 9639

Notificação 9645

2ª Vara do Trabalho de Santo André 9690

Edital 9690

Notificação 9690

3ª Vara do Trabalho de Santo André 9735

Edital 9735

Notificação 9737

4ª Vara do Trabalho de Santo André 9795

Despacho 9795

Edital 9806

Notificação 9806

5ª Vara do Trabalho de Santo André 9848

Despacho 9848

Edital 9864

Notificação 9866

Sentença 9889

1ª Vara do Trabalho de Santos 9891

Despacho 9891

Edital 9894

Notificação 9894

Sentença 9937

2ª Vara do Trabalho de Santos 9943

Edital 9943

Notificação 9944

3ª Vara do Trabalho de Santos 9988

Edital 9988

Notificação 9989

4ª Vara do Trabalho de Santos 10049

Despacho 10049

Edital 10050

Notificação 10051

5ª Vara do Trabalho de Santos 10074

Edital 10074

Notificação 10074

Sentença 10119

6ª Vara do Trabalho de Santos 10121

Despacho 10121

Edital 10126

Notificação 10126

7ª Vara do Trabalho de Santos 10152

Despacho 10152

Edital 10157

Notificação 10160

1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do 10192 Campo

Edital 10192

Notificação 10203

2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do 10242 Campo

Edital 10242

Notificação 10242

3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do 10285 Campo

Edital 10285

Notificação 10290

4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do 10331 Campo

Despacho 10331

Edital 10334

Notificação 10352

5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do 10405 Campo

Despacho 10405

Edital 10412

Notificação 10412

6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do 10454 Campo

Despacho 10454

Notificação 10455

7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do 10496 Campo

Edital 10496

Notificação 10499

8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do 10650 Campo

Edital 10650

Notificação 10650

1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul 10759

Edital 10759

Notificação 10759

2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul 10791

Despacho 10791

Edital 10793

Notificação 10796

3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul 10910

Despacho 10910

Notificação 10911

1ª Vara do Trabalho de São Vicente 11134

Despacho 11134

Edital 11136

Notificação 11142

2ª Vara do Trabalho de São Vicente 11155

Despacho 11155

Edital 11156

Notificação 11157

1ª Vara do Trabalho de Suzano 11178

Despacho 11178

Edital 11186

Notificação 11213

Sentença 11277

2ª Vara do Trabalho de Suzano 11282

Despacho 11282

Edital 11287

Notificação 11296

1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra 11315

Despacho 11315

Edital 11316

Notificação 11322

2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra 11358

Edital 11358

Notificação 11360

Sentença 11372

1ª Turma - Cadeira 2 11376

Despacho 11376

3ª Turma - Cadeira 2 11379

Despacho 11379

5ª Turma - Cadeira 2 11380

Despacho 11380

1ª Turma 11382

Acórdão 11382

Decisão Monocrática 13038

Notificação 13042

2ª Turma 13058

Acórdão 13058

Notificação 13068

3ª Turma 13071

Acórdão 13071

Notificação 13734

Pauta 13740

4ª Turma 13793

Despacho 13793

Notificação 13799

5ª Turma 13802

Acórdão 13802

Despacho 13804

Notificação 13805

6ª Turma 13808

Acórdão 13808

Despacho 13859

Notificação 13864

7ª Turma 13869

Acórdão 13869

Despacho 15274

Notificação 15277

Pauta 15284

8ª Turma 15314

Acórdão 15314

Notificação 15330

9ª Turma 15333

Acórdão 15333

Notificação 16038

10ª Turma 16041

Acórdão 16041

Despacho 17104

Notificação 17105

11ª Turma 17110

Acórdão 17110

Decisão Monocrática 19321

Despacho 19323

Edital 19326

Notificação 19336

12ª Turma 19341

Despacho 19341

Notificação 19343

13ª Turma 19347

Acórdão 19347

Notificação 20438

14ª Turma 20443

Acórdão 20443

Despacho 20444

Notificação 20445

15ª Turma 20448

Acórdão 20448

Despacho 20453

Notificação 20454

Pauta 20459

16ª Turma 20475

Acórdão 20475

Despacho 21448

Notificação 21451

17ª Turma 21455

Acórdão 21455

Decisão Monocrática 22673

Despacho 22674

Notificação 22680

18ª Turma 22683

Acórdão 22683

Despacho 24757

Notificação 24758

Seção Especializada em Dissídio Coletivo 24764

Acórdão 24764

Decisão Monocrática 24856

Seção Especializada em Dissídios Individuais 24858 - 1

Despacho 24858

Seção Especializada em Dissídios Individuais 24859 - 2

Despacho 24859

Seção Especializada em Dissídios Individuais 24865 - 3

Acórdão 24865

Notificação 24885

Seção Especializada em Dissídios Individuais 24901 - 4

Despacho 24901

Seção Especializada em Dissídios Individuais 24933 - 5

Notificação 24933

Seção Especializada em Dissídios Individuais 24936 - 6

Acórdão 24936

Despacho 25013

Seção Especializada em Dissídios Individuais 25015 - 7

Notificação 25015

Seção Especializada em Dissídios Individuais 25018 - 8

Despacho 25018