Portaria n. 353 - 12 de abril de 2018 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 5 dias

Secretaria do Tribunal

Atos do Diretor-geral

Portaria

Portaria TSE nº 353 de 12 de abril de 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento Eleitoral com o objetivo de analisar e apresentar sugestão de esclarecimento aos questionamentos da sociedade civil protocolizados neste Tribunal e que tratem de assuntos atinentes às diversas áreas deste Tribunal.

Art. 2º Compete à Comissão Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento Eleitoral:

I analisar os questionamentos apresentados por meio de requerimento de acordo com suas áreas de competências;

II propor ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal resposta, em documento único, aos questionamentos;

III manter as respostas encaminhadas catalogadas em repositório para acesso futuro.

Art. 3º Compete ao coordenador da Comissão:

I dirigir os trabalhos afetos a essa comissão;

II solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte da Comissão Multidisciplinar;

III comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro da Comissão Multidisciplinar;

IV primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

V reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

VI entregar ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

VII atribuir tarefas aos componentes da Comissão Multidisciplinar;

VIII entregar ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal, no fim de cada reunião, o relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos.

Art. 4º O desligamento de integrante da comissão deverá ser comunicado ao Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos, utilizado no TSE.

Art. 6º A Comissão será composta pelos servidores deste Tribunal a seguir nomeados:

I Thiago Fini Kanashiro AGEL Coordenador;

II Joice Ribeiro Gonçalves da Rocha SPR;

II Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo STI;

III Luís Augusto Consularo STI;

IV Celio Castro Wermelinger STI;

V José de Melo Cruz STI;

VI Elmano Amâncio De Sá Alves STI;

VII Cleber Schumann SGI;

VIII Gleice Andrade da Cruz ASCOM;

IX José Valmir Ferreira ASSEC.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Documento assinado eletronicamente em 12/04/2018, às 15:11 , conforme art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida em

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2017.00.000014930-4