Andamento do Processo n. 0020024-05.2018.5.04.0124 - RTSum - 16/04/2018 do TRT-4

4 VT Rio Grande - Cadastro para PJe

Processo Nº RTSum-0020024-05.2018.5.04.0124

AUTOR RENATO ROCHA

ADVOGADO Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz(OAB: 76499/RS)

RÉU A A BERBIGIER CONSTRUCOES -EPP

ADVOGADO Melha Rozana Anacleto Schimitt(OAB: 45420/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- A A BERBIGIER CONSTRUCOES - EPP

- RENATO ROCHA

III-DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS formulados pelo reclamante RENATO ROCHA para condenar a reclamada A A BERBIGIER CONSTRUCOES - EPP a pagar em favor do autor, com juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas:

a) intervalos intraturnos não fruídos, com acréscimo do adicional de 50%, no valor de 768,85.

Deduções e parâmetros conforme fundamentação.

Concedo à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

A reclamada condenada deverá proceder e comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, autorizados os descontos cabíveis, bem como satisfazer o pagamento das custas de R$ 15,37, calculadas sobre o valor de R$ 768,85.

Considerando os critérios legais estampados nos incisos do § 2º do artigo 791-A, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre os valores objeto de condenação (intervalos intraturnos no valor de R$ 768,85) para o procurador do reclamante e de 10% sobre o valor dos pedidos rejeitados (R$ 12.068,68, considerando a soma dos valores indicados nos pedidos a, b, c, e, f, g do rol) para o procurador do reclamado. A reclamada é responsável pelo pagamento dos valores ora fixados a título de honorários para o procurador do autor, ao passo que o reclamante é o responsável pelo pagamento dos valores ora fixados a título de honorários para o procurador da ré. Destaco que, nos termos da parte final do § 3º do artigo 791-A, é vedada a compensação entre os honorários de sucumbência recíproca. Ressalto que a aplicação do artigo 791-A, § 4º será analisada na fase de execução (momento processual adequado).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

RIO GRANDE, 13 de Abril de 2018

Juiz do Trabalho Substituto