Andamento do Processo n. 0001293-19.2016.5.14.0005 - Acp - 19/04/2018 do TRT-14

5ª Vara do Trabalho de Porto Velho

Processo Nº ACP-0001293-19.2016.5.14.0005

AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RÉU SOCIEDADE FOGAS LIMITADA

ADVOGADO HERALDO FROES RAMOS(OAB: 977/RO)

TESTEMUNHA ANDERSON ANTUNES DE SOUZA

TESTEMUNHA JORGE PINTO PASSOS

TESTEMUNHA JOSE FRANCISCO PINHEIRO CAVALCANTE

Intimado (s)/Citado (s):

- SOCIEDADE FOGAS LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .

I - Relatório.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,qualificado na inicial, ofereceu embargos de declaração contra sentença favorável em parte à SOCIEDADE FOGÁS LTDA,também individualizada na peça de ingresso, requerendo, em síntese, demonstrar contradições, obscuridades e omissões na sentença. Pugna, assim, pela procedência da pretensão, conforme pedidos da peça. Manifestação contrária pelo não provimento dos embargos. É o relatório.

II - Fundamentação. A - Preliminares.

1. Conhecimento.

São os presentes tempestivos e com representação processual regular. Conheço.

B - Mérito.

A Embargante insurge-se contra a sentença em si, tentando revertêla a seu favor. Contudo, o juiz não pode, por si próprio, modificar a decisão, tendo sido encerrada a fase de conhecimento. Com razão a Embargada quando argumenta que o juiz não tem a necessidade de analisar todos os argumentos e provas produzidas pelas partes para compor seu convencimento. Entendo, com a devida vênia, que a sentença está devidamente fundamentada, devendo o Douto Parquet manusear o recurso ordinário para reformá-la, se assim pretende.

III - Dispositivo.

Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas NÃO OS ACOLHO. Intimem-se.

Assinatura

PORTO VELHO, 18 de Abril de 2018

JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)