Andamento do Processo n. 2016/0180294-5 - Of / Precatório - 24/04/2018 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Coordenadoria de Execução Judicial

(1674)

OF no PRECATÓRIO Nº 3.900 - DF (2016/0180294-5)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : OLINDA CAVALCANTE BARBOSA

REQUERENTE : ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO

ADVOGADO : PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO E OUTRO (S) -DF001777A

REQUERIDO : UNIÃO

REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

Vistos, etc.

Por intermédio do ofício SECVA/OF n.º 1.673/2017, a Juíza de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco/AC requer a transferência do saldo referente ao pagamento do presente precatório para uma conta à disposição daquele Juízo, que decidiu questão de direito sucessório referente ao Espólio de OLINDA CAVALCANTE BARBOSA (CPF n.º 045.011.872-04) (fl. 169).

Em 16/2/2017, determinei o pagamento do requisitório (fl. 18), cujo montante foi depositado em favor da Beneficiária principal no valor de R$ 39.820,48 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) (fl. 165).

A Seção de Precatórios e RPV prestou as seguintes informações: "Reportando-me as Petições n.º 8388/2018 e n.º 169995/2018, certifico que o CPF informado pelo Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco - AC à fl. 169 refere-se à beneficiária deste precatório, OLINDA CAVALCANTE BARBOSA, indicada à fl.01." (fl. 176)

Ante o exposto, DETERMINO a disponibilização do quantum depositado em nome de OLINDA CAVALCANTE BARBOSA (CPF n.º 045.011.872-04), conta n.º 0847.005.86406570-8, para o Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco/AC, em conformidade com a previsão do artigo 19 da Instrução Normativa STJ n.º 3, de 11/2/2014, observados os descontos legais, se for o caso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de abril de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ

Presidente