Andamento do Processo n. 0010153-25.2018.5.03.0076 - RTSum - 24/04/2018 do TRT-3

Vara do Trabalho de São João Del Rei

Processo Nº RTSum-0010153-25.2018.5.03.0076

AUTOR MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO(OAB: 159010/MG)

RÉU PORTO D'EL REY LATICINIOS LTDA

ADVOGADO LUCAS JOSE LAURO DOS SANTOS(OAB: 130396/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- PORTO D'EL REY LATICINIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO

MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO interpõe embargos de declaração em face da decisão proferida, afirmando a existência de

omissões e equívocos.

FUNDAMENTOS

Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos apresentados.

A embargante aponta a existência de omissão e equívoco no julgado quanto ao reconhecimento de que a rescisão contratual se deu por sua iniciativa. Diz que foi tomada como base a prova testemunhal produzida, sem a demonstração clara dos fundamentos.

Sem razão a embargante em todos os aspectos.

Não há o que modificar no julgado. Constou do julgado as provas e os princípios que foram base do julgamento. Todas as provas produzidas foram apreciadas e levadas em consideração para o julgamento da lide.

O que se observa é que a embargante pretende a inovação probatória e meritória, com a rediscussão do julgado em sede de embargos declaratórios, o que não se mostra possível.

Destarte, à luz do que dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são restritos aos casos de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, devendo ser rejeitados quando se pretende o reexame das provas ou à aplicação do direito à espécie, revestindo caráter infringente.

CONCLUSÃO

Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos por MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, julgando-os IMPROCEDENTES, nos termos dos fundamentos supra, parte integrante deste dispositivo.

Intimem-se as partes.

SÃO JOAO DEL REI, 24 de Abril de 2018.

BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho