Andamento do Processo n. 0031645-97.2017.8.19.0210 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral - 25/04/2018 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 6 meses

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

007. RECURSO INOMINADO 0031645-97.2017.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0031645-97.2017.8.19.0210 - RECTE: CLEISSON DAMASCENO OLIVEIRA RECTE: LUCIANA TEIXEIRA CONSOLI CALIXTO

ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO OAB/RJ-198515 ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS OAB/RJ-189571

RECORRIDO: TEMPO SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS OAB/RJ-148140 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 § 3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.