Andamento do Processo n. 2017/0163587-7 - Recurso Especial - 30/04/2018 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Acórdãos

Coordenadoria da Terceira Turma

(2752)

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.130.830 - RJ

(2017/0163587-7)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO

AGRAVANTE : WLADIMIR PEREIRA GOMES

ADVOGADOS : MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI - RJ045047 ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO E OUTRO (S) - RJ094892

AGRAVADO : GUSTAVO ROCHA GONÇALVES DA COSTA

AGRAVADO : ANTONIO JOSE DE CASTRO TAVARES DA COSTA

ADVOGADOS : RAFAEL DUALIBE BACHA E OUTRO (S) - RJ123467 LUCAS TOLLER MOTTA PRADO - RJ178317

AGRAVADO : KATIA CRISTINA GARCIA OURIQUES

ADVOGADO : LENISA MONTEIRO DANTAS E OUTRO (S) - RJ096023

EMENTA

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO RECURSAL. CONTAGEM. DIÁRIO DE JUSTIÇA. PUBLICAÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO.

1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).

2. A publicação do acórdão estadual no Diário da Justiça eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal.

3. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 24 de abril de 2018 (Data do Julgamento)