Andamento do Processo n. 0005262-38.2018.4.02.5001 - Embargos de Terceiro - 04/05/2018 do TRF-2

1ª Vara Federal de Execução Fiscal

Boletim: 2018000030

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO

23 - 0005262-38.2018.4.02.5001 (2018.50.01.005262-8) (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSÉ DE MARTIN x UNIÃO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: ES020251 - RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA.). . Processo nº. 0005262-38.2018.4.02.5001 (2018.50.01.005262-8)

Recebo os embargos para discussão, determinando, ad cautelam, a suspensão de qualquer medida expropriatória/transformação em pagamento definitivo com relação aos bens objeto desta ação, até o deslinde final da presente demanda.

Quanto à liminar pleiteada, no sentido de ser cancelada a indisponibilidade registrada na matrícula do imóvel objeto desta ação, em que pesem as alegações apresentadas, reputo indispensável a oitiva da embargada antes de dec idir sobre o pleito.

Cite-se a UNIÃO, para contestação no prazo legal. Após a manifestação desta, voltem os autos conclusos para decisão sobre a legitimidade passiva dos demais integrantes do polo passivo.

Traslade-se cópia deste decisum para a ação executiva da qual este feito é dependente, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Intime-se. Cumpra-se.

Vitória, 25 de abril de 2018.

FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal

(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº. 11.419/2006)

AVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do website da Justiça Federal do Espírito Santo. A visualização, na íntegra, se dá mediante cadastro no endereço http://www.jfes.jus.br/servicos/processoEletronico.jsp.