Andamento do Processo n. 0000051-96.2018.8.04.0000 - 09/05/2018 do DJAM

Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Relator nos Autos de Embargos de Declaração nº 0000051-96.2018.8.04.0000 Manaus(AM), Embargante Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Advogada Dra. Luciane Barros de Souza OAB/AM 4789 e Embargado Taciana Vasconcelo Ferreira, Advogado Dr. Juan Pablo Ferreira Gomes OAB/AM 7716. Fica a parte Embargada Intimada, na pessoa de seu Advogado Dr. Juan Pablo Ferreira Gomes OAB/ AM 7716, do Despacho de fl. 40 com o seguinte conteúdo: “(...) À vista do caráter infringente dos presentes embargos, intime-se o embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas contrarrazões.” Em 26/04/2018. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira - Relator.

De ordem da Exma. Sra. Juíza Convocada Onilza Abreu Gerth, Relatora nos Autos de Revisão Criminal nº 400482198.2017.8.04.0000 Manaus(AM), Requerente José Cleuton Marques de Oliveira, Advogados Dr. Antônio do Nascimento Cordeiro Filho OAB/AM 12225, Dr. Marcos André Teixeira Brandão

AB/AM 12724 e Requerido Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau. Fica a parte Requerente Intimada, na pessoa de seus Advogados Dr. Antônio do Nascimento Cordeiro Filho OAB/AM 12225, Dr. Marcos André Teixeira Brandão OAB/ AM 12724, do Despacho de fl. 82 com o seguinte conteúdo: “(...) Intime-se o autor para emendar a inicial, nos termos do art. 3.° do CPP c/c o art. 321 do CPC. Oportunize-se, portanto, à parte, o saneamento destas irregularidades, para que emende em consonância com o art. 625, § 1.° do CPP, sob pena de indeferimento da petição, com fundamento no § 3.° do referido artigo.” Em 27/04/2018. Juíza Convocada Onilza Abreu Gerth -Relator.